sessao nº 18

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº18/2025 
EXTRAORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de abril de 2025, às oito horas reuniram - se os seguintes
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Fabiana Maria dos 
Santos, Elson das Neves Lima, Hélio Batista de Oliveira, Vilson Neimog e Klebe
Barros Rosa sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara
aberta a décima oitava SessãoLegislativa Extraordinária de dois mil e vinte e cinco.
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente
concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade, o secretario solicita a leitura dos seguintes Projetos de Lei: 
Projeto de Lei nº 2.589/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 2.593/2025 – Altera o art. 1º da Lei 2374 de 30 de janeiro de 
2025. O secretario solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.590/2025
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 563.806,57, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O secretario 
solicita leitura do Parecer nº 37/2025 das Comissões Permanentes em 
conjunto, referente ao Projeto de Lei nº 2.590/2025. O secretario solicita 
dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.591/2025 – Altera os anexos I a IV da 
Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2019. O secretario solicita leitura dos 
Pareceres: Parecer nº 16/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
referente ao Projeto de Lei nº 2.591/2025. E o Parecer nº 08/2025 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.591/2025. O secretario solicita dispensa da leitura do Projeto de Resolução 
Legislativa nº 70/2025 – Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à 
Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras 
providências. O secretario solicita leitura do Parecer nº 17/2025 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Legislativa 
nº 70/2025. O secretario solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 
2.588/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. Não tendo mais matérias em pauta, declara palavra vaga 
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aos vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que queira fazer o 
uso da palavra, neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 37/2025 das Comissões Permanentes em 
conjunto, referente ao Projeto de Lei nº 2.590/2025. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.590/2025 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 563.806,57, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 
e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 16/2025 das Comissão Permanente de Justiça e Redação referente ao 
Projeto de Lei nº 2.591/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 08/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.591/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.591/2025 – Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de 
dezembro de 2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
17/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação referente ao Projeto 
de Resolução Legislativa nº 70/2025. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 70/2025 – Dispõe sobre a 
filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais 
ABRACAM, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 2.588/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$
300.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período de explicações 
pessoais, o vereador Hélio cumprimenta a todos, e agradece ao Deputado 
Laerte Gomes, pela emenda de uma máquina foguetinho, que é usada para 
colher selagem, que destinou a Associação da linha 200, do senhor Agreude, 
popularmente conhecido como português. Em seguida o vereador Elson 
cumprimenta a todos, e fala sobre a satisfação de terem votado o Projeto de 
Lei 2.591/2025, que é sobre o piso salarial dos professores, agradece a todos 
os envolvidos. Na sequencia o vereador Arildo cumprimenta a todos, faz um 
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comunicado sobre a inauguração do Centro de Hemodiálise na cidade de Jaru, 
e fala da importancia desse Centro, pois o mesmo irá ajudar muitas pessoas de 
vários municipios, fala também sobre o piso salarial dos professores, e se 
coloca a disposição de toda população. Por fim o presidente agradeçe a
presença de todos e declara encerrada esta sessão. Apedido do secretário,será
redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo 
secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa.
 Vale do Paraiso, 09 de abril de 2025.
 Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
 Presidente Secretário

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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
18ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 09 DE ABRIL DE 2025. 
HORAS: 08h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura, para conhecimento, do Projeto de Lei nº 2.589/2025 – Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO 
BRASIL S.A., e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.593/2025 – Altera o art. 1º 
da Lei 2374 de 30 de janeiro de 2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.590/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 563.806,57, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 37/2025 das Comissões Permanentes em conjunto, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.590/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.591/2025 – Altera os anexos I a IV da Lei n° 
676 de 23 de dezembro de 2019. 
- Leitura do Parecer nº 16/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
referente ao Projeto de Lei nº 2.591/2025. 
- Leitura do Parecer nº 08/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.591/2025. 
- Leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº 70/2025 – Dispõe sobre a 
filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras 
Municipais ABRACAM, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 17/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
referente ao Projeto de Resolução Legislativa nº 70/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.588/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 300.000,00, incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
2 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 37/2025 das Comissões 
Permanentes em conjunto, referente ao Projeto de Lei nº 2.590/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.590/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 563.806,57, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 16/2025 das Comissão Permanente 
de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 2.591/2025. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 08/2025 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.591/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.591/2025 – Altera os 
anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2019. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 17/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Legislativa nº 70/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 70/2025 – 
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de 
Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.588/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 8 de abril de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.