sessao nº 39

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 39 de 08/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 677302 e CRC: 9DBBF724). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 39ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 08 de agosto de 2025 às 08:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei nº
2.630/2025, Parecer n° 54/2025, Projeto de Lei n° 2.631/2025, Parecer n° 55/2025, Projeto de Lei n°
2.632/2025, Parecer n° 56/2025, Projeto de Lei n° 2.633/2025, Parecer n° 13/2025 e o Parecer n° 38/2025.
Vale do Paraíso -RO, 08 de agosto de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
08/08/2025 às 09:23, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 08/08/2025 às 09:24, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 08/08/2025 às 09:24, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 08/08/2025
às 09:25, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
08/08/2025 às 09:26, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 08/08/2025
às 09:28, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 08/08/2025 às
09:28, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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informando o ID 677302 e o código verificador 9DBBF724.
Docto ID: 677302 v1

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ATA Nº39/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de agosto de 2025, às oito horas reuniram -se osseguintes
vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de Souza, Gilson Carlos Luiz, 
Hélio Batista de Oliveira e Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog, sobre a
presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a trigésima nona 
SessãoLegislativa Extraordinária de doismil e vinte e cinco. Apreciação da ata da
sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita 
dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.630/2025 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 200.000,00, incorporação dos elementos de despesas 
3.3.50.43.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O secretario solicita leitura do Parecer nº 54/2025 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação de Educação, Saúde de 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.630/2025. O secretario solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 
2.631/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, 
incorporação do elemento de despesas, 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
O secretario solicita leitura do Parecer nº 55/2025 das Comissões Permanentes 
em Conjunto de Justiça e Redação de Educação, Saúde de Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.631/2025. O
secretario solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.632/2025 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, 
criação de programa especifico no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.000.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. O secretario solicita leitura do Parecer nº 56/2025 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação de Obras e Serviços Público e 
de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.632/2025. O
secretario solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.633/2025 – Cria 
cargos comissionados e funções de confiança, altera referências de cargos 
comissionados e funções de confiança constantes do Anexo I da Lei nº 2373 de 
15 de janeiro de 2025 e dá outras providências. O secretario solicita leitura do 
Parecer nº 13/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
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referente ao Projeto de Lei nº 2.633/2025. O secretario solicita leitura do 
Parecer nº 38/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação referente 
ao Projeto de Lei nº 2.633/2025. Não tendo mais matérias em pauta, neste 
momento declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara periodo 
de ordem do dia. Discussão e Votação Única do Parecer nº 54/2025 das 
Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação de Educação, Saúde 
de Assistência Social e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.630/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.630/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, 
incorporação dos elementos de despesas 3.3.50.43.00, 3.3.90.14.00, 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
Votação Única do Parecer nº 55/2025 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação de Educação, Saúde de Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.631/2025. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.631/2025 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, incorporação do elemento de 
despesas, 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
Votação Única do Parecer nº 56/2025 das Comissões Permanentes em 
Conjunto de Justiça e Redação de Obras e Serviços Público e de Orçamento e 
Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.632/2025. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.632/2025 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, criação de programa 
especifico no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e Votação Única do Parecer nº 13/2025 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.633/2025. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e Votação única do Parecer nº 38/2025 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 2.633/2025. O presidente 
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coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.633/2025 – Cria cargos 
comissionados e funções de confiança, altera referências de cargos 
comissionados e funções de confiança constantes do Anexo I da Lei nº 2373 de 
15 de janeiro de 2025 e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período de 
explicaçãoes pessoais. O vereador Hélio dá um bom dia a todos, e parabeniza 
a equipe do CRAS, pelo evento da terceira idade, ele pergunta ao colega 
vereador Arildo, como anda a situação do bloqueteamento no Distrito de Santa 
Rosa, pois recebeu critícas devido a poeira que estão enfrentando. Em seguida 
o vereador Arildo cumprimenta a todos, fala dos Projetos que estão sendo 
votados, lembra que já está sendo realizada a trigésima nona Sessão 
extraordinaria e que ele esteve presente em todas, fala dos tantos recursos que 
vem pedindo pra Vale do Paraíso, e que não teve nenhum negado. Não 
havendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste 
momento, o presidente agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta
sessão. A pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua 
leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta 
Câmara Legislativa.
 
 Vale do Paraiso, 08 de agosto de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
39ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 08 DE AGOSTO DE 2025. 
HORAS: 08h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.630/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 200.000,00, incorporação dos elementos de despesas 
3.3.50.43.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Parecer nº 54/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação de Educação, Saúde de Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.630/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.631/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 200.000,00, incorporação do elemento de 
despesas, 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 55/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação de Educação, Saúde de Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.631/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.632/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por excesso de arrecadação, criação de programa 
especifico no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 56/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto de 
Justiça e Redação de Obras e Serviços Público e de Orçamento e Finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.632/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.633/2025 – Cria cargos comissionados e 
funções de confiança, altera referências de cargos comissionados e 
funções de confiança constantes do Anexo I da Lei nº 2323 de 15 de janeiro 
de 2025 e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 13/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.633/2025. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
2 
- Leitura do Parecer nº 38/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
referente ao Projeto de Lei nº 2.633/2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 54/2025 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação de Educação, Saúde de 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.630/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.630/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, incorporação dos elementos 
de despesas 3.3.50.43.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 55/2025 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação de Educação, Saúde de 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.631/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.631/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, incorporação do elemento 
de despesas, 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 56/2025 das Comissões 
Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação de Obras e Serviços Público e 
de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.632/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.632/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, 
criação de programa especifico no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.000.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 13/2025 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.633/2025. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 38/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 2.633/2025. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
3 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.633/2025 – Cria cargos 
comissionados e funções de confiança, altera referências de cargos 
comissionados e funções de confiança constantes do Anexo I da Lei nº 
2323 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 07 de Agosto de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.