sessao nº 16

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº16/2025 
EXTRAORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de março de 2025, às onze horas e trinta minutos 
reuniram - se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo
Sena Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Hélio Batista 
de Oliveira, Gilson Carlos Luiz, Vilson Neimog e Klebe Barros Rosa sobre a
presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a décima sexta
Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e cinco. Apreciação da ata
da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa 
da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em
seguida coloca a ata emvotação, aprovada. Dando continuidade, o secretario 
solicita a dispensa da leitura dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 
2.575/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.381,01, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.578/2025 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 304.800,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.579/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 170.827,85, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.580/2025 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 96.152,01, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.581/2025 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 213.534,82, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.582/2025 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 323.812,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.583/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 46.650,10, 
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incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. Não tendo mais matérias em pauta, declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso 
da palavra, neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.575/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 47.381,01, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.578/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 304.800,00, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.579/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 170.827,85, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.580/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 96.152,01, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.581/2025 – Que Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 213.534,82, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.582/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 323.812,00, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.583/2025 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 46.650,10, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
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discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Período de 
explicações pessoais, não havendo nenhum vereador que queira fazer uso 
da palavra, o presidente agradece a presença de todos e declara encerrada 
está sessão. A pedido do secretário,será redigida a presente ata, a qual, após 
sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente 
desta Câmara Legislativa.
 Vale do Paraiso, 10 de março de 2025.
 Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretário

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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
16ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 07 DE MARÇO DE 2025. 
HORAS: 11h:30min.
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.575/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 47.381,01, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.578/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 304.800,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.579/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 170.827,85, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.580/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 96.152,01, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.581/2025 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 213.534,82, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.582/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 323.812,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.583/2025 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 46.650,10, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
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- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.575/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 47.381,01, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.578/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 304.800,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.579/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 170.827,85, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.580/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 96.152,01, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.581/2025 – Que Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 213.534,82, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.582/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 323.812,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.583/2025 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 46.650,10, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 07 de Março de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
Presidente.