sessao nº 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº02/2025 
EXTRAORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de janeiro de 2025, às onze horas e trinta minutos 
reuniram - se os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Gilson Carlos Luiz, 
Elson das Neves Lima, Hélio Batista de Oliveira, Fabiana Maria dos Santos, 
Vilson Neimog e Klebe Barros Rosa sobre a presidência do senhor Bruno José 
Camata, que declara aberta a segunda Sessão Legislativa Extraordinária de dois 
mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa 
sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade, o secretario solicita a leitura para conhecimento dos 
seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei nº2.530/2025 – Que dispõe sobre a
concessão de gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais
efetivos do Município de Vale do Paraíso, altera anexo I da lei n° 809 de 05 de 
abril de 2012. Projeto de Lei nº 2.531/2025 – Que dispõe sobre a gratificação de 
representação aos servidores públicos municipais efetivos do Município de vale 
do Paraíso. Projeto de Lei nº 2.532/2025 – Que dispõe sobre a procuradoria do
município de Vale do Paraíso. Projeto de Lei nº 2.533/2025 – Que altera o art. 6° 
e anexo I da lei n° 1511 de 26 de janeiro de 2021. Projeto de Lei nº 2.534/2025 –
Que altera a estrutura administrativa do Município de Vale do Paraíso e revoga 
lei Municipal. Projeto de Lei do Legislativo de nº 48/2025 – Que altera os anexos 
I, II, III e IV na 1.767 de 21 de março de 2022 e dá outras providências. Leitura
do Parecer nº 01/2025 Das Comissões Permanente de Justiça e Redação, ao 
Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025. Leitura do Parecer nº 01/2025 Das 
Comissões Permanente de Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 48/2025. O secretario solicita a dispensa do Projeto de Lei n°
49/2025 - Que altera os anexos II da lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá 
outras providências. Leitura do Parecer nº 02/2025 Das comissões Permanente 
de Justiça e Redação, ao projeto de lei do legislativo nº 49/2025. Leitura do 
Parecer nº 02/2025 Das Comissões Permanente de Orçamento e Finanças, ao 
projeto de lei do legislativo nº 49/2025. Não tendo mais matérias em pauta, o 
presidente declara palavra aos vereadores, não havendo nenhum vereador que
queira fazer o uso da palavra, neste momento declara período de ordem do dia. 
Discussão e votação única do Parecer n° 01/2025 Das Comissões Permanente 
de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 01/2025 Das Comissões Permanente de 
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Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação,
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo de nº
48/2025 – Que Altera os Anexos I, II, III e IV na 1.767 de 21 de março de 2022 e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 02/2025 Das Comissões Permanente de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 49/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer
nº 02/2025 Das Comissões Permanente de Orçamento e Finanças, ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 49/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do
Projeto de Lei do Legislativo de nº 49/2025 – Que Altera os Anexos II da Lei nº 1.280
de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências. O presidente coloca em
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Neste 
momento o presidente declara período de explicações pessoais, não tendo
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, declara encerrada esta 
sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse lavrado a presente ata que 
apos ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de Leis.
Vale do Paraiso, 13 de janeiro de 2025
Bruno José Camata Arildo Sena
Galvão Presidente Secretário

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025. 
HORAS: 11h30min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.530/2025 – QUE DISPÕE SOBRE 
A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ALTERA 
ANEXO I DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.531/2025 – QUE DISPÕE SOBRE 
A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.532/2025 – QUE DISPÕE SOBRE 
A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.533/2025 – QUE ALTERA O ART 
6° E ANEXO I DA LEI N° 1511 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.534/2025 – QUE ALTERA A 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E REVOGA 
LEI MUNICIPAL. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo de nº 48/2025 – Que Altera os Anexos I, 
II, III e IV na 1.767 de 21 de março de 2022 e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 01/2025 das Comissão Permanente de Justiça e Redação, 
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025. 
- Leitura do Parecer nº 01/2025 das Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo de nº 49/2025 – Que Altera os Anexo II 
da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 02/2025 das Comissão Permanente de Justiça e Redação, 
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2025. 
- Leitura do Parecer nº 02/2025 das Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2025. 
 
 
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2 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 01/2025 das Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 01/2025 das Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo de nº 48/2025 – Que 
Altera os Anexos I, II, III e IV na 1.767 de 21 de março de 2022 e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 02/2025 das Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2025. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 02/2025 das Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo de nº 49/2025 – Que 
Altera os Anexo II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras 
providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 10 de Janeiro de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA 
 Presidente.