sessao nº 29

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 29 de 29/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 701354 e CRC: 1F457E72). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 29ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO,
ocorrida em 29 de setembro de 2025 às 10:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei n° 2.647/
2025, Projeto de Lei n° 2648/2025, Projeto de Lei n°2.641/2025, Parecer nº 46/2025, Parecer nº 17/2025,
Emenda nº 01/2025, Projeto de Lei n°2.645/2025, Parecer nº 47/2025, Projeto de Lei n° 2.646/2025 e o
Parecer nº 60/2025.
Vale do Paraíso -RO, 29 de setembro de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 29/09/2025 às 11:08, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
29/09/2025 às 11:09, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 29/09/2025 às 11:09, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
29/09/2025 às 11:10, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
29/09/2025 às 11:11, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 29/09/2025
às 11:12, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
29/09/2025 às 11:12, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 29/09/2025
às 11:13, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 29/09/2025 às
11:14, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Docto ID: 701354 v1

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº29/2025 
ORDINÁRIA
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2025, às dez horas 
reuniram -se os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson 
Cabral de Souza, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, 
Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e 
Vilson Neimog sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que
nesse momento, passa a palavra ao prefeito Charles, que inicia 
cumprimentando a todos que se fazem presentes, agradece a parceria entre o 
Executivo e o Legislativo, fala do sucesso que foi no fim de semana com a 
reinauguração da feira municipal e também o velocross, diz que esses eventos 
continuaram acontecendo, fala da festa em comemoração ao dia dos 
professores e o dia dos servidores públicos, que acontecerá nos dias 25 e 26 de 
outubro e na segunda feira seguinte terá ponto facultativo, fala sobre o 
compromisso que a prefeitura fez em ajudar a Associação Unidos Pela Vida, a 
partir desse momento, devido um problema técnico, não foi mais possível ouvir 
o que foi dito. Na sequência o presidente declara aberta a vigésima nona 
Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e cinco. Apreciação da
ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a leitura do
Projeto de Lei n° 2.647/ 2025 - “Altera o Anexo I da Lei n° 1096 de 21 
de dezembro de 2017”. Projeto de Lei n° 2.648/2025 - “Altera o 
disposto no art. 3° da Lei n° 625, de 24 de abril de 2009 e revoga a 
Lei n° 609, de 06 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. O 
secretário solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei n°2.641/2025
– “Altera o disposto no art. 6° da Lei n° 1090, de 21 de dezembro de 
2017 e dá outras providências. O secretário solicita a leitura dos 
seguintes Pareceres: Parecer nº 46/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.641/2025. Parecer nº 
17/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 2.641/2025. Emenda nº 01/2025 de Redação ao 
Projeto de Lei nº 2.641, de 2017. O secretário solicita dispensa da 
leitura do Projeto de Lei n°2.645/2025 – “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em 
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Vale do Paraíso/RO, e dá outras providências”. O secretário solicita a 
leitura do Parecer nº 47/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.645/2025. O secretário solicita 
dispensa da leitura do Projeto de Lei n° 2.646/2025 – “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 594.000,00, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O 
secretário solicita a leitura do Parecer nº 60/2025, das Comissões 
Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.646/2025. Não
tendo mais matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que queira 
fazer o uso da palavra, neste momento, declara período de ordem do 
dia. Discussão e votação única do Parecer nº 46/2025 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.641/2025. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 17/2025 
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 2.641/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação da 
Emenda nº 01/2025 de Redação ao Projeto de Lei nº 2.641, de 2017. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado . Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
n°2.641/2025 – “Altera o disposto no art. 6° da Lei n° 1090, de 21 de 
dezembro de 2017 e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 47/2025 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.645/2025. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
n°2.645/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da 
limpeza de terrenos urbanos em Vale do Paraíso/RO, e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 60/2025, das Comissões Permanentes em conjunto, ao 
Projeto de Lei nº 2.646/2025. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei n° 2.646/2025 – “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, 
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no orçamento vigente, no valor de R$ 594.000,00, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Período de explicações pessoais. O vereador 
Arildo cumprimenta a todos e parabeniza os envolvidos pela 
festividades que ocorreram no municipio durante o fim de semana e 
agradece a presença do Deputado Federal Lúcio Mosquini. Não 
havendo mais matérias em pauta o presidente agradece a presença 
de todos e declara encerrada esta sessão. E para constar o secretario 
solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de Leis.
 Vale do Paraiso, 29 de setembro de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão 
Presidente Secretário

 
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VALE DO PARAÍSO 
 
1 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
29ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
Data: 29 de setembro de 2025. 
Horário: 10h00min. 
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n° 2.647/ 2025 - “Altera o 
Anexo I da Lei n° 1096 de 21 de dezembro de 2017”. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n° 2648/2025 - “Altera o 
disposto no art. 3° da Lei n° 625, de 24 de abril de 2009 e revoga a Lei n° 
609, de 06 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei n°2.641/2025 – “Altera o disposto no art. 6° da Lei 
n° 1090, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 46/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.641/2025. 
- Leitura do Parecer nº 17/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.641/2025. 
- Leitura da Emenda nº 01/2025 de Redação ao Projeto de Lei nº 2.641, de 
2017 
- Leitura do Projeto de Lei n°2.645/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Vale do Paraíso/RO, e 
dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 47/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.645/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei n° 2.646/2025 – “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 594.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer nº 60/2025, das Comissões Permanentes em conjunto, ao 
Projeto de Lei nº 2.646/2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
 
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2 
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 46/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.641/2025. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 17/2025 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.641/2025. 
- Discussão e votação da Emenda nº 01/2025 de Redação ao Projeto de Lei nº 
2.641, de 2017. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n°2.641/2025 – “Altera o 
disposto no art. 6° da Lei n° 1090, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 47/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.645/2025 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n°2.645/2025 – “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos 
em Vale do Paraíso/RO, e dá outras providências”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 60/2025, das Comissões 
Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.646/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2.646/2025 – “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 594.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. 
- Período de explicações pessoais. 
Vale do Paraíso/RO, 26 de setembro de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA. 
Presidente.