sessao nº 13

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 13/2.018 
Aos trinta dias do mês de Abril de dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, Lourival 
pinto de Assis, Adenílson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Rafael Pires Dias, 
Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor 
WelligtonTon Gusmão, que declara aberta a décima terceira Sessão Legislativa 
Ordinária. Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da Ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Junior pede a dispensa da 
Ata por ser de conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a 
dispensa da leitura da mesma. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo 
nº11/2.018 que “Normatiza as atividades exercidas por Bombeiros civis e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.251/2.018 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 237.805,10 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto 
de Lei nº1. 252/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso 
de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 62.008,61 e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.13.00 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 1.250/2.018 
que “Cria indenização especial e dá outras providências.” Leitura do Parecer nº 52/2.018 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.250/2.018. Leitura do 
Parecer nº 02/2.018 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência social ao 
Projeto de Lei nº 1.250/2.018.Leitura ao Parecer nº 48/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1250/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº1.248/2.018 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.397,48 e dá outras providências”.Leitura da Indicação nº 
03/2.018.Indico ao senhor prefeito, que seja procedido em regime de urgência, a recuperação 
e manutenção da linha 15 sentido ao deposito de lixo, deste município de Vale do Paraíso. 
Justificativa: a referida via da acesso ao deposito de lixo dessa cidade, e se encontra em 
péssimas condições de transito. Plenário da Câmara 20 de Abril de 2.018. WelligtonTon 
Gusmão vereador Presidente. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor 
presidente declara, período de Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. Não havendo vereador 
que queira fazer o uso da palavra, o senhor presidente passa para. Segunda Parte Ordem 
do Dia. Discussão e votação do Parecer nº 52/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1250/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 02/2.018 da Comissão Permanente 
de Educação, Saúde e Assistência social ao Projeto de Lei nº 1.250/2.018.Coloco em discussão, 
não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 
48/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.250/2.018.Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.250/2.018 que “Cria indenização especial 
e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.248/2.018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.397,48 e dá outras providências”.Coloco em discussão, não havendo discussão 
coloco em votação. Aprovado. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o 
senhor presidente declara. Período de Explicações Pessoais.O vereador Silas Xavier de 
Souza com o uso da palavra, cumprimenta a todos. E da os parabéns para os bombeiros 
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LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
civis que estão presentes na sessão. O vereador fala também que a viajem deles ate 
Brasília foi excelente. E agradece a todos, pois esta muito feliz pelo projeto dos 
brigadistas que foi aprovado. O vereador encerra agradecendo a todos. O vereador 
Eleondas Sebastião da Silva com o uso da palavra cumprimenta a todos e pede a todos 
os vereadores que se possível for, que eles vão ate o setor 05 para ver o que estão 
fazendo nas ruas, pois começou bloquetia uma rua e não terminaram e esta só o barro 
por lá, então ele pede a todos os vereadores que o ajudem a cobrar da administração, e 
encerra agradecendo a todos. Não tendo mais vereadores para fazer o uso da palavra, o 
presidente declara encerrada essa sessão. E para constar Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior solicitou que fosse lavrada a presente Ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e o presidente dessa casa de leis.
Vale do Paraíso 30 de Abril de 2.018 
WelligtonTon Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior 
Vereador presidente 1° Secretario 

ESTADO DE RONDÔNIA
4 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2018
13º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2018 que
“Normatiza as atividades exercidas por Bombeiros civis e dá outras providências”.
+ Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.251/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 237.805,10 e dá outras providências”.
+ Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.252/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 62.008,61 e incorporação do elemento de despesa
3.1.90.13.00 e dá outras providências”.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.250/2018 que “Cria indenização especial e dá outras
providências.”
e Leitura do Parecer nº 52/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1250/2018.
e Leitura do Parecer nº 02/2018 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e
Assistência social ao Projeto de Lei nº 1250/2018.
« Leitura ao Parecer nº 48/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1250/2018.
+ Leitura do Projeto de Lei nº 1.248/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 2.397,48 e dá outras providências”.
e Leitura da Indicação nº 03/2018.
e Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
ESTADO DE RONDÔNIA
3 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Discussão e votação do Parecer nº 52/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1250/2018.
* Discussão e votação do Parecer nº 02/2018 da Comissão Permanente de Educação,
Saúde e Assistência social ao Projeto de Lei nº 1250/2018.
* Discussão e votação do Parecer nº 48/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1250/2018. * rm
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.250/2018 que “Cria indenização
especial e dá outras providências.”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.248/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 2.397,48 e dá outras providências”.
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso, 27 de Abril de 2018.
WEMASTON TON GUSMÃO
Presidente da Câmara Muni
CÂMARA MUN. DE VALE DO PARAÍSOIRO
PUBLICADO
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Pon 5178 de 10/08/2017