sessao nº 17

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 16/2.018 
Aos vinte e um dias do mês de Maio de dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, Adenílson Cabral de Souza, 
Silas Xavier de Souza, Rafael Pires Dias, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência 
do senhor WelligtonTon Gusmão, que declara aberta a décima sexta Sessão Legislativa 
Ordinária. Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Junior pede a dispensa da 
ata por ser de conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a 
dispensa da leitura da mesma. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.258/2.018 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro e 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 40.468,08 e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.259/2.018 que “Autoriza o 
Poder Executivo a demolir a EMEF JOÃO DE BARRO e dá outras providências”. Leitura do 
Projeto de Lei nº 1.254/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.075,25 e dá outras 
providências”. Leitura do Parecer nº 57/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 1.254/2.018. Leitura do Parecer nº 52/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.254/2.018. Leitura do Projeto de Lei nº 
1.255/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.746,74 e dá outras providências”. Leitura 
do Parecer nº 58/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.255/2.018. Leitura do Parecer nº 53/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1255/2.018. Leitura do Projeto de Lei nº 1.256/2.018 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.588,59, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Leitura do Parecer nº 59/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.256/2.018. Leitura do Parecer nº 
54/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1256/2.018. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.257/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.764,86 e dá 
outras providências”.Leitura do Parecer nº 60/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.257/2.018.Leitura do Parecer nº 55/2.018 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1257/2.018.Apresentação dos 
balancetes referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2.018, da Câmara Municipal 
de Vale do Paraíso/RO. Os vereadores fazem a retirada da leitura dos Balancetes, e adiaram 
para a próxima segunda-feira, pois estão faltando alguns vereadores. Leitura da Indicação nº 
04/2.018. Indica o senhor prefeito Municipal, que seja procedido com urgência, à recuperação 
da ponte de madeira no KM 12 na linha 202 neste município de Vale do Paraíso RO. 
Justificativa: A referida ponte esta em precárias condições de transito com alguns 
madeiramentos quebrados, ou deteriorados pelo tempo, necessitando de reformas urgentes. 
Plenário da Câmara 16 de Maio de 2.018, Adenilsom Cabral de Sousa vereador. Leitura do 
Requerimento nº 02/2.018. Senhor Presidente, o vereador que esta subscreve no uso de suas 
atribuições legais requeiro ouvido Plenário sejam solicitados o senhor prefeito Municipal as 
seguintes informações, o numero de servidores nomeados em cargo comissionado e funções 
de confiança, o nome a lotação e o valor da remuneração de todos os ocupantes de cargos em 
comissão e funções de confiança, incluindo servidores seletivos ou não, no poder Executivo do 
município de Vale do Paraíso RO. Justificativa: A solicitação se torna necessária para que possa 
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verificar a regularidade das nomeações, ocorrência de desvio de função e ao atendimento do 
limite das despesas relativas ao pessoal, salas das sessões 18 de Maio de 2.018, WelligtonTon 
Gusmão vereador presidente. Leitura das correspondências recebidas. Não havendo mais 
correspondências a serem lidas, o senhor presidente declara, período de Palavra Vaga aos 
Vereadores Inscritos. Não havendo vereador que queira fazer o uso da palavra, o senhor 
presidente passa para. Segunda Parte Ordem do Dia. Discussão e votação do Parecer nº 
57/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1254/2.018. 
Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 52/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1254/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.254/2.018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.075,25 e dá outras providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão 
coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 58/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.255/2.018. Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 53/2.018 
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1255/2.018. Coloco 
em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.255/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.746,74 e dá outras 
providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 59/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.256/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 54/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1256/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.256/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.588,59, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão 
coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 60/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.257/2.018. Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 55/2.018 
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.257/2.018. Coloco 
em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.257/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.764,86 e dá 
outras providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e votação do Requerimento nº 02/2.018. Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Não havendo mais correspondências a 
serem lidas, o senhor presidente declara. Período de Explicações Pessoais. O vereador 
Alfredo Barbosa de Oliveira Junior com o uso da palavra, cumprimenta a todos e diz 
que não poderia deixar de relatar um fato que aconteceu na semana passada em um 
grupo de redes sociais no município de Vale do Paraíso, onde saiu uma matéria 
difamando os vereadores, pois um vereador queria fazer o serviço e outros falaram que 
denunciariam se ele fizesse, e o vereador está muito indignado com isso que esta 
acontecendo. O vereador encerra agradecendo a todos. O vereador Eleondas Sebastião 
da Silva com o uso da palavra cumprimenta a todos, e parabeniza ao senhor presidente 
dessa casa de leis pelo trabalho maravilhoso que ele esta fazendo nesta casa de leis, e 
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espera que o prefeito responda o requerimento que o vereador presidente fez ao prefeito, 
o vereador diz que vai fazer um oficio e colocar na ordem do dia, para pedir a secretaria 
de obras uma CPI sobre a compra de tubos. E o vereador pede ao senhor presidente que 
se possível for coloque na ordem do dia para a próxima segunda- feira, e encerra 
agradecendo a todos. O vereador Welligton Ton Gusmão com o uso da palavra fala que 
agradece a todos os vereadores por ter aprovado o seu requerimento, e diz que pra 
semana que vem ele vai fazer um oficio, pois ele quer saber quais são os trabalhos que 
vem sendo feito pela secretaria de Agricultura para os produtores rurais, pois já tem 
quase um ano que foi aprovada essa secretaria de Agricultura, e ele quer saber quais 
benefícios tem sido feito para os produtores rurais. E então ele pede a parceria dos 
vereadores para que seja votado. Não tendo mais vereadores para fazer o uso da palavra, 
o presidente declara encerrada essa sessão. E para constar Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e o presidente dessa casa de leis.
Vale do Paraíso 21 de Maio de 2.018. 
WelligtonTon Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior 
Vereador presidente 1° Secretario 

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2018
17º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2018.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE Ep
* Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.260/2018 que “Dispõe sobre a
reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do
Paraíso/RO e dá outras providências”.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.258/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por superávit Financeiro e excesso de arrecadação no
orçamento vigente, no valor de R$ 40.468,08 e dá outras providências”.
* Leitura do Parecer nº 62/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1258/2018.
. Leitura do Parecer nº 56/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1258/2018.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.254/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
2.075,25 e dá outras providências”.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.255/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
2.746,74 e dá outras providências”.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.256/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
4.588,59, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras
providências”. .
* Leitura3 do Projeto de Lei nº 1.257/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
36.764,86 e dá outras providências”.
* Apresentação dos balancetes referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de
2018, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO
* Leitura das correspondências recebidas.
ESTADO DE RONDÔNIA
/ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2' PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação do Parecer nº 62/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1258/2018.
* Discussão e votação do Parecer nº 56/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1258/2018. o
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.258/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro e excesso de
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 40.468,08 e dá outras
providências”.
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.254/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 2.075,25 e dá outras providências”.
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.255/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 2.746,74 e dá outras providências”.
,
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.256/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 4.588,59, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00
e dá outras providências”.
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.257/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 36.764,86 e dá outras providências”.
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso, 25 de Maio de 2018.
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Chefe de Div de
Port 5178 de 10/08/2017