sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº09/2025 
EXTRAORDINÁRIA
Aos três dias do mês de fevereiro de 2025, às doze horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Fabiana 
Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Hélio Batista de Oliveira, Vilson 
Neimog, Gilson Carlos Luiz e Klebe Barros Rosa sobre a presidência do senhor
Bruno José Camata, que declara aberta a nona Sessão Legislativa Extraordinária
de dois mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário
dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa, emseguida coloca a ata em votação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a leitura para 
conhecimento dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.538/2025 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.199.128,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.539/2025 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 13.670,56, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e 
dá outras providências. O secretario solicita dispensa do Projeto de Resolução 
do Legislativo nº 69/2025 – Que Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 
63 de 30 de Maio de 2019. Leitura do Parecer nº 05/2025 da Comissão
Permanente de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução do 
Legislativo nº 69/2025. Leitura da indicação nº 01/2025. Não tendo mais 
matérias em pauta, declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento declara 
periodo de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 05/2025 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução 
do Legislativo nº 69/2025. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Resolução do Legislativo nº 69/2025 – Que Altera o Anexo I da 
Resolução Legislativa nº 63 de 30 de maio de 2019. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única da indicação nº 01/2025. O presidente coloca em discussão não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Periodo de explicações 
pessoais, o vereador Arildo abre seu discurso falando sobre o recurso no valor 
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de R$ 1.199.128,00 reais do Senador Confucio Moura. Por fim o presidente 
agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta sessão. A pedido do
secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, 
será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa.
 Vale do Paraiso, 03 de fevereiro de 2025.
 Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretário

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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
9ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
HORAS: 12h00min.
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
1ª PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.538/2025 – Que dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 1.199.128,00, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.539/2025 – Que dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 13.670,56, incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.32.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Resolução do Legislativo nº 69/2025 – Que Altera o
Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019.
- Leitura do Parecer nº 05/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação
referente ao Projeto de Resolução do Legislativo nº 69/2025.
-Leitura das Correspondências Recebidas.
- Leitura da indicação nº 01/2025.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2ª PARTE
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação única do Parecer nº 05/2025 da Comissão Permanente de
Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução do Legislativo nº 69/2025.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Resolução do Legislativo nº
69/2025 – Que Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de
Maio de 2019.
- Discussão e votação única da indicação nº 01/2025.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
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Vale do Paraíso/RO, 31 de Janeiro de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA
Presidente.