sessao nº 15

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº15/2025 
EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2025, às doze horas e trinta 
minutos reuniram - se os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Fabiana 
Maria dos Santos, Hélio Batista de Oliveira, Vilson Neimog e Klebe Barros
Rosa sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a
décima quinta Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e cinco.
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente
concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade, o secretario solicita a dispensa da leitura dos seguintes
Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.556/2025 – Que dispõe sobre a 
instituição do programa de recuperação fiscal de contribuintes do município 
de vale do paraíso REFIS municipal 2025. Projeto de Lei nº 2.557/2025 – que 
autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis.
Projeto de Lei nº 2.561/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 158.336,97, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.562/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 25.974,77, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.563/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 27.591,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.564/2025 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.300,51, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.565/2025 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.216,82, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 2.566/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.600,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
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providências. Projeto de Lei nº 2.568/2025 – que cria o setor de compras e 
licitações - SECOL do município de Vale do Paraíso/RO, e dá outras 
providencias. Projeto de Lei nº 2.569/2025 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 18.429,29, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.570/2025 – Que 
Cria cargos comissionados e funções de confiança, altera referência de 
cargos comissionados e funções de confiança constante no anexo I da Lei n° 
2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.572/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25.409,28,
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.573/2025 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 17.184,97, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.574/2025 – Que 
denomina Estádio Municipal Clementino Ferreira dos Santos (Kelé). Projeto
de Lei nº 2.576/2025 – Que dispõe sobre a Cooperação entre o Poder 
Executivo Municipal de Vale do Paraíso/RO e as Organizações da Sociedade 
Civil de Interesse Público OSCIP, Disciplinando, em conformidade com a 
legislação vigente, a celebração de Termo de Parceria e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.577/2025 – Revoga a Lei Municipal nº 2024 
de 21 de março de 2023. Não tendo mais matérias em pauta, declara palavra 
vaga aos vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que queira 
fazer o uso da palavra, neste momento declara período de ordem do dia.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.556/2025 – que dispõe 
sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de contribuintes do 
município de Vale do Paraíso REFIS municipal 2025. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.557/2025 – que autoriza o Poder 
Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis. O presidente coloca 
em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.561/2025 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 158.336,97, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.562/2025 – Que dispõe sobre a 
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abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 25.974,77, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.563/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 27.591,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.564/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 7.300,51, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.565/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 60.216,82, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.566/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.600,52, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.568/2025 – que cria o setor de 
compras e licitações - SECOL do município de Vale do Paraíso/RO, e dá outras 
providencias. O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de
Lei nº 2.569/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
18.429,29, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de
Lei nº 2.570/2025 – Que Cria cargos comissionados e funções de confiança, 
altera referência de cargos comissionados e funções de confiança constante 
no anexo I da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
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2.572/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25.409,28,
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de
Lei nº 2.573/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
17.184,97, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de
Lei nº 2.574/2025 – Que denomina Estádio Municipal Clementino Ferreira 
dos Santos (Kelé) O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de
Lei nº 2.576/2025 – Que dispõe sobre a Cooperação entre o Poder Executivo 
Municipal de Vale do Paraíso/RO e as Organizações da Sociedade Civil de 
Interesse Público OSCIP, Disciplinando, em conformidade com a legislação 
vigente, a celebração de Termo de Parceria e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.577/2025 –
Revoga a Lei Municipal nº 2024 de 21 de março de 2023. O presidente coloca 
em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Período 
de explicações pessoais. O vereador Arildo faz uso da palavra, inicia seu 
discurso dando um bom dia a todos, ele fala sobre os Projetos de Lei que os 
vereadores estão colocando em votação e estão sendo aprovados, para o 
beneficio de toda população de Vale do Paraiso, e se coloca a disposição de 
todos. Por fim o presidente agradeçe a presença de todos e declara
encerrada esta sessão. A pedido do secretário,será redigida a presente ata, a 
qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo 
presidente desta Câmara Legislativa.
 Vale do Paraiso, 28 de fevereiro de 2025.
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 Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretário

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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
15ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
HORAS: 12h:30min.
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.556/2025 – QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO 
DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO REFIS MUNICIPAL 2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.557/2025 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A PROCEDER A BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.561/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 158.336,97, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.562/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 25.974,77, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.563/2025 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 27.591,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.564/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 7.300,51, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.565/2025 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 60.216,82, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.566/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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de R$ 3.600,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.568/2025 – QUE CRIA O SETOR DE COMPRAS E 
LICITAÇÕES - SECOL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.569/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 18.429,29, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.570/2025 – Que Cria cargos comissionados e 
funções de confiança, altera referência de cargos comissionados e funções de 
confiança constante no anexo I da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.572/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 25.409,28, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.573/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 17.184,97, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.574/2025 – Denomina Estádio Municipal 
Clementino Ferreira dos Santos (Kelé)
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.576/2025 – Dispõe sobre a Cooperação entre o 
Poder Executivo Municipal de Vale do Paraíso/RO e as Organizações da 
Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, Disciplinando, em conformidade 
com a legislação vigente, a celebração de Termo de Parceria e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.577/2025 – Revoga a Lei Municipal nº 2024 de 21 
de março de 2023. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.556/2025 – QUE DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE 
CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO REFIS MUNICIPAL 
2025. 
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- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.557/2025 – QUE AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.561/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 158.336,97, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.562/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 25.974,77, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.563/2025 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 27.591,00, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.564/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 7.300,51, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.565/2025 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 60.216,82, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.566/2025 – Que dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.600,52, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.568/2025 – QUE CRIA O 
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SECOL DO MUNICÍPIO DE VALE DO 
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.569/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 18.429,29, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.570/2025 – Que Cria cargos 
comissionados e funções de confiança, altera referência de cargos 
comissionados e funções de confiança constante no anexo I da Lei n° 2373 de 
15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.572/2025 – Dispõe sobre a 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
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abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 25.409,28, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.573/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 17.184,97, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.574/2025 – Denomina Estádio 
Municipal Clementino Ferreira dos Santos (Kelé)
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.576/2025 – Dispõe sobre a 
Cooperação entre o Poder Executivo Municipal de Vale do Paraíso/RO e as 
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, Disciplinando, 
em conformidade com a legislação vigente, a celebração de Termo de Parceria 
e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.577/2025 – Revoga a Lei 
Municipal nº 2024 de 21 de março de 2023. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 27 de fevereiro de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
Presidente.