sessao nº 46

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 46 de 29/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 701363 e CRC: 065BCF80). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 46ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 46ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 29 de stembro de 2025 às 11:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei
n°2.641/2025, Projeto de Lei n°2.645/2025 e o Projeto de Lei n° 2.646/2025.
Vale do Paraíso -RO, 29 setembro de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 29/09/2025 às 11:08, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
29/09/2025 às 11:09, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 29/09/2025 às 11:09, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
29/09/2025 às 11:11, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
29/09/2025 às 11:11, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 29/09/2025
às 11:12, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
29/09/2025 às 11:13, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 29/09/2025
às 11:13, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 29/09/2025 às
11:14, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 701363 e o código verificador 065BCF80.
Docto ID: 701363 v1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº46/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2025, às onze horas reuniram -
se os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de Souza, 
Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio 
Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência do
senhor Bruno José Camata, que declara aberta a quadragésima sexta Sessão
Legislativa Extraordinária de doismil e vinte e cinco. Apreciação da ata da sessão
anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura 
da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca
a ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita dispensa 
da leitura dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n°2.641/2025 – “Altera 
o disposto no art. 6° da Lei n° 1090, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras 
providências. Projeto de Lei n°2.645/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Vale do Paraíso/RO, e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n° 2.646/2025 – “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 594.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara 
período de ordem do dia. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
n°2.641/2025 – “Altera o disposto no art. 6° da Lei n° 1090, de 21 de dezembro 
de 2017 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n°2.645/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Vale do Paraíso/RO, e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei n° 2.646/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
594.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Período de explicações pessoais. Não havendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, o 
presidente agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta sessão. A
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e 
aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara 
Legislativa.
 
Vale do Paraiso, 29 de setembro de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
46ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
Data: 29 de setembro de 2025. 
Horas: 11h00min. 
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (votação). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei n°2.641/2025 – “Altera o disposto no art. 6° da Lei 
n° 1090, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei n°2.645/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Vale do Paraíso/RO, e dá 
outras providências”. 
- Leitura do Projeto de Lei n° 2.646/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 594.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n°2.641/2025 – “Altera o 
disposto no art. 6° da Lei n° 1090, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n°2.645/2025 – “Dispõe sobre 
a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Vale 
do Paraíso/RO, e dá outras providências”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 2.646/2025 – “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 594.000,00, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 26 de setembro de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA 
Presidente.