sessao nº 49

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 49 de 08/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 705337 e CRC: 96CA95ED). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 49ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 08 de outubro de 2025 às 09:30 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei nº
2.652/2.025, Projeto de Lei nº 2.653/2.025 e o Projeto de Lei nº 2.654/2025.
Vale do Paraíso -RO, 08 outubro de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
08/10/2025 às 12:04, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 08/10/2025 às 12:05, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 08/10/2025 às 12:06, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 08/10/2025
às 12:06, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 08/10/2025 às
12:07, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
08/10/2025 às 12:08, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 705337 e o código verificador 96CA95ED.
Docto ID: 705337 v1

ATA Nº49/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de outubro de 2025, às nove horas e trinta minutos 
reuniram -se osseguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral 
de Souza, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog sobre
a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a
quadragésima nona SessãoLegislativa Extraordinária de doismil e vinte e cinco.
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente
concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade, o secretario solicita dispensa da leitura dos seguintes 
Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.652/2.025 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 73.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.39.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.653/2.025 -
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 210.259,07, 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.654/2025 - Dispõe sobre a 
instituição do programa Vale Feira ao Instituto de Previdência Municipal de 
Vale do Paraíso - RO. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara 
período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.652/2.025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 73.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.39.00 e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.653/2.025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
210.259,07, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.654/2025 - Dispõe sobre a instituição do 
programa Vale Feira ao Instituto de Previdência Municipal de Vale do 
Paraíso - RO. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Período de explicações pessoais. O vereador 
Hélio Batista cumprimenta a todos, agradece a Deus por todas as 
maravilhas e apresenta suas sinceras condolências a familia Martinelli, pela 
perca irreparável de um ente querido, em seguida elogia o ótimo trabalho 
que a Cordenadora desta Casa de Leis vem fazendo com profissionalismo e 
dedicação. Na sequência o vereador Arildo cumprimenta a todos e também 
apresenta suas condolências a familia Martinelli, fala da importância de 
estar representando os munícipes em mais uma Sessão extraordinaria e 
aprovando mais Projetos de Lei que irá beneficiar toda a população de Vale 
do Paraíso. Em seguida o vereador Bruno Camata presta as condolências a 
família Martinelli, deixa os parabéns a Cordenadora Silvia, desta Casa de 
Leis pelo ótimo trabalho e também aos demais funcionários. Não havendo
mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, 
o presidente agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta sessão.
A pedido do secretário,será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura 
e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara 
Legislativa.
Vale do Paraiso, 08 de outubro de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
1 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
49ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
Data: 8 de outubro de 2025. 
Horas: 9h30min. 
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (votação). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.652/2.025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 73.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.39.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.653/2.025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 210.259,07, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.654/2025 - Dispõe sobre a instituição do 
programa Vale Feira ao Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso - 
RO. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.652/2.025 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 73.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.39.00 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.653/2.025 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 210.259,07, incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PALÁCIO VER. JOSÉ CARLOS CRISTINO 
2 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.654/2025 - Dispõe sobre 
a instituição do programa Vale Feira ao Instituto de Previdência Municipal de 
Vale do Paraíso - RO. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 07 de outubro de 2025. 
BRUNO JOSÉ CAMATA 
Presidente.