sessao nº 10

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº10/2025 
EXTRAORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2025, às oito horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Fabiana 
Maria dos Santos, Hélio Batista de Oliveira, Vilson Neimog, e Klebe Barros Rosa
sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a décima 
Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da
sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a 
leitura para conhecimento dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº
2.541/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 229.088,25, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2.542/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
17.830,42, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.543/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 290.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. O secretario solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei 
nº 2.538/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.199.128,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
Leitura do Parecer nº 06/2025 Das Comissões Permanentes em conjunto 
referente ao Projeto de Lei nº 2.538/2025. O secretario solicita dispensa da 
leitura do Projeto de Lei nº 2.539/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 13.670,56, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá outras 
providências. Leitura do Parecer nº 07/2025 Das Comissões Permanentes em 
conjunto referente ao Projeto de Lei nº 2.539/2025. Leitura do Projeto de 
Resolução do Legislativo nº 69/2025 – Que Altera o Anexo I da Resolução 
Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019. Não tendo mais matérias em pauta, 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador 
que queira fazer o uso da palavra, neste momento declara periodo de ordem 
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do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 06/2025 Das Comissões 
Permanentes em conjunto referente ao Projeto de Lei nº 2.538/2025. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.538/2025 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.199.128,00, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 07/2025 das Comissões Permanentes 
em conjunto referente ao Projeto de Lei nº 2.539/2025. O presidente coloca 
em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão 
e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.539/2025 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 13.670,56, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, 
e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Resolução do Legislativo nº 69/2025 – Que Altera o Anexo I da 
Resolução Legislativa nº 63 de 30 de maio de 2019. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Periodo de 
explicações pessoais, o vereador Arildo da um bom dia a todos, ele fala do 
Projeto de Lei 2.538, agradeçe novamente o recurso de R$ 1.199.128,00 reais 
do Senador Confúcio Moura. Por fim o presidente agradeçe a presença de 
todos e declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário, será redigida a
presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário 
e pelo presidente desta Câmara Legislativa.
 Vale do Paraiso, 10 de fevereiro de 2025.
 Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretário
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
10ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 10 DE FEVEREIRO DE 2025. 
HORAS: 08:00h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.541/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 229.088,25, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.542/2025 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 17.830,42, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.543/2025 “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 290.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.538/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.199.128,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 06/2025 das Comissões Permanentes em conjunto referente 
ao Projeto de Lei nº 2.538/2025
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.539/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 13.670,56, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 07/2025 das Comissões Permanentes em conjunto referente 
ao Projeto de Lei nº 2.539/2025
- Leitura do Projeto de Resolução do Legislativo nº 69/2025 – Que Altera oAnexo I da 
Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
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2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 06/2025 das Comissões Permanentes 
em conjunto referente ao Projeto de Lei nº 2.538/2025.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.538/2025 – “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.199.128,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 07/2025 das Comissões Permanentes em 
conjunto referente ao Projeto de Lei nº 2.539/2025
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.539/2025 – “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 13.670,56, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.32.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Resolução do Legislativo nº 69/2025 
– Que Altera oAnexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 7 de fevereiro de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA 
Presidente.