sessao nº 17

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 17 de 09/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 650477 e CRC: 36795894). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 17ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO,
ocorrida em 09 de junho de 2025 às 10:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei n° 2.606/2025,
Parecer n° 30/2025, Projeto de Lei n° 2.607/2025, Parecer n° 31/2025 e o Projeto de Lei n° 2.605/2025.
Vale do Paraíso -RO, 09 de junho de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 09/06/2025 às 11:03, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
09/06/2025 às 11:04, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 09/06/2025 às 11:04, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
09/06/2025 às 11:05, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
09/06/2025 às 11:06, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 09/06/2025
às 11:06, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
09/06/2025 às 11:07, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 09/06/2025 às
11:07, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 650477 e o código verificador 36795894.
Docto ID: 650477 v1

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ATA Nº17/2025 
ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de junho de 2025, às dez horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de 
Souza, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos 
Luiz, Hélio Batista de Oliveira e Vilson Neimog sobre a presidência do
senhor Bruno José Camata, que neste momento passa a palavra ao 
prefeito municipal, Charles Luiz Pinheiro Gomes. Ele inicia seu 
discursso dando um bom dia e boas vindas a todos, agredece a 
parceria entre o Executivo e o Legislativo, diz que está feliz por que as 
coisas estão começando a fluir, diz que já está fazendo o patrolamento 
das linhas municipais, e que terão maquinários terceirizados que se 
juntarão aos nossos para que possam fazer um trabalho melhor e mais 
rápido, ele fala sobre as critícas que recebem por causa das diárias, 
mas é através delas que os recursos vem, fala que está recebendo os 
parabens pela conquista de uma médica estar atendendo na aréa da 
psiquiatria, a dr. Pilar, que irá atender dez pacientes por dia, toda terça 
e quinta feira e que em breve irá fazer novas contratações, como 
fisioterapeuta, cardiologista e psicólogo, fala também sobre o recurso 
do Senador Marcos Rogério no valor de 1.000.000,00 (um milhão de 
reais), para a construção de galeria pré moldada , mais 1.000.000,00 
de (um milhão de reais), da Deputada Federal Silvia Cristina que será 
destinado a construção do Portal da cidade, pista de caminhada e 
iluminação, ele anuncia também o Vale feira, que será entregue por 
ele no dia 17 de junho durante a festa da cidade na praça municipal, 
que foi um compromisso feito por ele para ajudar o comércio local, e 
que também está empenhado em criar o auxílio alimentação pra 
todos os servidores municipais, ele refoça o convite a população, para 
as festividades da cidade e que está deixando a cidade mais agradável, 
para receber todos os visitantes, agradece o apoio que está recebendo 
da Bancada Estadual, em especial ao Governador Marcos Rocha que 
tem atendido a todos os pedidos, principalmente a reconstrução da 
ponte sobre o rio paraíso que liga Vale do Paraíso a Rondominas, que 
será feito durante o recesso escolar, no intuito de causar menos 
transtornos à população, fala também sobre a sinalização e a pintura 
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que está fazendo nas ruas da cidade, cita o piso salarial dos 
professores que já foi pago, fala também do ajuste do salário base que 
vai fazer pros servidores municipais para que ninguém receba menos 
que o minímo, ele assegura que não vai perder recursos por falta de 
contra partida, ele cita o reinicio da obra da UBS, diz que vai aumentar 
um pouco a contra partida pra terminar essa construção, e que em 
breve também dará ordem de serviços pra reformar o Hospital 
Municipal, ele agradece a oportunidade e diz que está feliz por ter 
chegado até aqui e reforça o convite pros vereadores se fazerem 
presentes na reunião sobre o melhoramento genético, que será no dia 
20 de junho, ele diz que tem projeto de que até o fim do ano já tenha 
máquinas pra iniciar o Projeto, porteira a dentro. Por fim agradece ao 
presidente a oportunidade. Neste momento o presidente agradece a 
presença dos visitantes e declara aberta a décima sétima Sessão
Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da
sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede
a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade, o secretario solicita a leitura do Projeto de Lei nº 
2.606/2025 – Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 892 de 26 
de dezembro de 2013 e dá outras providências. E o Parecer nº 
30/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 2.606/2025. O secretario solicita a dispensa da leitura do 
Projeto de Lei nº 2.607/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal 
nº 1.175, de 10 de julho de 2018, para dispor sobre o valor do 
