sessao nº 22

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 22 de 09/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 634989 e CRC: B09930E1). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 22ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 09 de maio de 2025 às 08:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei nº
2.601/2025, e Projeto de Lei nº 2.599/2025, Parecer n° 23/2025, Parecer n° 01/2025, Emenda Supressiva n°
01/2025, Projeto de Lei n° 2.600/2025 e o Parecer n° 24/2025.
Vale do Paraíso -RO, 09 de maio de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 09/05/2025 às 08:50, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
09/05/2025 às 08:51, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 09/05/2025
às 08:51, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 09/05/2025 às 08:52, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
09/05/2025 às 08:53, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 634989 e o código verificador B09930E1.
Docto ID: 634989 v1

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ATA Nº22/2025 
EXTRAORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de maio de 2025, às oito horas reuniram -se os seguintes
vereadores: Arildo Sena Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Hélio Batista de 
Oliveira, e Klebe Barros Rosa sobre a presidência do senhor Bruno José Camata,
que declara aberta a vigésima segunda SessãoLegislativa Extraordinária de doismil
e vinte e cinco. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade, o secretario solicita leitura do seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 2601/2025 -Dispõe sobre a Instituição do ´Programa Vale 
Feira no Âmbito do Município de Vale do Paraíso – RO”. O secretario solicita 
dispensa do Projeto de Lei nº 2.599/2025 - Dispõe sobre a alteração do 
Conselho Municipal de Educação - CME e a criação do Sistema Municipal de 
Ensino - SME de Vale do Paraíso e dá outras providências." Em seguida o 
secretario solicita leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº 23/2025 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.599/2025. 
Parecer nº 01/2025 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e 
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.599/2025. E a Emenda Supressiva nº 
01/2025 - Suprime o art. 8ª do Projeto de Lei 2.599 de 30 de abril de 2025. O 
secretario solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.600/2025 -
Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município de Vale do 
Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro 
de 1973, e dá outras providências. Em seguida o secretario solicita leitura do 
Parecer nº 24/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 2.600/2025. Não tendo mais matérias em pauta, declara palavra vaga 
aos vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que queira fazer o 
uso da palavra, neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 23/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.599/2025. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 01/2025 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e 
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.599/2025. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação da Emenda Supressiva nº 01/2025 - Suprime o art. 8ª do Projeto de Lei 
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2.599/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.599/2025 - Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Educação -
CME e a criação do Sistema Municipal de Ensino - SME de Vale do Paraíso e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 24/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.600/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.600/2025 - Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município de 
Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei nº 5.991, de 17 de 
dezembro de 1973, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período de 
explicações pessoais, o vereador Arildo cumprimenta a todos, ele diz que 
estava esperando a vinda do Deputado Federal Lúcio Mosquini, mas devido a 
um compromisso, ele não pode se fazer presente. Sem mais a declarar, o 
presidente agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta sessão. A
pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e 
aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara 
Legislativa.
 
 Vale do Paraiso, 09 de maio de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
22ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 9 DE MAIO DE 2025. 
HORAS: 08h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2601/2025 -Dispõe sobre a 
Instituição do ´Programa Vale Feira no Âmbito do Município de Vale do 
Paraíso – RO”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.599/2025 - Dispõe sobre a alteração do 
Conselho Municipal de Educação - CME e a criação do Sistema Municipal 
de Ensino - SME de Vale do Paraíso e dá outras providências."
- Leitura do Parecer nº 23/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.599/2025. 
- Leitura do Parecer nº 01/2025 da Comissão Permanente de Educação, Saúde 
e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.599/2025. 
- Leitura da Emenda Supressiva nº 01/2025 - Suprime o art. 8ª do Projeto de Lei 
2.599 de 30 de abril de 2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.600/2025 - Regulamenta o Regime de Plantão 
das Farmácias no Município de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no 
artigo 56 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Parecer nº 24/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.600/2025. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 23/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.599/2025. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
2 
- Discussão e votação única do Parecer nº 01/2025 da Comissão Permanente 
de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.599/2025. 
- Discussão e votação da Emenda Supressiva nº 01/2025 - Suprime o art. 8ª do 
Projeto de Lei 2.599/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.599/2025 - Dispõe sobre 
a alteração do Conselho Municipal de Educação - CME e a criação do 
Sistema Municipal de Ensino - SME de Vale do Paraíso e dá outras 
providências."
- Discussão e votação única do Parecer nº 24/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.600/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.600/2025 - Regulamenta 
o Regime de Plantão das Farmácias no Município de Vale do Paraíso/RO, 
conforme previsão no artigo 56 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 
e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 07 de maio de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente