sessao nº 19

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 19 de 23/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 656776 e CRC: A1004434). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 19ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO,
ocorrida em 23 de junho de 2025 às 10:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei n° 2.611/2025,
Parecer n° 40/2025, Projeto de Lei n° 2.612/2025 e o Parecer n° 41/2025.
Vale do Paraíso -RO, 23 de junho de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 23/06/2025 às 10:39, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
23/06/2025 às 10:40, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 23/06/2025 às 10:40, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
23/06/2025 às 10:41, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
23/06/2025 às 10:42, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 23/06/2025
às 10:43, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 23/06/2025
às 10:44, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
23/06/2025 às 10:45, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 23/06/2025 às
10:46, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 656776 e o código verificador A1004434.
Docto ID: 656776 v1

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ATA Nº19/2025 
ORDINÁRIA
Aos vinte e três dias do mês de junho de 2025, às dez horas reuniram
-se os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de 
Souza, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos 
Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog 
sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta
a décima nona Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e cinco. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o Presidente concede a dispensa, emseguida coloca a ata emvotação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita dispensa da 
leitura do seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 2.611/2025 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 289.454,06, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. O secretario solicita a leitura do Parecer n° 40/2025 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação de Educação, Saúde de 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de 
Lei nº 2.611/2025. O secretario solicita dispensa da leitura do Projeto 
de Lei nº 2.612/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 33.689,91, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 
e dá outras providências. O secretario solicita a leitura do Parecer nº 
41/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação de 
Educação, Saúde de Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.612/2025. Não tendo mais matérias 
em pauta o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. 
Não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, 
neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 40/2025 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação de Educação, Saúde de Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.611/2025. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
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nº 2.611/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 289.454,06, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 
e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 41/2025 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação de Educação, Saúde de Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.612/2025. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.612/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.689,91, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Período de explicações 
pessoais. O vereador Hélio Batista inicia seu discursso 
cumprimentando a todos e dá boas vindas aos visitantes, ele faz um 
agradecimento a todos os orgãos que tiveram envolvidos no 
encontro que aconteceu no Parque de Exposição de Vale do Paraíso, 
para uma reunião sobre melhoramento genético. Em seguida o 
vereador Elson dá um bom dia e boas vindas a todos, ele fala sobre 
os jogos escolares de Rondônia, o JOE, diz que acompanhou os 
alunos na competição, fala também da necessidade de uma quadra 
de areia, ele fala também da situação de uma galeria do setor 04 que 
está oferecendo risco a população, mas que as devidas providências 
já estão sendo tomadas, fala de uma situação que aconteceu na festa 
da cidade, que não estavam deixando as mães entrar com seus filhos 
homens pequenos no banheiro feminino, e que isso precisa ser 
discutido, pois não há possibilidade de mãe deixar seu filho com uma 
pessoa estranha enquanto ela usa o banheiro, fala também da 
corrida que teve no dia anterior, e que o Vale do Paraíso vai fazer 
outros eventos desse tipo, parabeniza e agradece a secretária de 
educação por ter pago o piso atualizado, décimo de férias e terço de 
férias tudo junto. Na sequência o vereador Arildo, dá um bom dia a 
todos, agradece a Deus por tudo, parabeniza a cidade pelos seus 33 
anos, fala das festividades, agradece ao Deputado Marcelo Cruz pelo 
recurso enviado para a ASCRIVALE, agradece a presença do 
Deputado Federal Lúcio Mosquini na festa, por fim ele agradece a 
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presença do administrador do Distrito de Santa Rosa (Vanica). Nesse 
momento o presidente desta Casa de Leis parabeniza a todos os 
envolvidos no encontro de melhoramento genético, agradece os 
recursos que os Deputados enviaram para a festa. Não havendo mais 
matérias em pauta o presidente agradece a presença de todos e 
declara encerrada esta sessão. E para constar o secretario solicitou 
que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de Leis.
 Vale do Paraiso, 23 de junho de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão 
Presidente Secretário
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LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
19ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 23 DE JUNHO DE 2025. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.611/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 289.454,06, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 40/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
de Educação, Saúde de Assistência Social e de Orçamento e Finanças referente 
ao Projeto de Lei nº 2.611/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.612/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 33.689,91, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 41/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
de Educação, Saúde de Assistência Social e de Orçamento e Finanças referente 
ao Projeto de Lei nº 2.612/2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 40/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação de Educação, Saúde de Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.611/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.611/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 289.454,06, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
2 
- Discussão e votação única do Parecer nº 41/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação de Educação, Saúde de Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.612/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.612/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 33.689,91, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 18 de junho de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.