sessao nº 38

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
38ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
HORAS: 12h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.520/2024 – QUE INSTITUI O 
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, 
RESÍDUOS VERDES E RESÍDUOS VOLUMOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.521/2024 – QUE AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.522/2024 – QUE CRIA O 
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMDEC). 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.524/2024 – QUE DISPÕE SOBRE 
A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS 
(REMUME) DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.519/2024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 104/2024 das Comissão Permanente em Conjunto de Justiça 
e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 2.519/2024. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 104/2024 das Comissão Permanente em 
Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.519/2024. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
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- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.519/2024 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 06 de Dezembro de 2024.
KLEBE BARROS ROSA. 
 Presidente.