sessao nº 38

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 38 de 04/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 675562 e CRC: B326B7F8). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 38ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 04 de agosto de 2025 às 12:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei nº
2.622/2025, Projeto de Lei nº 2.625/2025, Projeto de Lei nº 2.626/2025, Projeto de Lei nº 2.627/2025,
Projeto de Lei nº 2.628/2025, Projeto de Lei nº 2.629/2025, Projeto de Resolução Legislativa nº 72/2025 e o
Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2025.
Vale do Paraíso -RO, 04 de agosto de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
04/08/2025 às 12:22, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 04/08/2025 às 12:23, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
04/08/2025 às 12:23, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
04/08/2025 às 12:24, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 04/08/2025
às 12:24, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 04/08/2025
às 12:25, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 04/08/2025 às
12:25, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 04/08/2025 às 12:26, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
04/08/2025 às 12:27, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
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Docto ID: 675562 v1

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº38/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de agosto de 2025, às dez horas reuniram - se os
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de Souza, Elson das 
Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista de 
Oliveira e Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog, sobre a presidência do senhor
Bruno José Camata, que declara aberta a trigésima oitava Sessão Legislativa
Extraordinária de dois mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da sessão anterior,
o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da 
sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita dispensa da 
leitura dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.622/2025 – Altera o 
Artigo 66 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009. Projeto de Lei nº 
2.625/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.958,52, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.626/2025 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 222.910,36, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.627/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 28.950,00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.628/2025 – Altera referência de função de confiança constante no anexo I e 
anexo II da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 2.629/2025 – Altera o § 1° do art. 1° da Lei n° 984, de 24 de 
setembro de 2015 e dá outras providências. Projeto de Resolução Legislativa 
nº 72/2025 – Que altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução 
Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências. Projeto 
de Decreto Legislativo nº 63/2025 – Aprova as Contas do Município de Vale do 
Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 2022. Não tendo mais matérias em 
pauta, neste momento declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não 
tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, 
declara periodo de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.622/2025 – Altera o Artigo 66 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 
2009. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.625/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
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Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.958,52, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação Projeto de Lei nº 
2.626/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 222.910,36, 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.627/2025 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 28.950,00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.628/2025 –
Altera referência de função de confiança constante no anexo I e anexo II da Lei 
n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.629/2025 – Altera o § 1° do art. 1° da 
Lei n° 984, de 24 de setembro de 2015 e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 72/2025 –
Que altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 
de 29 de novembro de 2000 e da outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período de 
explicaçãoes pessoais. O vereador Arildo cumprimenta a todos, ele fala aos 
nobres colegas da importância das Sessões Extraordinarias, fala também da 
iluminação do campo municipal, que a partir de agora, terão mais jogos, fala 
sobre a situação dos terrenos baldios, que sejam notificados os donos pra que 
os mesmos façam a limpeza, se não atenderem, que a prefeitura faça a limpeza 
e cobre uma taxa do proprietario. Não havendo mais nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra, neste momento, o presidente agradeçe a 
presença de todos e declara encerrada esta sessão. Apedido do secretário,será
redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo 
secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa.
 
 Vale do Paraiso, 04 de agosto de 2025.
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Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário
 

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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
38ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 04 DE AGOSTO DE 2025. 
HORAS: 12h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.622/2025 – Altera o Artigo 66 da Lei nº 676, de 
23 de Dezembro de 2009. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.625/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
29.958,52, e dá outras providências. 
- Leitura Projeto de Lei nº 2.626/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 222.910,36, incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.627/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 28.950,00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.628/2025 – Altera referência de função de 
confiança constante no anexo I e anexo II da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro 
de 2025 e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.629/2025 – Altera o § 1° do art. 1° da Lei n° 984, 
de 24 de setembro de 2015 e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº 72/2025 – Que altera art. 89 e 
os incisos II e III do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de 
novembro de 2000 e da outras providências. 
- Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2025 – Aprova as Contas do 
Município de Vale do Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 2022. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
2 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.622/2025 – Altera o Artigo 
66 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.625/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 29.958,52, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação Projeto de Lei nº 2.626/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 222.910,36, incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.627/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 28.950,00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.628/2025 – Altera 
referência de função de confiança constante no anexo I e anexo II da Lei n° 
2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.629/2025 – Altera o § 1° 
do art. 1° da Lei n° 984, de 24 de setembro de 2015 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 72/2025 
– Que altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução Legislativa 
nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 01 de Agosto de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.