sessao nº 27

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 27 de 15/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 694303 e CRC: 330CBA31). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 27ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO,
ocorrida em 15 de setembro de 2025 às 10:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei n°
2.640/2025, Projeto de Lei n° 2.641/2025, Projeto de Lei n° 2.643/2025, Projeto de Lei n° 2.644/2025,
Projeto de Lei nº 2.637/2025, Parecer nº 43/2025, Projeto de Lei nº 2.638/2025, Parecer nº 44 /2025,
Parecer nº 15/2025, Projeto de Lei nº 2.639/2025, Parecer nº 42/2025 e o Parecer nº 16/2025.
Vale do Paraíso -RO, 15 de setembro de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
15/09/2025 às 11:18, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 15/09/2025 às 11:19, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 15/09/2025 às 11:20, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
15/09/2025 às 11:20, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
15/09/2025 às 11:21, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 15/09/2025
às 11:22, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
15/09/2025 às 11:23, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 15/09/2025
às 11:23, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 15/09/2025 às
11:24, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 694303 e o código verificador 330CBA31.
Docto ID: 694303 v1

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ATA Nº27/2025 
ORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de setembro de 2025, às dez horas reuniram -
se os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de 
Souza, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos 
Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog 
sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta
a vigésima sétima Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e cinco. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o Presidente concede a dispensa, emseguida coloca a ata emvotação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a leitura dos 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 2.640/2025 – “Altera o 
disposto no Art. 1° da Lei n° 2.420, de 15 de abril de 2025 e dá outras 
providências. Projeto de Lei n° 2.641/2025 – “Altera o disposto no 
Art. 6° da Lei n° 1090, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n° 2.643/2025 – “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00, incorporação 
dos elementos de despesas, 3.3.50.85.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 
e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 2.644/2025 - Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.622,07, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências. Em seguida o secretário solicita dispensa da leitura do 
Projeto de Lei nº 2.637/2025 – “Institui o cartão-alimentação e o 
cartão corporativo (para pagamento de diárias de hotel e 
combustível) no âmbito da Administração Pública Municipal de Vale 
do Paraíso/RO, e dá outras providências”. Em seguida o secretário 
solicita leitura do Parecer nº 43/2025 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.637/2025. Na sequência o 
secretário solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 
2.638/2025 – “Cria cargo comissionado, altera referências 
constantes no anexo I e altera o anexo II da Lei n° 2373 de 15 de 
janeiro de 2025 e dá outras providências”. Em seguida o secretário 
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solicita leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº 44 /2025 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.638/2025. Parecer nº 15/2025 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.638/2025. Na sequência 
o secretário solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 
2.639/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
convênio com a Associação Recreativa Esportiva dos Servidores 
Municipais de Vale do Paraíso - ARESMUVAP, e dá outras 
providências”. Em seguida o secretário solicita leitura dos seguintes 
Pareceres: Parecer nº 42/2025 da Comissão Permanente de Justiça 
e Redação ao Projeto de Lei nº 2.639/2025. Parecer nº 16/2025 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
2.639/2025. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos. Nesse momento o vereador 
Arildo cumprimenta a todos e fala sobre o Projeto de Lei n° 
2.640/2025 que fala sobre a construção da ponte de madeira sobre 
o rio paraíso na linha 199. Não havendo mais nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara período de 
ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 43/2025 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.637/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.637/2025 – “Institui o cartão￾alimentação e o cartão corporativo (para pagamento de diárias de 
hotel e combustível) no âmbito da Administração Pública Municipal 
de Vale do Paraíso/RO, e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 44/2025 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.638/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 15/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.638/2025. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.638/2025 – “Cria 
cargo comissionado, altera referências constantes no anexo I e altera 
o anexo II da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
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discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 42/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.639/2025. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 16/2025 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
2.639/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.639/2025 - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar convênio com a Associação Recreativa Esportiva 
dos Servidores Municipais de Vale do Paraíso - ARESMUVAP, e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período de 
explicações pessoais. O vereador Gilson cumprimenta a todos e fala 
das visitas que fez no fim de semana e diz que os moradores da linha 
614 fizeram cobranças quanto a demora no patrolamento da mesma, 
