sessao nº 23

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº23/2025 
ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de agosto de 2025, às dez horas reuniram -se
os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de 
Souza, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos 
Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog 
sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta
a vigésima terceira Sessão LegislativaOrdinária de doismil e vinte e cinco. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o Presidente concede a dispensa, emseguida coloca a ata emvotação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita leitura dos 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2025 –
Que Altera os Anexos I e II da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.635/2025 – Que Dá 
denominação ao prédio sede da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Pecuária e Meio Ambiente SEMAPEM e o do Conselho 
Municipal Ambiental e Sustentável CMDRAS. Em seguida o secretário 
solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.634/2025 – Que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de 
crianças e adolescentes que estiverem sob os cuidados do Município 
através da Casa de Acolhimento Bem Viver do Município de Vale do 
Paraíso, e dá outras providências. O secretário solicita a leitura do 
Parecer nº 39/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.634/2025. Não tendo mais matérias em pauta 
o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. O 
vereador Hélio Batista cumprimenta a todos, e faz um 
agradecimento ao Prefeito municipal, por atender a um pedido feito 
pelos vereadores, referente ao Projeto de Lei n° 2.635/2025, que foi 
uma indicação para que o prédio do CMDRAS, passasse a se chamar 
“Joaquim Vargas Pontes”, essa indicação é uma forma de retribuir 
uma indicação feita pela ex vereadora Hercilia que no passado, pediu
que o Hospital Municipal Vale do Paraíso, passasse a se chamar
“Isabel Batista de Oliveira”. Não tendo mais nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara período de 
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ordem do dia. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.634/2025 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com 
despesas de crianças e adolescentes que estiverem sob os cuidados 
do Município através da Casa de Acolhimento Bem Viver do 
Município de Vale do Paraíso, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e Votação Única do Parecer nº 39/2025 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.634/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Período de explicações 
pessoais. O vereador Arildo dá um bom dia a todos, e faz alguns 
agradecimentos, ele fala dos pedidos que fez ao Senador Confúcio 
Moura e agradece ao Senador por ter mandado no lugar da 
retroescavadeira, um trator traçado, gabinado, com som e ar 
condicionado, e que por motivos maiores, ele não pode comparecer
para retirar esse trator, e agradece ao secretário de Agricultura 
Daniel Gazoli, por ter ido buscar o mesmo, também cita a VAN que 
recebeu do Deputado Lúcio Mosquini. Em seguida o vereador Gilson 
cumprimenta a todos, e faz uma pequena correção, diz que a 
retroescavadeira que o vereador Arildo fez ao Senador Confúcio 
Moura, também foi um pedido feito por ele, e pede aos amigos do 
PL de Vale do Paraíso, que não misturem as coisas e que devem 
buscar recursos de todos os Parlamentares. Por fim, o presidente 
agradece ao Deputado Lúcio Mosquini pelos pedidos que vem 
atendendo em nosso município. Não havendo mais matérias em 
pauta o presidente agradece a presença de todos e declara 
encerrada esta sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse 
lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de Leis.
 Vale do Paraiso, 18 de agosto de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão 
Presidente Secretário

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LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
23ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 18 DE AGOSTO DE 2025. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2025 – Que 
Altera os Anexos I e II da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras 
providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.635/2025 – Que Dá 
denominação ao prédio sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
Pecuária e Meio Ambiente SEMAPEM e o do Conselho Municipal Ambiental 
e Sustentável CMDRAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.634/2025 – Que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a arcar com despesas de crianças e adolescentes que estiverem 
sob os cuidados do Município através da Casa de Acolhimento Bem Viver 
do Município de Vale do Paraíso, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 39/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.634/2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.634/2025 – Que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de crianças e 
adolescentes que estiverem sob os cuidados do Município através da Casa 
de Acolhimento Bem Viver do Município de Vale do Paraíso, e dá outras 
providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 39/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.634/2025. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
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LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13/02/1992 
PALÁCIO JOSÉ CARLOS CRISTINO
2 
Vale do Paraíso/RO, 15 de Agosto de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
 Presidente.