sessao nº 8

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº08/2025 
ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de abril de 2025, às dez horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena 
Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Gilson 
Carlos Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Vilson Neimog, e Klebe Barros
Rosa sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que nesse 
momento dá um bom dia e boas vindas a todos os visitantes desta 
casa de Leis, em seguida passa a palavra ao prefeito municipal, 
Charles Luiz Pinheiro Gomes, o prefeito dá um bom dias a todos, fala 
sobre o Projeto de Lei que o vereador Elson vem cobrando sobre o 
piso salarial dos professores, ele fala sobre a representatividade dele 
na AROM, e que está muito feliz pela oportunidade, diz também que 
já está tramitando no DER, a recuperação de cem por cento das 
estradas municipais, e que todas elas serão feitas com recursos 
oriundos, na area da saúde, tivemos alguns avanços, como a oferta 
de serviços em ultrassonografia, ja vai ser anunciado também o inicio 
do atendimento em consulta especializada em psiquiatria, que será 
oferecida gratuitamente para a população, consulta essa, que no 
particular custa R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), em seguida 
serão disponibilizados outros serviços de saúde, segue dizendo que 
assim que iniciar a estiagem, será feito patrolamento nas linhas 612, 
613 e travessões e seguirá com esse trabalho em todo municipio, fala 
também sobre o REFIS, que foi aprovado recetemente, e pede ajuda 
pra divulgar e conscientizar a população, fala também sobre a 
construção da Unidade Básica de Saúde, e que por enquanto nada 
pode ser feito, tem que esperar uma resposta do Tribunal de Contas. 
Por fim, ele comenta sobre o atentado que ele e o vereador Bruno 
sofreram. Na sequência, o vice prefeito Luiz do Hotel dá um bom dia 
e agradeçe a presença de todos, ele reforça as palavras do prefeito, 
ele fala sobre os ataques que o prefeito Charles vem sofrendo pela
concorrência na AROM, e reforça que estará sempre a disposição pra 
resolver qualquer situação que por ventura ocorrer na ausencia do 
Prefeito, por fim ele agradeçe a oportunidade. Dando continuidade, 
o presidente desta casa de Leis declara aberta a oitava Sessão
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Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da
sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede
a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade, o secretario solicita a leitura dos seguintes Projetos de 
Lei: Projeto de Lei nº 2.590/2025 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 563.806,57, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.591/2025 – Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro 
de 2019. Projeto de Lei nº 2.592/2025 – Altera o art. 1º da Lei 2374 
de 30 de janeiro de 2025. Projeto de Resolução Legislativa nº 
70/2025 – Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à 
Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras 
providências. Balancete Anual da Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso/RO referente ao Exercício de 2024. O secretario solicita 
dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.588/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O secretario solicita leitura do Parecer nº 36/2025 das 
Comissões Permanentes em conjunto, referente ao Projeto de Lei nº 
2.588/2025. Leitura das Correspondências Recebidas, oficio circular 
n° 03/2025 do Tribunal de Justiça de Rondonia. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra, neste momento declara periodo de ordem do dia. Discussão 
e votação única do Parecer nº 36/2025 das Comissões Permanentes 
em conjunto, referente ao Projeto de Lei nº 2.588/2025. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 2.588/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 300.000,00, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
período de explicações pessoais. O vereador Elson dá um bom dia a 
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todos, e agradeçe a presença dos visitantes, ele fala sobre o piso 
salarial dos professores, ele faz uma reivindicação ao presidente que 
coloque uma TV de 50 polegas na Camara, pra futuros eventos, 
finaliza seu discurso agradecendo a todos. Em seguida o vereador 
Arildo dá um bom dia a todos, ele reforça as palavras do prefeito, e 
fala das postagens que as pesoas estão fazendo nas redes sociais 
sobre as diárias que os vereadores vem recebendo. Não tendo mais
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, o presidente 
agradece a presença de todos e declara encerrada esta sessão. E para 
constar o secretario solicitou que fosse lavrado a presente ata que 
após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de Leis.
 Vale do Paraiso, 07 de abril de 2025
Bruno José Camata Arildo SenaGalvão 
Presidente Secretário

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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
8ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 07 DE ABRIL DE 2025. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.590/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 563.806,57, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.591/2025 – Altera os anexos 
I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2019. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.592/2025 – Altera o art. 1º 
da Lei 2374 de 30 de janeiro de 2025. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Resolução Legislativa nº 70/2025 – 
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de 
Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Balancete Anual da Câmara Municipal de Vale 
do Paraíso/RO referente ao Exercício de 2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.588/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 300.000,00, incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 36/2025 das Comissões Permanentes em conjunto, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.588/2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 36/2025 das Comissões 
Permanentes em conjunto, referente ao Projeto de Lei nº 2.588/2025. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
2 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.588/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 04 de abril de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente