sessao nº 37

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº37/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de julho de 2025, às dez horas reuniram
- se os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Elson das Neves 
Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista de 
Oliveira e Klebe Barros Rosa Vilson Neimog sobre a presidência do
senhor Bruno José Camata, que nesse momento passa a palavra ao 
prefeito municipal, Charles Luiz Pinheiro Gomes, ele inicia cumprimentando a 
todos, e agradece aos vereadores pela parceria, agradece também por terem 
votado no Projeto de Lei referente ao aumento de salário dos servidores 
municipais, fala também sobre o piso do magistério, finaliza seu discursso 
dizendo o quanto é gratificante ver a felicidade dos servidores com o aumento 
de salário e também o auxílio Vale Feira, agradece também a presença e a 
parceria do Deputado Federal Lúcio Mosquini. Na sequência o presidente 
desta Casa de Leis passa a palavra ao Deputado Lúcio Mosquini, que por sua 
vez agradece a oportunidade e cumprimenta a todos e fala da pacificação que 
há entre a Câmara de vereadores e o Executivo, fala da situaçãoque está sendo 
vivida em Brasília, fala da guerra política e diz que o prejuízo será dos 
produtores, ele diz que todos os dias alguém acorda em Brasília querendo 
prejudicar os produtores, fala da perseguição ambiental e diz que está 
dedicando seu mandato a defender os produtores rurais, diz que destinou 
22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), para o INCRA, para que seja feita 
a regularização fundiária, e diz que estará sempre a disposição de Vale do 
Paraíso. Neste momento o presidente agradece apresença de todos, em 
especial ao Deputado Federal Lúcio Mosquini, e declara aberta a trigésima 
sétima Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e cinco.
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior,
o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a 
leitura dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.622/2025 –
Altera o Artigo 66 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009. Projeto 
de Lei nº 2.625/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
29.958,52, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.626/2025 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
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Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 222.910,36, 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.627/2025 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 28.950,00, e dá outras providências. Projeto 
de Lei nº 2.628/2025 – Altera referência de função de confiança 
constante no anexo I e anexo II da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 
2025 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.629/2025 – Altera 
o § 1° do art. 1° da Lei n° 984, de 24 de setembro de 2015 e dá outras 
providências. Não tendo mais matérias em pauta, neste momento 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Arildo 
cumprimenta a todos e agradece a presença do Deputado, fala das 
37° Sessões extraordinarias que já fizeram pra beneficiar toda 
população, fala que quando saiu candidato pela primeira vez o 
Deputado Federal Lúcio Mosquini o convidou para presidir o MDB no 
municipio, fala do dever que tem como vereador, que é lutar pelos 
direitos dos municípes. Não tendo mais nenhum vereador que queira 
fazer o uso da palavra, neste momento, declara período de ordem do 
dia. Não tendo nenhum Projeto de Lei a ser votado, o presidente 
agradece a presença de todos e declara encerrada esta sessão. E para 
constar o secretario solicitou que fosse lavrado a presente ata que 
após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de Leis.
 Vale do Paraiso, 28 de julho de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão 
Presidente Secretário
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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
37ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 28 DE JULHO DE 2025. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.622/2025 – Altera o Artigo 
66 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.625/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 29.958,52, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.626/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 222.910,36, incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.627/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 28.950,00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.628/2025 – Altera referência 
de função de confiança constante no anexo I e anexo II da Lei n° 2373 de 
15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.629/2025 – Altera o § 1° do 
art. 1° da Lei n° 984, de 24 de setembro de 2015 e dá outras providências.
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 25 de Julho de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.