sessao nº 44

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 44 de 22/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 698392 e CRC: 6AC47A08). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 44ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 22 de stembro de 2025 às 11:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei n°
2.640/2025, Projeto de Lei n° 2.643/2025 e o Projeto de Lei n° 2.644/2025.
Vale do Paraíso -RO, 22 setembro de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
22/09/2025 às 11:11, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 22/09/2025 às 11:12, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 22/09/2025 às 11:13, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
22/09/2025 às 11:14, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
22/09/2025 às 11:15, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
22/09/2025 às 11:17, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 22/09/2025
às 11:17, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 22/09/2025 às
11:18, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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informando o ID 698392 e o código verificador 6AC47A08.
Docto ID: 698392 v1

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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº44/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2025, às onze horas reuniram - se
os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de Souza, Elson 
das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Hélio Batista de Oliveira, Klebe 
Barros Rosa e Vilson Neimog,sobre a presidência do senhor Bruno José Camata,
que declara aberta a quadragésima quarta SessãoLegislativa Extraordinária de dois
mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa 
sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade, o secretario solicita dispensa da leitura dos seguintes 
Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 2.640/2025 – “Altera o disposto no Art. 1° da 
Lei n° 2.420, de 15 de abril de 2025 e dá outras providências. Projeto de Lei n° 
2.643/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00, 
incorporação dos elementos de despesas, 3.3.50.85.00, 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 2.644/2025 - Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.622,07, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. Não tendo mais matérias em 
pauta, neste momento declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não 
havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, 
declara período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei n° 2.640/2025 – “Altera o disposto no art. 1° da lei n° 2.420, de 15 de abril 
de 2025 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei n° 2.643/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.000.000,00, incorporação dos elementos de despesas, 3.3.50.85.00, 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei n° 2.644/2025 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.622,07, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Período de explicaçãoes pessoais. 
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Não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste 
momento, o presidente agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta
sessão. A pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua 
leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta 
Câmara Legislativa.
 
Vale do Paraiso, 22 de setembro de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO
1
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
44ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
Data: 22 de setembro de 2025. 
Horas: 11h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (votação).
1ª PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura do Projeto de Lei n° 2.640/2025 – “Altera o disposto no art. 1° da lei 
n° 2.420, de 15 de abril de 2025 e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei n° 2.643/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.000.000,00, incorporação dos elementos de 
despesas, 3.3.50.85.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências”.
- Leitura do Projeto de Lei n° 2.644/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.622,07, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e 
dá outras providências.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2ª PARTE
ORDEM DO DIA.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 2.640/2025 – “Altera o 
disposto no art. 1° da lei n° 2.420, de 15 de abril de 2025 e dá outras 
providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 2.643/2025 – “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00, incorporação dos 
elementos de despesas, 3.3.50.85.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências”.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 2.644/2025 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.622,07, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 19 de setembro de 2025.
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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO
2
BRUNO JOSÉ CAMATA
Presidente.