sessao nº 36

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
 ATA Nº36°/2024 
ORDINÁRIA 
No vigésimo quinto dia do mês de Novembro de 2024, às dez horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Fabiana Maria dos 
Santos, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata, Elson das Neves Lima, Gilson Carlos 
Luiz, Elionaldo Guimarães dos Santos, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta a Trigésima Sexta Sessão Legislativa Ordinária de Dois Mil e Vinte e Quatro. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da 
ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura dos 
seguintes projetos de leis: Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.516/2024 – 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO ONEROSA DAS CASAS 
CONSTRUÍDAS ATRAVES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.517/2024 – 
AUTORIZA A ALIENAÇÃO ONEROSA DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE 
VALE DO PARAISO, DESAFETAÇÃO, DESMEMBRAMENTO ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 
784 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura das 
correspondências recebidas. Centro Educacional Professora Maria Matilde, convida á participar 
da formatura das crianças do PRÉ II, que estarão concluindo a 1ª etapa da educação básica. O 
evento acontecerá no dia 05 de Dezembro de 2024, na quadra da Escola Estadual de Ensino 
Fundamental e Médio Tubarão, ás dezenove horas. A SEMAPEM vem respeitosamente 
convidar-lhe para estarem participando da 1ª conferência Municipal de Meio Ambiente do nosso 
Município que será realizado no dia treze de Dezembro em uma sexta-feira das oito horas ás 
dezesseis horas, no auditório da SEMAPEM, a conferência Municipal de Meio Ambiente tem 
como propósito incentivar a ampla participação na construção de proposta para o enfrentamento 
da emergências climáticas. Palavras vagas aos vereadores inscritos. Não tendo vereadores que 
queiram fazer uso da palavra nesse momento, o presidente declara o período de Ordem do Dia. 
Não tendo matérias para votação o presidente declara período de explicações pessoais aos 
vereadores inscritos. No uso da palavra, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos 
cumprimentou os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanham pelas redes sociais, também meu amigo Daniel, parceiro de longa data, funcionário 
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de carreira aposentado, uma pessoa de grande caráter que conhecemos há muitos anos. O 
vereador Elionaldo Guimarães destacou, em discurso, o encerramento de mais um ciclo de 
trabalho nesta Casa de Leis, elogiando a gestão exemplar do presidente Binha e a dedicação 
dos vereadores ao progresso do Município de Vale do Paraíso. Ele também rebateu uma crítica 
infundada direcionada à atual administração, ressaltando que, apesar dos desafios enfrentados, 
a gestão trouxe avanços significativos, reconhecidos pela população. Que pontuou, ainda, as 
demandas urgentes com a chegada do período chuvoso, como também a necessidade de 
intensificar a limpeza de bueiros e o combate as pragas, além da importância de recuperar uma 
caminhonete oficial acidentada, considerada essencial para atender as necessidades do 
município. Finalizou destacando a busca constante de apoio junto aos deputados estaduais e 
federais para superar as limitações financeiras do município. Ele também enfatizou a 
necessidade de ações rigorosas para enfrentar os desafios previdenciários, reafirmando o 
compromisso desta Casa de Leis com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local. 
No uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimentou os demais vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. O vereador 
Arildo enfatizou a necessidade de buscar recursos para o próximo pleito, que se inicia em janeiro 
de 2025. Foi mencionado que R$ 2 milhões foram destinados para a pavimentação do distrito de 
Santa Rosa, mas a obra não foi realizada devido à ausência de projetos adequados. Também 
foi destacado o pedido feito ao deputado federal Lúcio Mosquini para a liberação de R$ 800 mil 
destinados à substituição de pontes e à instalações de tubos nas linhas 199, 201 e 24. O vereador 
ressaltou que a falta de interesse do poder executivo tem dificultado a aplicação desses recursos, 
prejudicando o desenvolvimento do município. Reforçou-se a importância de priorizar ações que 
beneficiem a comunidade, independentemente da gestão vigente, e foi feito um apelo para que 
a próxima administração invista em projetos técnicos bem estruturados, essenciais para 
impulsionar o crescimento de Vale do Paraíso. E destacou, ainda, o compromisso de 
parlamentares com o progresso do município. No uso da palavra, o vereador Humberto Silva 
Nascimento cumprimentou os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes 
que acompanham pelas redes sociais. O vereador Humberto, em seu pronunciamento, abordou 
o encerramento do mandato e destacou aspectos da gestão em Vale do Paraíso. Ele ressaltou 
que a reeleição de quase todos os vereadores é um sinal da aprovação do trabalho realizado 
pela Câmara. Também comentou a existência de inúmeros processos administrativos contra 
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funcionários municipais, ponto que gerou questionamentos de outro vereador, que solicitou 
comprovações sobre os casos. O vereador Humberto relatou uma reunião com técnicos do 
Tribunal de Contas, durante a qual foi discutida a Resolução 002/2022. Essa norma proíbe 
medidas que aumentem despesas nos 180 dias finais de um mandato. Por esse motivo, um 
projeto de concurso público enviado em setembro não foi aprovado, já que poderia gerar custos 
adicionais para a próxima gestão. Ele informou que o projeto será deixado para a legislatura de 
2025 e concluiu o discurso agradecendo a todos e reafirmando seu compromisso com o 
cumprimento das normas. 
Não havendo mais vereadores que queira fazer o uso da palavra, o vice-presidente 
determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a 
qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara 
legislativa. 
 Vale do Paraiso, 25 de Novembro de 2024. 
 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima 
 Presidente Secretário 

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
36ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 25 DE NEVEMBRO DE 2024. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.516/2024 – AUTORIZA A 
ALIENAÇÃO ONEROSA DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE VALE DO 
PARAISO, DESAFETAÇÃO, DESMEMBRAMENTO ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 784 
DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.517/2024 – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO ONEROSA DAS CASAS 
CONSTRUÍDAS ATRAVES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 22 de Novembro de 2024.
KLEBE BARROS ROSA. 
 Presidente.