sessao nº 19

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº19/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2024, às nove horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, 
Arildo Sena Galvão, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Fabiana Maria 
dos Santos sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa, que declara aberta a 
décima nona Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação 
da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa 
da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca 
a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o 
presidente solicita a dispensa da leitura para conhecimento do seguinte projeto de Lei: 
Projeto de Lei nº 2.525/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 246.265,60, 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.690.13.00, 3.1.90.04.00, 
3.3.90.93.00, 3.3.91.97.00, e dá outras providências. Leitura do Parecer nº 105/2024 –
Das Comissões Permanente em conjunto de Justiça e Redação Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças, referente ao Projeto de Lei n° 2.525/2024. 
Em seguida o presidente coloca a dispensa da leitura do Projeto de Lei do Legislativo 
n° 47/2024 – Que dispõe sobre Pagamento excepcional do Abono Natalino aos 
Servidores Públicos ativos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do 
Paraiso, para o exercício de 2024. Pois o mesmo é de conhecimento de todos, aprovado 
a dispensa da leitura do referido projeto de Lei. Leitura do Parecer n° 38/2024 Da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei do Legislativo 
n° 47/2024. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de palavra 
vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra, neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e primeira votação 
do Parecer n° 105/2024 Das Comissões Permanente em conjunto de Justiça e Redação 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças, referente ao Projeto 
de Lei n° 2.525/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer n° 38/2024 Da Comissão 
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Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 47/2024. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 47/2024 –
Que dispõe sobre Pagamento excepcional do Abono Natalino aos Servidores Públicos 
ativos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraiso, para o exercício 
de 2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de palavra 
vaga aos vereadores inscritos. O vereador Arildo, inicia agradecendo a Deus, dando um 
bom dia a todos os nobres vereadores, os servidores e toda a população de Vale do 
Paraíso, ele agradece imensamente ao deputado Federal Lucio Mosquini pelo recurso 
de quatrocentos mil reais, sendo que trezentos e quatro mil e oitocentos reais serão 
comprados uma Van para transporte de passageiros e noventa e cinco mil e duzentos 
reais será para materiais permanentes para o hospital municipal. Finaliza agradecendo 
a todos e deixando o seu muito obrigado a população de Vale do Paraiso. Em seguida o 
vereador Humberto faz o uso da palavra, ele inicia agradecendo a Deus pela 
oportunidade de estar presente em mais uma sessão, dá um bom dia a todos os nobres 
colegas, funcionários e toda a população, ele faz um agradecimento ao senador Marcos 
Rogério por ter depositado na conta da prefeitura trezentos e setenta mil reais, sendo 
que trezentos e vinte e três mil reais serão comprados uma ambulância e o restante 
serão comprados materiais de permanentes para o hospital municipal. Por fim o vereador 
Presidente Klebe Barros Rosa agradece a todos pela presença e lembra a saudosa 
vereadora Simone in memória, não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra, o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada 
por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 17 de dezembro de 2024.
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário 

 
 
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PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
19ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2024. 
HORAS: 08h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.525/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 246.265,60, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.90.04.00, 3.3.90.93.00, 3.3.91.97.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 105/2024 Das Comissões Permanente em Conjunto de 
Justiça e Redação Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças, ao Projeto de Lei nº 2.525/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo de nº 47/2024 – Que dispõe sobre o 
Pagamento excepcional do Abono Natalino aos Servidores Públicos ativos do 
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraiso, para o exercício 
de 2024. 
- Leitura do Parecer nº 38/2024 Da Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao 
Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2024. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 105/2024 Das Comissões Permanente 
em Conjunto de Justiça e Redação Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei nº 2.525/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.525/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 246.265,60, incorporação dos elementos de 
despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.04.00, 3.3.90.93.00, 3.3.91.97.00, e dá 
outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 38/2024 Da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2024. 
 
 
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- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo de nº 47/2024 – Que 
dispõe sobre o Pagamento excepcional do Abono Natalino aos Servidores 
Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraiso, 
para o exercício de 2024. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 16 de Dezembro de 2024.
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.