subsídio do Diretor Financeiro, o valor do jeton dos membros dos 
Conselhos Deliberativo e Fiscal e o valor do aporte financeiro 
destinado à taxa de administração do IPMVP. O secretario solicita 
leitura do Parecer nº 31/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.607/2025. O secretario solicita a 
dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.605/2025 – Inclui os § 1° e 
2° ao atr. 1° da Lei n° 2428 de 19 de maio de 2025. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra, neste momento declara período de ordem do dia. Discussão 
e votação única do Parecer nº 30/2025 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.606/2025. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
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aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.606/2025 – Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 892 de 26 
de dezembro de 2013 e dá outras providências. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 31/2025 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.607/2025. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado.Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.607/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 10 de 
julho de 2018, para dispor sobre o valor do subsídio do Diretor 
Financeiro, o valor do jeton dos membros dos Conselhos Deliberativo 
e Fiscal e o valor do aporte financeiro destinado à taxa de 
administração do IPMVP. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.605/2025 – Inclui os § 1° e 2° 
ao art. 1° da Lei n° 2.428 de 19 de maio de 2025. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Período de explicações pessoais. O vereador Hélio cumprimenta a 
todos, agradece a presença do vice prefeito Luiz Hotel, ele fala da 
reunião sobre o melhoramento genético, que vai acontecer no dia 20 
de junho, e diz que é de grande importância a presença de todos, fala 
do seu objetivo como vereador deste município, que é melhorar a 
qualidade de vida dos municipes, e que tudo se resolve com diálogo 
e união, agradece e finaliza seu discursso. Em seguida o vereador 
Arildo, cumprimenta a todos e agradece a presença dos visitantes, 
ele fala sobre o Oficío que fez ao Deputado Estadual Marcelo Cruz, 
pedindo 100.000,00 (cem mil reais), pra ASCRIVALE, e que 
prontamente ele ajudou, com esse valor na Expovale, diz também 
sobre os recursos que havia solicitado anteriormente, que estão 
começando a chegar em nosso município, ele agradece por tudo e 
finaliza com um versículo bíblico, que diz, Entrega o teu caminho ao 
Senhor, confia nele, e ele tudo fará. Não tendo mais nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, o presidente agradece a 
presença de todos e declara encerrada esta sessão. E para constar o 
secretario solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida 
e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de Leis.
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 Vale do Paraiso, 09 de junho de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão 
Presidente Secretário

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LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
17ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 09 DE JUNHO DE 2025. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.606/2025 – Altera os incisos I e II do artigo 3º 
da Lei nº 892 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 30/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.606/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.607/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal 
nº 1.175, de 10 de julho de 2018, para dispor sobre o valor do subsídio do 
Diretor Financeiro, o valor do jeton dos membros dos Conselhos 
Deliberativo e Fiscal e o valor do aporte financeiro destinado à taxa de 
administração do IPMVP. 
- Leitura do Parecer nº 31/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.607/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.605/2025 – Inclui os § 1° e 2° ao atr. 1° da Lei 
n° 2428 de 19 de maio de 2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 30/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.606/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.606/2025 – Altera os 
incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 892 de 26 de dezembro de 2013 e dá 
outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 31/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.607/2025. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
2 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.607/2025 – Altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 10 de julho de 2018, para dispor 
sobre o valor do subsídio do Diretor Financeiro, o valor do jeton dos 
membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e o valor do aporte financeiro 
destinado à taxa de administração do IPMVP. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.605/2025 – Inclui os § 1° 
e 2° ao atr. 1° da Lei n° 2428 de 19 de maio de 2025. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 06 de junho de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.