sessao nº 29

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 29 de 11/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 651866 e CRC: EB884F99). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 29ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 11 de junho de 2025 às 08:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei n°
2.608/2025, Projeto de Lei n° 2.609/2025, Projeto de Lei n° 2.610/2025 e o Parecer n° 39/2025.
Vale do Paraíso -RO, 11 de junho de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 11/06/2025 às 09:38, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
11/06/2025 às 09:39, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 11/06/2025 às 09:39, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
11/06/2025 às 09:40, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 11/06/2025
às 09:41, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
11/06/2025 às 09:41, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 11/06/2025 às
09:42, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 11/06/2025
às 09:43, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 651866 e o código verificador EB884F99.
Docto ID: 651866 v1

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº29/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de junho de 2025, às oito horas reuniram -se osseguintes
vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de Souza, Fabiana Maria dos 
Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson 
Neimog sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a
vigésima oitava Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e cinco.
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente
concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade, o secretario solicita leitura dos seguintes Projetos de Lei: Projeto 
de Lei nº 2.608/2025 – altera o anexo II da Lei n° 809 de 05 de abril de 2012 e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.609/2025 – Autoriza o Poder 
Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis. O secretario solicita 
dispensa da leitura do Projeto de Lei n° 2.610/2025 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 183.333,00, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. O secretario solicita a leitura do Parecer
nº 39/2025 da Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento e Finanças Referente ao 
Projeto de Lei nº 2.610/2025. Não tendo mais matérias em pauta, neste 
momento declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara periodo 
de ordem do dia. Discussão e votação Única do Parecer nº 39/2025 da 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde, Assistência Social e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei 
nº 2.610/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 2.610/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 183.333,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Período de explicações pessoai. O vereador Arildo dá um bom dia a 
todos, ele lembra que estão reunidos novamente pra mais uma sessão 
extraordinária, e que loga mais haverá outra, ele lembra que não são obrigados 
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a comparecer as sessões extraordinárias e que fazem isso pelo bem do 
municipio, diz que vai continuar correndo atrás de recursos para o municipio. 
Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste 
momento, o presidente agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta
sessão. A pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua 
leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta 
Câmara Legislativa.
 
 Vale do Paraiso, 11 de junho de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
29ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 11 DE JUNHO DE 2025. 
HORAS: 08h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.608/2025 – ALTERA O ANEXO 
II DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.609/2025 – Autoriza o Poder 
Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.610/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 183.333,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 39/2025 da Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento e 
Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.610/2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação Única do Parecer nº 39/2025 da Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde, Assistência Social e 
Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.610/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.610/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 183.333,00, incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 10 de Junho de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.