sessao nº 35

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 35 de 11/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 664910 e CRC: 817D2124). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 35ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 11 de julho de 2025 às 09:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei nº
2.618/2025, Parecer nº 47/2025, Projeto de Lei nº 2.619/2025, Parecer nº 48/2025, Projeto de Lei nº
2.620/2025, Parecer nº 49/2025, Projeto de Lei nº 2.621/2025 e o Parecer nº 50/2025.
Vale do Paraíso -RO, 11 de julho de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 11/07/2025 às 10:40, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 11/07/2025 às 10:40, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 11/07/2025
às 10:41, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
11/07/2025 às 10:42, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 11/07/2025
às 10:42, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
11/07/2025 às 10:44, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 664910 e o código verificador 817D2124.
Docto ID: 664910 v1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº35/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de julho de 2025, às nove horas reuniram -se osseguintes
vereadores: Arildo Sena Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, 
Hélio Batista de Oliveira e Klebe Barros Rosa, sobre a presidência do senhor
Bruno José Camata, que declara aberta a trigésima quinta Sessão Legislativa
Extraordinária de dois mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da sessão anterior,
o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da 
sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita dispensa da 
leitura do Projeto de Lei n°2.618/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 400.000,00, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. O secretario solicita a leitura do Parecer 
nº 47/2025 das Comissões Permanentes, em Conjunto de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento e Finanças Referente ao 
Projeto de Lei nº 2.618/2025. O secretario solicita dispensa da leitura do
Projeto de Lei nº 2.619/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
37.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O secretario solicita a leitura do Parecer nº 48/2025 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 
2.619/2025. O secretario solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 
2.620/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.600.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
O secretario solicita a leitura do Parecer nº 49/2025 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.620/2025. O 
secretario solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.621/2025 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.338.743,20, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O secretario solicita a leitura 
do Parecer nº 50/2025 das Comissões Permanentes, em Conjunto de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Referente ao 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Projeto de Lei nº 2.621/2025. Não tendo mais matérias em pauta, neste 
momento declara palavra vaga aos vereadores inscritos, o vereador Arildo 
cumprimenta a todos, e fala da importância das Sessões Extraordinárias, diz 
que estará sempre á disposição para para aprovar os Projetos que aqui chegam, 
e que irá representar o povo da melhor forma possível, fala dos trabalhos que 
estão sendo feitos no munícipio. Não tendo mais nenhum vereador que queira 
fazer o uso da palavra, neste momento, declara periodo de ordem do dia. 
Discussão e votação única do Parecer nº 47/2025 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde, Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.618/2025. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.618/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 48/2025 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e Orçamento 
e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.619/2025. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.619/2025 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 37.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 49/2025 das Comissões Permanentes, em Conjunto de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei 
nº 2.620/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 2.620/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.600.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 50/2025 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.621/2025. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.621/2025 –
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de 
arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.338.743,20, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Período de explicaçãoes pessoais. O vereador Arildo cumprimenta a todos 
novamente, e informa a população a importância dessas Sessões que vem 
sendo feitas, e que já foram aprovados 7.000.000 (sete milhões de reais), para 
os trabalhos em nosso municipio, e fala que como representante do povo ele 
tem por obrigação em buscar recursos com os politícos maiores 
independentemente, dos seus partidos políticos. Não havendo mais nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, o presidente 
agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta sessão. A pedido do
secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, 
será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa.
 
 Vale do Paraiso, 11 de julho de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
35ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 11 DE JULHO DE 2025. 
HORAS: 09h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.618/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 400.000,00, incorporação dos elementos de despesas 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 47/2025 das Comissões Permanentes, em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde, Assistência Social e Orçamento e 
Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.618/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.619/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 37.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 48/2025 das Comissões Permanentes, em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças 
Referente ao Projeto de Lei nº 2.619/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.620/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.600.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 49/2025 das Comissões Permanentes, em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças 
Referente ao Projeto de Lei nº 2.620/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.621/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.338.743,20, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 50/2025 das Comissões Permanentes, em Conjunto de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças 
Referente ao Projeto de Lei nº 2.621/2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
2 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 47/2025 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde, 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 
2.618/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.618/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, incorporação dos elementos 
de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 48/2025 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.619/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.619/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 37.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 49/2025 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.620/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.620/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.600.000,00, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 50/2025 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
e Orçamento e Finanças Referente ao Projeto de Lei nº 2.621/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.621/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.338.743,20, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 10 de Julho de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.