sessao nº 37

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
37ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 02 DE DEZEMBRO DE 2024. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.519/2024 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.509/2024 – QUE EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, EXTINGUE A AUTARQUIA 
IPMVP INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALE DO PARAÍSO, CRIA O FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Parecer nº 37/2024 das Comissão Permanente de Justiça e Redação, 
ao Projeto de Lei nº 2.509/2024. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 37/2024 das Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2.509/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.509/2024 – QUE EXTINGUE O 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, 
EXTINGUE A AUTARQUIA IPMVP INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALE DO 
PARAÍSO, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 29 de Novembro de 2024.
KLEBE BARROS ROSA. 
 Presidente.