sessao nº 7

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº07/2025 
ORDINÁRIA
Aos trinta e um dias do mês de março de 2025, às dez horas reuniram
- se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena 
Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Gilson 
Carlos Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Vilson Neimog, e Klebe Barros
Rosa sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara 
aberta a sétima Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e cinco. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o Presidente concede a dispensa, emseguida coloca a ata emvotação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita leitura dos 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.584/2025 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 563.890,57, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.588/2025 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023 –
Parecer Prévio PPL TC 00052/24. Em seguida o secretário solicita 
dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.585/2025 – Altera 
nomenclatura de cargo e dá outras providências. Em seguida o 
secretário solicita leitura do Parecer nº 15/2025 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 
2.585/2025. Emenda de Redação nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 
2585/2025. Em seguida o secretário solicita dispensa da leitura do
Projeto de Lei nº 2.586/2025 – Dispõe sobre o pagamento de 
indenização de Campo e dá outras providências. Em seguida o 
secretário solicita leitura dos Pareceres: Parecer nº 14/2025 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de 
Lei nº 2.586/2025. Parecer nº 07/2025 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.586/2025. Em 
seguida o secretário solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 
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2.587/2025 – Altera o Plano de Amortização para equacionamento 
do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do 
Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria 
MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. Em 
seguida o secretário solicita leitura do Parecer nº 13/2025 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de 
Lei nº 2.587/2025. Leitura das correspondências recebidas, Ofício n° 
1.636/2025/SEDEC-MRAERO, ao Senhor Presidente desta casa de 
Leis, Bruno José Camata, aviso de Audiência Pública – Concessão dos 
Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na 
Microrregião de Águas e Esgotos. Não mais matérias em pauta o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador 
Arildo agradece ao Prefeito Charles Luiz Pinheiro Gomes, pela 
resposta de sua Indicação sobre a destinação do transporte escolar, 
e faz a leitura do Ofício de n° 112. Não havendo mais nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento declara 
periodo de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 
15/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente 
ao Projeto de Lei nº 2.585/2025. O presidente coloca em discussão 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação da Emenda de Redação nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 
2585/2025. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.585/2025 – Altera nomenclatura de 
cargo e dá outras providências. O presidente coloca em discussão 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 14/2025 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.586/2025. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado.Discussão e votação única do Parecer nº 07/2025
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.586/2025. O presidente coloca em discussão não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.586/2025 – Dispõe sobre o 
pagamento de indenização de Campo e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 13/2025
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto 
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de Lei nº 2.587/2025. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.587/2025 – Altera o Plano de 
Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de 
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme 
diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas 
alterações, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. O vereador Elson dá um bom dia a todos, ele 
fala sobre o aumento do valor da diária dos funcionários da obra, que 
o mesmo foi votado e aprovado por todos os vereadores desta casa 
de Leis, e que o próximo passo é cobrar a valorização dos operadores 
de máquinas pesadas, fala também sobre a falta do DER, em resolver 
os problemas das estradas vicinais e que a população está cobrando 
muito uma solução pra esses problemas, inclusive sobre a ponte do 
rio Paraíso, que já foram feitos alguns pedidos pra fazer uma nova 
ponte, e que está sendo aguardado, respostas dos mesmos. Em 
seguida o vereador Gilson cumprimenta a todos, ele fala sobre as 
estradas vicinais de responsabilidade do DER, e disse que eles irão 
fazer um trabalho paliativo na próxima semana, fala também sobre 
os valores recebidos pelos trabalhadores da obra, que precisa de 
melhorias, agradece a parceria entre Legislativo, Executivo e 
moradores de Vale do Paraíso, ele fala da importancia de ser cobrado 
pela população e que se sente honrado, pois foi eleito para 
representar e cobrar os direitos dos nossos municípes. Na sequência 
o vereador Arildo discursa novamente, ele fala da ponte sobre o rio 
Paraíso, e também sobre o compromisso de asfaltar a estrada que 
liga Vale do Paraíso ao Distrito de Rondominas, feito pelo 
Governador Marcos Rocha, fala também sobre o campeonato que 
está acontecendo em nosso município. Não tendo mais nenhum
vereador que queira fazer o uso da palavra, o presidente agradece a 
presença de todos e declara encerrada esta sessão. E para constar o 
secretario solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida 
e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de Leis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 Vale do Paraiso, 31 de março de 2025
Bruno José Camata Arildo SenaGalvão 
Presidente Secretário

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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 31 DE MARÇO DE 2025. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.584/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 563.890,57, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.588/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas relativa ao exercício de 
2023 – Parecer Prévio PPL TC 00052/24. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.585/2025 – Altera nomenclatura de cargo e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 15/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.585/2025. 
- Leitura da Emenda de Redação nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 2585/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.586/2025 – Dispõe sobre o pagamento de 
indenização de Campo e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 14/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.586/2025. 
- Leitura do Parecer nº 07/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.586/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.587/2025 – Altera o Plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência 
Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas 
pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
2 
- Leitura do Parecer nº 13/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.587/2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 15/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.585/2025. 
- Discussão e votação da Emenda de Redação nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 
2585/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.585/2025 – Altera 
nomenclatura de cargo e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 14/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.586/2025. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 07/2025 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.586/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.586/2025 – Dispõe sobre 
o pagamento de indenização de Campo e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 13/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.587/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.587/2025 – Altera o Plano 
de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de 
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes 
emanadas pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras 
providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 28 de março de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente