sessao nº 20

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 20 de 30/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 659810 e CRC: DF8DC2FA). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 20ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO,
ocorrida em 30 de junho de 2025 às 10:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei n° 2.613/2025,
Projeto de Lei n° 2.614/2025, 2.615/2025, Projeto de Lei n° 2.616/2025, Resolução Legislativa n° 72/2025 e
o Projeto de Lei n° 2.617/2025.
Vale do Paraíso -RO, 30 de junho de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 30/06/2025 às 11:22, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
30/06/2025 às 11:23, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 30/06/2025 às 11:23, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
30/06/2025 às 11:24, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
30/06/2025 às 11:24, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 30/06/2025
às 11:25, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
30/06/2025 às 11:26, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 30/06/2025
às 11:26, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 30/06/2025 às
11:27, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 659810 e o código verificador DF8DC2FA.
Docto ID: 659810 v1

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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº20/2025 
ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de junho de 2025, às dez horas reuniram -se os 
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de 
Souza, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos 
Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog 
sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta
a vigésima Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e cinco. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o Presidente concede a dispensa, emseguida coloca a ata emvotação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita leitura dos 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.613/2025 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.648,85, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.614/2025 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.028,44, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.615/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.901,26, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.616/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.781,37, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Nesse 
momento o vereador Gilson pede a retirada do Projeto de Resolução 
Legislativa de Lei nº 72/2025 – Que altera art. 89 e os incisos II e III 
do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000. 
Por sete votos a dois foi aprovado a retirada do mesmo, alegando 
que cinco minutos já é o suficiente, para as explicações. Dando 
continuidade, foi lido o Projeto de Lei nº 2.617/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.931.479,56, incorporação do 
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elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Não
tendo mais matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos. O vereador Elson cumprimenta a todos, dá boas 
vindas aos visitantes, ele fala sobre a retirada do Projeto de 
Resolução n° 72/2025, diz que não alterava em nada, até por que eles 
tem duas horas de Sessão toda segunda feira, e que cinco minutos a 
mais não mudaria em nada. Em seguida o vereador Arildo dá um bom 
dia e boas vindas a todos os visitantes, ele diz que devido ter ficado 
decido o tempo da palavra em cinco minutos, ele vai respeitar o 
tempo, fala de alguns ofícios que fez, e que os mesmos já estão sendo 
respondidos. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o 
uso da palavra, neste momento, declara período de ordem do dia. 
Não tendo nenhum Projeto de Lei a ser votado, segue para as 
explicações pessoais. O vereador Gilson cumprimenta a todos e dá 
boas vindas aos visitantes, ele fala sobre o Projeto que altera o 
tempo de fala dos vereadores, ele não concordou com a fala do 
nobre colega que diz que eles não tem o que falar, por isso não 
concordaram com o Projeto, o Gilson diz que a Tribuna não é lugar 
pra ficar palestrando e nem para tratar de assuntos futeis, e sim para 
falar de coisas concretas e que não vê a necessidade de usar a tribuna 
para dizer sobre todas visitas que os vereadores fazem em todas as 
linhas, que isso é totalmente desnecessário, diz que a Tribuna deve 
ser usada para dar explicações para a população e mostrar a eles o 
que está sendo feito e aprovado. Na sequencia o vereador Arildo 
mais uma vez dá um bom dia a todos, ele fala da visita do Senador 
Confúcio Moura á nossa cidade, e diz sobre algumas rejeições sobre 
o mesmo por ele se identificar com a esquerda, ele diz que como 
vereador o compromisso dele é com Vale do Paraíso, e não com 
Senador ou outros politícos, fala do pedido no valor de 100.000,00 
(cem mil reais), que fez para a Assossiação Unidos Pela Vida, e já foi 
atendido, e diz foi eleito para honrar Vale do Paraíso. Em seguida o 
vereador Elson novamente dá um bom dia a todos, ele diz que nunca 
usou a tribuna para dizer que os vereadores não sabem trabalhar, e 
que o nobre colega deve ter se enganado, ele diz que não está 
questionando sobre quem usa ou não a tribuna e sim que acha o 
tempo curto, diz que não tem como fazer politíca na tribuna por que 
politica se faz todos os dias, fala também da visita que fez nas linhas 
municipais, e que está sendo feito um ótimo trabalho de 
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patrolamento, finaliza dizendo que a tribuna é para ser usada, e cada 
um que tiver vontade de se expressar que faça uso da mesma. Em 
seguida o vereador e presidente desta Casa de Leis, o senhor Bruno 
usa a tribuna dá um bom dia a todos e parabeniza o vereador 
Adenilson e o Algacir que estão de aniversário, diz sobre o ótimo 
patrolamento que está sendo feito nas linhas vicinais. Não havendo 
mais assuntos em pauta o presidente agradece a presença de todos 
e declara encerrada esta sessão. E para constar o secretario solicitou 
que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de Leis.
 Vale do Paraiso, 30 de junho de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão 
Presidente Secretário
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LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
20ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 30 DE JUNHO DE 2025. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.613/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 16.648,85, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.614/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.028,44, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.615/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.901,26, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.616/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.781,37, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Resolução Legislativa de Lei nº 
72/2025 – Que altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução 
Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.617/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.931.479,56, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
2 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
NÃO A MATERIA A SER VOTADA. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 27 de junho de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.