sessao nº 40

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 40 de 08/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 677317 e CRC: 120CB114). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 40ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 08 de agosto de 2025 às 09:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei nº
2.630/2025, Projeto de Lei n° 2.631/2025, Projeto de Lei n° 2.632/202 e o Projeto de Lei n° 2.633/2025.
Vale do Paraíso -RO, 08 de agosto de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
08/08/2025 às 09:35, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 08/08/2025 às 09:35, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 08/08/2025 às 09:36, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 08/08/2025
às 09:36, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 08/08/2025
às 09:37, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
08/08/2025 às 09:38, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 08/08/2025 às
09:38, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Docto ID: 677317 v1

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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº40/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de agosto de 2025, às nove horas reuniram - se os
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de Souza, Gilson 
Carlos Luiz, Hélio Batista de Oliveira e Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog,sobre
a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a quadragésima 
SessãoLegislativa Extraordinária de dois mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da
sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita 
dispensa da leitura dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.630/2025
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.50.43.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.631/2025 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, incorporação do elemento de 
despesas, 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.632/2025
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de 
arrecadação, criação de programa especifico no orçamento vigente, no valor 
de R$ 2.000.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.633/2025 – Cria cargos comissionados 
e funções de confiança, altera referências de cargos comissionados e funções 
de confiança constantes do Anexo I da Lei nº 2323 de 15 de janeiro de 2025 e 
dá outras providências. Não tendo mais matérias em pauta, neste momento 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara periodo de ordem do 
dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.630/2025 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.50.43.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 2.631/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, 
incorporação do elemento de despesas, 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
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O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.632/2025 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de 
arrecadação, criação de programa especifico no orçamento vigente, no valor 
de R$ 2.000.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2.633/2025 – Cria cargos comissionados e funções de 
confiança, altera referências de cargos comissionados e funções de confiança 
constantes do Anexo I da Lei nº 2323 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Período de explicaçãoes pessoais. Não havendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, o 
presidente agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta sessão. A
pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e 
aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara 
Legislativa.
 
 Vale do Paraiso, 08 de agosto de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
40ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 08 DE AGOSTO DE 2025. 
HORAS: 09h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.630/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 200.000,00, incorporação dos elementos de despesas 
3.3.50.43.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.631/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 200.000,00, incorporação do elemento de 
despesas, 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.632/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por excesso de arrecadação, criação de programa 
especifico no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.633/2025 – Cria cargos comissionados e 
funções de confiança, altera referências de cargos comissionados e 
funções de confiança constantes do Anexo I da Lei nº 2323 de 15 de janeiro 
de 2025 e dá outras providências. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.630/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, incorporação dos elementos 
de despesas 3.3.50.43.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.631/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
2 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, incorporação do elemento 
de despesas, 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.632/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, 
criação de programa especifico no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.000.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.633/2025 – Cria cargos 
comissionados e funções de confiança, altera referências de cargos 
comissionados e funções de confiança constantes do Anexo I da Lei nº 
2323 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 07 de Agosto de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.