sessao nº 13

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº13/2025 
EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2025, às onze horas e trinta 
minutos reuniram - se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, 
Arildo Sena Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Hélio 
Batista de Oliveira, Gilson Carlos Luiz, Vilson Neimog, e Klebe Barros Rosa
sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a décima 
terceira Sessão Legislativa Extraordinária de doismil e vinte e cinco. Apreciação
da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a
dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade, o secretario solicita dispensa da leitura dos seguintes Projetos 
de Lei: Projeto de Lei nº 2.545/2025 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 24.234,81, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.547/2025 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.229,77, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 2.548/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
10.473,95, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.549/2025 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 913,55, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.550/2025 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.128,36, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 2.554/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.994,29, incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.555/2025 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 10.899,25, incorporação do elemento de despesa 
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4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.558/2025 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.785,47, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 2.559/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.750,88, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Não tendo mais matérias em pauta, declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso 
da palavra, neste momento declara periodo de ordem do dia. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.545/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.785,47, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.547/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 19.229,77, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.548/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.473,95, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.549/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 913,55, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.550/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 44.128,36, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.554/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.994,29, incorporação do elemento de 
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despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.555/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.899,25, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.558/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.785,47, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.559/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.750,88, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Periodo de 
explicações pessoais, o vereador Arildo agradece a Deus dá um bom dia a 
todos, e fala da presença do Prefeito, Vice Prefeito e os Secretarios que 
estiveram presentes nesta sessão. Por fim o presidente agradeçe a presença 
de todos e declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário, será
redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada 
pelo secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa.
Vale do Paraiso, 24 de fevereiro de 2025.
 Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretário
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2025. 
HORAS: 12:h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.545/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 24.234,81, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.547/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 19.229,77, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.548/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 10.473,95, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.549/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 913,55, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.550/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 44.128,36, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.554/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 5.994,29, incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.555/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 10.899,25, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.558/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
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de R$ 2.785,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.559/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.750,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.545/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.785,47, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.547/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 19.229,77, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.548/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.473,95, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.549/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 913,55, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.550/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 44.128,36, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.554/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.994,29, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.555/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.899,25, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.558/2025 – Que dispõe sobre 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.785,47, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.559/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.750,88, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 21 de fevereiro de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA 
Presidente.