ele disse que será feito esse patrolamento na próxima semana e logo 
após, seguirá para a linha 199, fala também sobre a visita que fez em 
grupo com alguns colegas em Brasília, no gabinete do Senador 
Marcos Rogério, onde conseguiram uma emenda parlamentar no 
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado para a 
saúde. Em seguida o vereador Elson cumprimenta a todos e presta 
condolências a familia do Secretário de Saúde Humberto Nascimento 
pela perca inesperada do seu irmão, segue citando sobre os recursos 
que conseguiram devido a viagem que fizeram em Brasília, fala 
também da importancia da construção da ponte sobre o rio paraíso 
na linha 199, por que a falta da mesma, está causando um transtorno 
muito grande para os alunos e a população em geral. Na sequênia o 
vereador Arildo cumprimenta a todos novamente, ele cita uma frase 
maldosa que algumas pessoas espalharam colocando em dúvida o 
seu caráter e dos demais colegas, e diz que por isso faz questão de 
estar presente em todas as sessões sempre explicando e justificando 
sobre suas saídas, fala também de uma conversa que teve com o 
prefeito, resolveram então pegar o recurso no valor de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais), que veio através do Deputado Marcelo Cruz 
para fazer um poço artesiano em Santa Rosa e repassar este valor 
como custeio para a Secretária de Agricultura e usar o recurso 
próprio para fazer o poço artesiano. Em seguida o vereador Bruno dá 
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um bom dia a todos e presta condolências a familia do Secretário de 
Saúde, Humberto Nascimento pela perca irreparável, segue falando 
sobre o patrolamento que está sendo feito na linha 201 e diz que 
finaliza os trabalhos nessa linha ainda essa semana, diz também 
sobre o recurso do Senador Marcos Rogério no valor de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado para a saúde, e lembra 
que essse valor já está disponivel, ele lembra aos nobres colegas que 
logo mais haverá uma Sessão Extraordinária, e que a partir de agora 
ele irá colocar as Sessões Extraordinárias sempre nas segundas feiras, 
pois assim fica mais fácil. Não havendo mais matérias em pauta o 
presidente agradece a presença de todos e declara encerrada esta 
sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse lavrado a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de Leis.
 Vale do Paraiso, 15 de setembro de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão 
Presidente Secretário
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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
27ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
Data: 15 de setembro de 2025.
Horário: 10h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (votação).
1ª PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 2.640/2025 – “Altera o
disposto no art. 1° da lei n° 2.420, de 15 de abril de 2025 e dá outras
providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 2.641/2025 – “Altera o
disposto no art. 6° da lei n° 1090, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras
providências”.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 2.643/2025 – “Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00,
incorporação dos elementos de despesas, 3.3.50.85.00, 3.3.90.30.00,
3.3.90.39.00, e dá outras providências”.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 2.644/2025 - Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.622,07, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.637/2025 – “Institui o cartão-alimentação e
o cartão corporativo (para pagamento de diárias de hotel e combustível)
no âmbito da Administração Pública Municipal de Vale do Paraíso/RO, e
dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 43/2025 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 2.637/2025.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.638/2025 – “Cria cargo comissionado,
altera referências constantes no anexo I e altera o anexo II da Lei n° 2373
de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 44 /2025 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 2.638/2025.
- Leitura do Parecer nº 15/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.638/2025.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.639/2025 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Associação Recreativa Esportiva
dos Servidores Municipais de Vale do Paraíso - ARESMUVAP, e dá outras
providências”.
- Leitura do Parecer nº 42/2025 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 2.639/2025.
- Leitura do Parecer nº 16/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.639/2025.
- Leitura das Correspondências Recebidas.
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
2ª PARTE
ORDEM DO DIA.
- Discussão e votação única do Parecer nº 43/2025 da Comissão Permanente
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.637/2025.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.637/2025 – “Institui
o cartão-alimentação e o cartão corporativo (para pagamento de diárias
de hotel e combustível) no âmbito da Administração Pública Municipal de
Vale do Paraíso/RO, e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 44/2025 da Comissão Permanente
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.638/2025.
- Discussão e votação única do Parecer nº 15/2025 da Comissão Permanente
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.638/2025.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.638/2025 – “Cria
cargo comissionado, altera referências constantes no anexo I e altera o
anexo II da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 42/2025 da Comissão Permanente
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.639/2025.
- Discussão e votação única do Parecer nº 16/2025 da Comissão Permanente
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.639/2025.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.639/2025 - Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação
Recreativa Esportiva dos Servidores Municipais de Vale do Paraíso -
ARESMUVAP, e dá outras providências”.
- Período de explicações pessoais.
Vale do Paraíso/RO, 12 de setembro de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA.
Presidente.
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