sessao nº 48

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 48 de 08/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 705102 e CRC: 46872223). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 48ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 08 de outubro de 2025 às 09:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei
2655/2025, Projeto de Lei nº 2.656/2.025, Projeto de Lei nº 2.652/2.025, Parecer nº 61/2025, Projeto de Lei
nº 2.653/2.025, Parecer nº 62/2025, Projeto de Lei nº 2.654/2025 e o Parecer nº 50/2025.
Vale do Paraíso -RO, 08 outubro de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
08/10/2025 às 12:04, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 08/10/2025 às 12:05, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 08/10/2025 às 12:06, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 08/10/2025
às 12:06, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 08/10/2025
às 12:07, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 08/10/2025 às
12:07, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
08/10/2025 às 12:08, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
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informando o ID 705102 e o código verificador 46872223.
Docto ID: 705102 v1

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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº48/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de outubro de 2025, às nove horas reuniram - se os
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de Souza, 
Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson 
Neimog sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara 
aberta a quadragésima oitava Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e
vinte e cinco. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a leitura dos seguintes 
Projetos de Lei: Projeto de Lei 2655/2025 - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar convênio com a Associação Recreativa Esportiva dos 
Servidores Municipais de Vale do Paraíso - ARESMUVAP, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.656/2.025 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 456.665,00, incorporação dos elementos de 
despesas, 3.3.50.85.00, 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O secretário 
solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.652/2.025 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 73.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.39.00 e dá outras providências. Em seguida o secretário 
solicita a leitura do Parecer nº 61/2025 das Comissões Permanentes em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 2.652/2025. O secretário solicita dispensa da 
leitura do Projeto de Lei nº 2.653/2.025 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 210.259,07, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Em seguida o 
secretário solicita a leitura do Parecer nº 62/2025 das Comissões 
Permanentes em Conjunto ao Projeto de Lei nº 2.653/2025. O secretário 
solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.654/2025 - Dispõe sobre 
a instituição do programa Vale Feira ao Instituto de Previdência Municipal 
de Vale do Paraíso - RO. Em seguida o secretário solicita a leitura do Parecer 
nº 50/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 
nº 2.653/2025. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que 
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queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara período de ordem 
do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 61/2025 das Comissões 
Permanentes em Conjunto ao Projeto de Lei nº 2.652/2025. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.652/2.025 - Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 73.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.39.00 e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e votação única do Parecer nº 62/2025 das Comissões Permanentes em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 2.653/2025. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.653/2.025 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 210.259,07, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 50/2025 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.653/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.654/2025 - Dispõe sobre a instituição do programa Vale Feira ao 
Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso - RO. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Período de explicações pessoais. Não havendo nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra, neste momento, o presidente agradeçe a 
presença de todos e declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário,
será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será 
assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa.
Vale do Paraiso, 08 de outubro de 2025.
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Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
48ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
Data: 8 de outubro de 2025. 
Horas: 9h00min. 
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (votação). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura, para conhecimento, do Projeto de Lei 2655/2025 - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Recreativa 
Esportiva dos Servidores Municipais de Vale do Paraíso - ARESMUVAP, e dá 
outras providências
- Leitura, para conhecimento, do Projeto de Lei nº 2.656/2.025 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 456.665,00, incorporação dos elementos de 
despesas, 3.3.50.85.00, 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.652/2.025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 73.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.39.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 61/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 2.652/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.653/2.025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 210.259,07, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 62/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 2.653/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.654/2025 - Dispõe sobre a instituição do 
programa Vale Feira ao Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso - 
RO. 
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PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
2 
- Leitura do Parecer nº 50/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.653/2025. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 61/2025 das Comissões 
Permanentes em Conjunto ao Projeto de Lei nº 2.652/2025. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.652/2.025 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 73.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.39.00 e dá outras providências. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 62/2025 das Comissões 
Permanentes em Conjunto ao Projeto de Lei nº 2.653/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.653/2.025 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 210.259,07, incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 50/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.653/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.654/2025 - Dispõe sobre 
a instituição do programa Vale Feira ao Instituto de Previdência Municipal de 
Vale do Paraíso - RO. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 07 de outubro de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA 
Presidente.