sessao nº 30

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 30 de 06/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 704038 e CRC: C3176F14). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 30ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO,
ocorrida em 06 de outubro de 2025 às 10:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei nº. 2.649
/2025, Projeto de Lei nº 2.650/2025, Projeto de Lei nº 2.651/2.025, Projeto de Lei nº 2.652/2.025, Projeto
de Lei nº 2.653/2.025, Projeto de Lei nº 2.654/2025, Projeto de Lei n° 2.647/ 2025, Parecer nº 48/2025,
Parecer nº 18/2025, Projeto de Lei n° 2648/2025, Parecer nº 49/2025 e o Parecer nº 19/2025.
Vale do Paraíso -RO, 06 de outubro de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
06/10/2025 às 12:23, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 06/10/2025 às 12:23, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 06/10/2025 às 12:24, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
06/10/2025 às 12:24, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
06/10/2025 às 12:25, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 06/10/2025
às 12:26, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
06/10/2025 às 12:26, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 06/10/2025
às 12:27, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 06/10/2025 às
12:27, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Docto ID: 704038 v1

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ATA Nº30/2025 
ORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de outubro de 2025, às dez horas reuniram - se
os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de 
Souza, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos 
Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog 
sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta
a trigésima oitava Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e cinco. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o Presidente concede a dispensa, emseguida coloca a ata emvotação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a leitura dos 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº. 2.649 /2025 – Dispõe 
sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Vale do Paraíso para 
o período de 2026 a 2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e 
metas da Administração Pública Municipal para as despesas de 
capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de 
duração continuada, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.650/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de 
Diretrizes Orçamentária LDO de 2026, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 2.651/2.025 – Estima a Receita e fixa a despesa do 
município de Vale do Paraíso - RO para o exercício financeiro de 
2026. Projeto de Lei nº 2.652/2.025 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 73.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.39.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.653/2.025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
210.259,07, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.654/2025
- Dispõe sobre a instituição do programa Vale Feira ao Instituto de 
Previdência Municipal de Vale do Paraíso - RO. Projeto de Lei n° 
2.647/ 2025 - Altera o Anexo I da Lei n° 1096 de 21 de dezembro de 
2017. Parecer nº 48/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.647/2025. Parecer nº 18/2025 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
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2.647/2025. Projeto de Lei n° 2648/2025 - Altera o disposto no art. 
3° da Lei n° 625, de 24 de abril de 2009 e revoga a Lei n° 609, de 06 
de fevereiro de 2009 e dá outras providências. Parecer nº 49/2025
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.648/2025. Parecer nº 19/2025 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.648/2025. Não tendo
mais matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que queira 
fazer o uso da palavra, neste momento, declara período de ordem do 
dia. Discussão e votação única do Parecer nº 48/2025 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.647/2025. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 18/2025 
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 2.647/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação Leitura do Projeto de Lei n° 2.647/ 2025 - “Altera o Anexo I 
da Lei n° 1096 de 21 de dezembro de 2017”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 49/2025 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.648/2025. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 19/2025 
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 2.648/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n° 2648/2025 - “Altera o disposto no art. 
3° da Lei n° 625, de 24 de abril de 2009 e revoga a Lei n° 609, de 06 
de fevereiro de 2009 e dá outras providências. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Período de explicações pessoais. Nesse momento o vereador Hélio 
Batista cumprimenta a todos, parabeniza a secretaria de obras pelo 
bom trabalho que vem sendo feito, também ao secretário de 
agricultura pelo sucesso que está sendo a feira municipal, parabeniza 
também os organizadores do baile do havaí, também a familia 
Equilibrio Contabilidade pela reinauguração, faz um convite aos 
nobres colegas e municipes para participarem da cavalgada de Nossa 
Senhora Aparecida no dia 12 de outubro, por fim, deseja uma ótima 
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semana a todos. Na sequência o vereador Klebe cumprimenta a 
todos, agradece a cada um e relembra que um ano atrás foi reeleito 
novamente como vereador com muito orgulho. Em seguida o 
vereador Arildo cumprimenta a todos e diz se sentir honrado por 
estar presente em mais uma Sessão, ele parabeniza o município pelo 
orçamento que vem aumentando, fala também sobre o bom 
trabalho que está sendo feito nas estradas vicinais. Não havendo 
mais matérias em pauta o presidente agradece a presença de todos 
e declara encerrada esta sessão. E para constar o secretario solicitou 
que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de Leis.
 Vale do Paraiso, 06 de outubro de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão 
Presidente Secretário
 

 
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1 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
30ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
Data: 6 de outubro de 2025. 
Horário: 10h00min. 
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº. 2.649 /2025 – Dispõe 
sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Vale do Paraíso para o 
período de 2026 a 2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras 
delas decorrentes, bem como para os programas de duração 
continuada, e dá outras providências.
 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.650/2025 - Dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO de 
2026, e dá outras providências.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.651/2.025 – Estima a 
Receita e fixa a despesa do município de Vale do Paraíso - RO para o 
exercício financeiro de 2026.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.652/2.025 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 73.000,00, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.39.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.653/2.025 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 210.259,07, incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.654/2025 - Dispõe sobre 
a instituição do programa Vale Feira ao Instituto de Previdência Municipal 
de Vale do Paraíso - RO. 
 
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2 
- Leitura do Projeto de Lei n° 2.647/ 2025 - Altera o Anexo I da Lei n° 1096 de 
21 de dezembro de 2017. 
- Leitura do Parecer nº 48/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.647/2025. 
- Leitura do Parecer nº 18/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.647/2025. 
Leitura do Projeto de Lei n° 2648/2025 - Altera o disposto no art. 3° da Lei n° 
625, de 24 de abril de 2009 e revoga a Lei n° 609, de 06 de fevereiro de 
2009 e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 49/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.648/2025. 
- Leitura do Parecer nº 19/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.648/2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 48/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.647/2025. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 18/2025 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.647/2025. 
- Discussão e primeira votação Leitura do Projeto de Lei n° 2.647/ 2025 - 
“Altera o Anexo I da Lei n° 1096 de 21 de dezembro de 2017”. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 49/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.648/2025. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 19/2025 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.648/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2648/2025 - “Altera o 
disposto no art. 3° da Lei n° 625, de 24 de abril de 2009 e revoga a Lei n° 
609, de 06 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. 
 
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VALE DO PARAÍSO 
 
3 
- Período de explicações pessoais. 
Vale do Paraíso/RO, 3 de outubro de 2025. 
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Presidente.