sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº04/2025 
EXTRAORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de janeiro de 2025, às nove horas reuniram - se os
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Elson das Neves Lima, Hélio 
Batista de Oliveira, Gilson Carlos Luiz, Fabiana Maria dos Santos, e Klebe
Barros Rosa sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara
aberta a quarta Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e cinco.
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente
concede a dispensa, emseguida coloca a ata emvotação, aprovada. Dando 
continuidade, o secretario solicita a dispensa do seguinte projeto de Lei: 
Projeto de Lei nº 2.530/2025 – Que dispõe sobre a concessão de gratificação 
de produtividade aos servidores públicos municipais efetivos do Município 
de Vale do Paraíso, altera anexo I da Lei n° 809 de 05 de abril de 2012. Pois 
o mesmo já é de conhecimento todos desta casa de Leis. Leitura do 
Parecer nº 01/2025 Das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.530/2025. O secretario solicita a dispensa do Projeto de Lei nº 2.531/2025 
– Que dispõe sobre a gratificação de representação aos servidores públicos 
municipais efetivos do Município de Vale do Paraíso. Pois o mesmo já é de 
conhecimento de todos. Leitura do Parecer nº 02/2025 Das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.531/2025. O secretario solicita 
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dispensa do Projeto de Lei nº 2.532/2025 – Que dispõe sobre a 
Procuradoria do Município de Vale do Paraíso. Pois o mesmo já é de 
conhecimento de todos. Leitura do Parecer nº 03/2025 Das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.532/2025. O secretario solicita a 
dispensa da leituta do Projeto de Lei nº 2.533/2025 – Que altera o art 6° e 
anexo I da Lei n° 1.511 de 26 de janeiro de 2021. Pois o mesmo já é de 
conhecimento de todos. Leitura do Parecer nº 04/2025 Das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.533/2025. O secretario solicita a 
dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.534/2025 – Que altera a estrutura 
administrativa do Município de Vale do Paraíso e revoga Lei municipal.
Pois o mesmo já é de conhecimento de todos. Leitura do Parecer nº 
05/2025 Das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e 
de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.534/2025. Não 
tendo mais matérias em pauta, declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos, não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra, neste momento declara periodo de ordem do dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 01/2025 Das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.530/2025. O presidente coloca em discussão não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.530/2025 – Que dispõe sobre a concessão 
de gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais 
efetivos do Município de Vale do Paraíso, altera anexo I da Lei n° 809 de 
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05 de abril de 2012. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do 
Parecer nº 02/2025 Das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.531/2025. O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.531/2025 – Que dispõe sobre a gratificação de representação aos 
servidores públicos municipais efetivos do Município de Vale do Paraíso. 
O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 03/2025 Das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.532/2025. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº
2.532/2025 – Que dispõe sobre a Procuradoria do Município de Vale do 
Paraíso. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 04/2025
Das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.533/2025. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.533/2025 – que altera o art 6° e anexo I da Lei n° 1.511 de 26 de janeiro 
de 2021. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 05/2025
Das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação e de 
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Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.534/2025. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.534/2025 – Que altera a estrutura administrativa do Município de Vale 
do Paraíso e revoga Lei municipal. O presidente coloca em discussão não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Periodo de explicações 
pessoais, o vereador Arildo da um bom dia a todos, ele fala que visitou 
todo o municipio, vendo como esta a situaçao devido as enchentes que 
está se iniciando, agradeçe e finaliza seu discursso. Em seguida o vereador 
Elson agradeçe a Deus e dá um bom dia a todos, ele cita sobre a gratifição 
de algumas classes e que outras ficaram de fora, ele fala sobre o piso dos 
professores que já está sendo estudado para que haja melhoria. Por fim o 
presidente agradeçe a todos pela presença e declara encerrada está 
sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a presente
ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis.
Vale do Paraiso, 15 de janeiro de 2025
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão 
Presidente Secretário

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 15 DE JANEIRO DE 2025. 
HORAS: 09h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.530/2025 – QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ALTERA ANEXO I DA LEI N° 809 
DE 05 DE ABRIL DE 2012. 
- Leitura do Parecer nº 01/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.530/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.531/2025 – QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO 
DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. 
- Leitura do Parecer nº 02/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.531/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.532/2025 – QUE DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA 
DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. 
- Leitura do Parecer nº 03/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.532/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.533/2025 – QUE ALTERA O ART 6° E ANEXO I DA LEI 
N° 1511 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. 
- Leitura do Parecer nº 04/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.533/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.534/2025 – QUE ALTERA A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E REVOGA LEI MUNICIPAL. 
- Leitura do Parecer nº 05/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça 
e Redação e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.534/2025. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
 
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 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 01/2025 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de 
Lei nº 2.530/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.530/2025 – QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ALTERA 
ANEXO I DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 02/2025 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de 
Lei nº 2.531/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.531/2025 – QUE DISPÕE 
SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 03/2025 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de 
Lei nº 2.532/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.532/2025 – QUE DISPÕE 
SOBRE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 04/2025 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de 
Lei nº 2.533/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.533/2025 – QUE ALTERA O 
ART 6° E ANEXO I DA LEI N° 1511 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 05/2025 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de 
Lei nº 2.534/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.534/2025 – QUE ALTERA A 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E REVOGA LEI 
MUNICIPAL. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 14 de Janeiro de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA 
 Presidente.