sessao nº 18

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 18 de 16/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 653724 e CRC: B1AAE51B). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 18ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO,
ocorrida em 16 de junho de 2025 às 10:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei n° 2.611/2025,
Projeto de Lei n° 2.612/2025, Projeto de Lei n° 2.608/2025, Parecer n° 33/2025, Projeto de lei n°
2.609/2025, Parecer n° 32/2025, Parecer n° 10/2025 e o Oficio n° 24/2025.
Vale do Paraíso -RO, 16 de junho de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
16/06/2025 às 10:41, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 16/06/2025 às 10:42, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 16/06/2025 às 10:43, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
16/06/2025 às 10:43, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
16/06/2025 às 10:44, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 16/06/2025
às 10:44, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
16/06/2025 às 10:45, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 16/06/2025
às 10:45, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 16/06/2025 às
10:46, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 653724 e o código verificador B1AAE51B.
Docto ID: 653724 v1

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº18/2025 
ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de junho de 2025, às dez horas reuniram -
se os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de 
Souza, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos 
Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog 
sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta
a décima sétima Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e cinco. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o Presidente concede a dispensa, emseguida coloca a ata emvotação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a leitura dos 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.611/2025 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 289.454,06, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.612/2025 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 33.689,91, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O 
secretario solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 
2.608/2025 – altera o anexo II da Lei n° 809 de 05 de abril de 2012 e 
dá outras providências. O secretario solicita a leitura do Parecer nº 
33/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 2.608/2025. O secretario solicita dispensa da leitura do
Projeto de Lei nº 2.609/2025 – Autoriza o Poder Executivo a 
proceder a baixa de materiais inservíveis. O secretario solicita a 
leitura dos Pareceres: Parecer nº 32/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.609/2025. Parecer nº 
10/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 2.609/2025. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não 
havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste 
momento, declara período de ordem do dia. Discussão e votação 
única do Parecer nº 33/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Redação ao Projeto de Lei nº 2.608/2025. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.608/2025 –
altera o anexo II da Lei n° 809 de 05 de abril de 2012 e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 32/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.609/2025. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 10/2025 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
2.609/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.609/2025 – Autoriza o Poder Executivo 
a proceder a baixa de materiais inservíveis. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Período de explicações pessoais. O vereador Gilson cumprimenta a 
todos, dá boas vindas aos visitantes, ele fala do patrolamento que 
está sendo feito nas linhas 612 e 613. Em seguida o vereador Arildo 
inicia seu discursso dando um bom dia a todos e dá boas vindas aos 
visitantes, fala sobre o patrolamento das linhas 612 e 613, que está 
quase finalizando, e que em seguida será feito o machadão, fala 
sobre a festa de Exposição que se iniciará esta semana em nossa 
cidade, lembra também do recurso no valor de 100.000,00 (cem mil 
reais), que pediu ao Deputado Estadual, Marcelo Cruz, para ajudar 
na festa, e fala das Sessões extraordinárias que estão fazendo para o 
bem do município. Por fim o presidente faz um convite a todos os 
vereadores pra irem nas linhas 612 e 613, fiscalizar os trabalhos que 
vem sendo feitos, diz que os dois veículos da Câmara Municipal estão 
disponíveis para que todos possam ir. Não havendo mais matérias 
em pauta o presidente agradece a presença de todos e declara 
encerrada esta sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse 
lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de Leis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 Vale do Paraiso, 16 de junho de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão 
Presidente Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
18ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 16 DE JUNHO DE 2025. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.611/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 289.454,06, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.612/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 33.689,91, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.608/2025 – ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 809 DE 
05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Parecer nº 33/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.608/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.609/2025 – Autoriza o Poder Executivo a 
proceder a baixa de materiais inservíveis. 
- Leitura do Parecer nº 32/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.609/2025. 
- Leitura do Parecer nº 10/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.609/2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 33/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.608/2025. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
2 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.608/2025 – ALTERA O 
ANEXO II DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 32/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.609/2025. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 10/2025 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.609/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.609/2025 – Autoriza o 
Poder Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 13 de junho de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.