sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 14/2.018 
Aos sete dias do mês de Maio de dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, Lourival 
pinto de Assis, Adenílson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Rafael Pires Dias, 
Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor 
WelligtonTon Gusmão, que declara aberta a décima quarta Sessão Legislativa 
Ordinária. Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Junior pede a dispensa da 
ata por ser de conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a 
dispensa da leitura da mesma. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.253/2.018 
que “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ambiental 
e Sustentável, com sigla CMDRAS e da outras providências”. Leitura para conhecimento da 
Prestação de Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, referente ao exercício de 2016. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.246/2.018 que “Proíbe o uso de Aparelho Celular e 
Equipamentos Eletrônicos nas Salas de Aulas das Escolas Municipais, exceto aqueles para 
uso pedagógico e dá outras providências.” Leitura do Parecer nº 56/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.246/2.018.Leitura do Parecer nº 
03/2.018 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência social ao Projeto de Lei 
nº 1.246/2.018.Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº11/2.018 que “Normatiza as 
atividades exercidas por Bombeiros civis e dá outras providências”.Leitura do Parecer nº 
53/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
11/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº1.251/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
237.805,10 e dá outras providências”.Leitura do Parecer nº 54/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1251/2.018.Leitura do Parecer nº 
50/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1251/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº1.252/2.018 que“Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
62.008,61 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.13.00 e dá outras providências”.
Leitura do Parecer nº 55/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1252/2.018. Leitura do Parecer nº 51/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1251/2.018. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o 
senhor presidente declara, período de Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. Não havendo 
vereador que queira fazer o uso da palavra, o senhor presidente passa para. Segunda 
Parte Ordem do Dia. Discussão e votação do Parecer nº 56/2.018 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1246/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 03/2.018 da 
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência social ao Projeto de Lei nº 
1.246/2.018.Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.246/2.018 que “Proíbe o uso de Aparelho 
Celular e Equipamentos Eletrônicos nas Salas de Aulas das Escolas Municipais, exceto 
aqueles para uso pedagógico e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 53/2.018 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2.018. 
Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº11/2.018 que “Normatiza as atividades 
exercidas por Bombeiros civis e dá outras providências”.Coloco em discussão, não havendo 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 54/2.018 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1251/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 50/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1251/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.251/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 237.805,10 e dá outras providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 55/2.018 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.252/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 51/2.018 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.252/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº1. 252/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 62.008,61 e incorporação 
do elemento de despesa 3.1.90.13.00 e dá outras providências”.Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Requerimento n° 
01/2.018. O presidente coloca em discussão. O vereador Rafael Pires Dias pede que se 
possível o vereador Eleondas explique melhor sobre esse Requerimento. O vereador 
explica que é porque tem Índice de erro nesse caso. Não havendo mais discussão, o 
presidente coloca em votação. Aprovado. Discussão e votação da Moção de Aplauso ao 
senhor José Francisco Sobrinho. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor 
presidente declara. Período de Explicações Pessoais. O vereador Rafael Pires Dias com 
o uso da palavra cumprimenta a todos que estão presentes, e parabeniza aos Bombeiros 
civis que estão presentes na sessão, e agradece a todos os vereadores por ter aprovado a 
Moção de Aplauso ao senhor José, e diz que essa homenagem será entregue no dia do 
Aniversário do senhor José na linha 202, pois ele estará completando cem anos de vida. 
O vereador encerra agradecendo a todos. O vereador Eleondas Sebastião Da Silva com 
o uso da Palavra cumprimenta a todos, e agradece aos vereadores por ter aprovado o 
Requerimento que ele fez, pois assim eles poderão ver se tem algo errado ou se esta 
tudo certo mesmo. Ele diz também que o dinheiro publica tem que ser conduzido com 
mais responsabilidade. O vereador reclame também dizendo que o que estão fazendo 
com o vereador Adenilson na linha 202 é um absurdo, pois tem um atoleiro nessa linha 
e o senhor Adenilson já pediu que arrumassem mais ninguém concerta, e diz também 
que a maquina já estava no local e eles não arrumaram por implicância política. O 
vereador encerra e agradece a todos. O vereador presidente com o uso da palavra 
cumprimenta a todos novamente, e da os parabéns aos formandos Bombeiros civis, e diz 
que a Câmara Municipal esta de portas abertas para eles. O vereador diz também que 
tem um apelo a fazer a secretária de Sentas, pois já esta com um ano e seis meses de 
mandato e ainda não, ele fala que ela reclamava de falta de recursos, mais que agora não 
continua fazendo nada tendo dinheiro na conta para gastar com o município. O vereador 
diz que quando ele fez reclamações da secretária, teve um vereador que rebateu com ele 
porque não gostou, ele pede a esse vereador que agora converse com ela para ver se ela 
tire o pé do Chão e faça alguma coisa. O vereador encerra agradecendo a todos. Não 
tendo mais vereadores para fazer o uso da palavra, o presidente declara encerrada essa 
sessão. E para constar Alfredo Barbosa de Oliveira Junior solicitou que fosse lavrada a 
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LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e o presidente dessa casa 
de leis.
Vale do Paraíso 07 de Maio de 2.018 
WelligtonTon Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior 
Vereador presidente 1° Secretario