sessao nº 5

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº05/2025 
EXTRAORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de janeiro de 2025, às dez horas reuniram -
se os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Hélio Batista de 
Oliveira, Gilson Carlos Luiz, Fabiana Maria dos Santos, e Klebe Barros
Rosa sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara 
aberta a quinta Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e
cinco. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa 
sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata
em votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a 
dispensa dos seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.530/2025 
– Que dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade 
aos servidores públicos municipais efetivos do Município de Vale do 
Paraíso, altera anexo I da Lei n° 809 de 05 de abril de 2012. Projeto 
de Lei nº 2.531/2025 – Que dispõe sobre a gratificação de
representação aos servidores públicos municipais efetivos do 
Município de Vale do Paraíso. Projeto de Lei nº 2.532/2025 – Que 
dispõe sobre a procuradoria do Município de Vale do Paraíso. 
Projeto de Lei nº 2.533/2025 – Que altera o Art 6° e anexo I da Lei 
n° 1511 de 26 de janeiro de 2021. Projeto de Lei nº 2.534/2025 –
Que altera a estrutura administrativa do Município de Vale do 
Paraíso e revoga Lei Municipal. Não tendo mais matérias em pauta, 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo nenhum 
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vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento declara 
periodo de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 2.530/2025 – Que dispõe sobre a concessão de 
gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais 
efetivos do Município de Vale do Paraíso, altera anexo I da Lei n° 
809 de 05 de abril de 2012. O presidente coloca em discussão nao 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.531/2025 – Que dispõe 
sobre a gratificação de representação aos servidores públicos 
municipais efetivos do Município de Vale do Paraíso. O presidente 
coloca em discussão nao havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.532/2025 – Que dispõe sobre a Procuradoria do Município de Vale 
do Paraíso. O presidente coloca em discussão nao havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.533/2025 – Que altera o Art 6° e 
anexo I da Lei n° 1511 de 26 de janeiro de 2021. O presidente coloca 
em discussão nao havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.534/2025 – Que 
altera a estrutura administrativa do Município de Vale do Paraíso e 
revoga Lei Municipal. O presidente coloca em discussão nao 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Periodo de 
explicações pessoais, não havendo nenhum vereador inscrito, O
presidente declara encerrada esta sessão. Apedido do secretário,será
redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será 
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assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa.
Vale do Paraiso, 15 de janeiro de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
5ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 15 DE JANEIRO DE 2025. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.530/2025 – QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ALTERA ANEXO I DA LEI N° 809 
DE 05 DE ABRIL DE 2012. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.531/2025 – QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO 
DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.532/2025 – QUE DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA 
DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.533/2025 – QUE ALTERA O ART 6° E ANEXO I DA LEI 
N° 1511 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.534/2025 – QUE ALTERA A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E REVOGA LEI MUNICIPAL. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.530/2025 – QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ALTERA 
ANEXO I DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.531/2025 – QUE DISPÕE 
SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.532/2025 – QUE DISPÕE 
SOBRE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. 
 
 
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- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.533/2025 – QUE ALTERA O 
ART 6° E ANEXO I DA LEI N° 1511 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.534/2025 – QUE ALTERA A 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E REVOGA LEI 
MUNICIPAL. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 14 de Janeiro de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA 
 Presidente.