sessao nº 16

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 16 de 02/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 646915 e CRC: B80FF3EA). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 16ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO,
ocorrida em 02 de junho de 2025 às 10:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei n° 2.606/2025,
Projeto de Lei n° 2.607/2025, Projeto de Lei n° 2.605/2025 e o Parecer n° 29/2025.
Vale do Paraíso -RO, 02 de junho de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 02/06/2025 às 11:50, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
02/06/2025 às 11:50, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 02/06/2025 às 11:51, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
02/06/2025 às 11:51, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
02/06/2025 às 11:52, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 02/06/2025
às 11:53, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 02/06/2025
às 11:53, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
02/06/2025 às 11:54, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 02/06/2025 às
11:54, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 646915 e o código verificador B80FF3EA.
Docto ID: 646915 v1

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº16/2025 
ORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de junho de 2025, às dez horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de 
Souza, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos 
Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog 
sobre a presidência do senhor Arildo Sena Galvão, que declara aberta
a décima sexta Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e cinco. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o Presidente concede a dispensa, emseguida coloca a ata emvotação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a leitura dos 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.606/2025 – Altera os 
incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 892 de 26 de dezembro de 2013 e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.607/2025 – Altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 10 de julho de 2018, para 
dispor sobre o valor do subsídio do Diretor Financeiro, o valor do 
jeton dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e o valor do 
aporte financeiro destinado à taxa de administração do IPMVP.
Nesse momento o secretario solicita dispensa da leitura do Projeto 
de Lei nº 2.605/2025 – Inclui os § 1° e 2° ao atr. 1° da Lei n° 2428 de 
19 de maio de 2025. O secretario solicita a leitura do Parecer nº 
29/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 2.605/2025. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento 
declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do 
Parecer nº 29/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.605/2025. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.605/2025 – Inclui os § 1° e 2° 
ao atr. 1° da Lei n° 2428 de 19 de maio de 2025. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Período de explicações pessoais. O vereador Arildo cumprimenta a 
todos, ele fala sobre o recurso que conseguiu, para substituir a ponte 
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sobre o rio montevidéo na linha 201, que é de madeira por uma de 
concreto, fala também sobre as visitas que fez nesse fim de semana 
nas linhas do municipio, para ver as necessidades da população. Em 
seguida o vereador Elson dá um bom dia a todos, e agradece a 
presença dos visitantes, e agradece também a recuperação do amigo 
vereador Klebe, fala da reunião com o Governador Coronel Marcos 
Rocha, na mesma foi reivindicado a volta do tchau poeira, a ponte 
sobre o rio paraíso que liga a cidade de Vale do Paraíso a Rondominas 
e também um melhor patrolamento nas linhas, diz que estará 
sempre a disposição da população. Na sequencia o vereador e 
presidente Bruno, usa a tribuna e cumprimenta a todos, ele fala 
sobre a situação critíca da ponte sobre o rio paraíso que liga a 
Rondominas, e pede ao DER e aos representantes do Governo que 
tome as providencias necessárias, fala também da situação da 
extrema urgencia em resolver o problema da travessia da BR 364 em 
Ouro Preto do Oeste, conhecida como a travessia da vergonha, ele 
se pergunta aos Deputados Federais o que está faltando pra que isso 
se resolva. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso 
da palavra, o presidente agradece a presença de todos e declara 
encerrada esta sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse 
lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de Leis.
 Vale do Paraiso, 02 de junho de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão 
Presidente Secretário

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LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
16ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 2 DE JUNHO DE 2025. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.606/2025 – Altera os incisos 
I e II do artigo 3º da Lei nº 892 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras 
providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.607/2025 – Altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 10 de julho de 2018, para dispor 
sobre o valor do subsídio do Diretor Financeiro, o valor do jeton dos 
membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e o valor do aporte financeiro 
destinado à taxa de administração do IPMVP.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.605/2025 – Inclui os § 1° e 2° ao atr. 1° da Lei 
n° 2428 de 19 de maio de 2025. 
- Leitura do Parecer nº 29/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.605/2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 29/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.605/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.605/2025 – Inclui os § 1° 
e 2° ao atr. 1° da Lei n° 2428 de 19 de maio de 2025. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 30 de maio de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.