sessao nº 33

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 33 de 28/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 714264 e CRC: 70CCAEBD). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 33ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO,
ocorrida em 28 de outubro de 2025 às 10:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei nº
2.659/2025, Projeto de Lei nº 2.657/2025, Parecer nº 66/2025, Projeto de Lei nº 2.658/2025, Parecer nº
52/2025, Parecer nº 21/2025, Projeto de Lei nº 2.649/2025, Projeto de Lei nº 2.650/2025 e a Emenda
Modificativa n° 03 referente ao Projeto de Lei nº 2.650/2025.
Vale do Paraíso -RO, 28 de outubro de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 28/10/2025 às 11:10, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
28/10/2025 às 11:11, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 28/10/2025 às 11:12, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
28/10/2025 às 11:13, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
28/10/2025 às 11:14, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 28/10/2025
às 11:15, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
28/10/2025 às 11:15, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 28/10/2025
às 11:16, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 28/10/2025 às
11:17, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Docto ID: 714264 v1

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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº33/2025 
ORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de 2025, às dez horas reuniram
-se os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de 
Souza, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos 
Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog 
sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta
a trigésima terceira Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e
cinco. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o Presidente concede a dispensa, emseguida coloca a ata emvotação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a leitura do 
Projeto de Lei nº 2.659/2025 - Institui o Programa Municipal de 
Melhoramento Genético da Bovinocultura Leiteira, denominado 
PROGRAMA AGROLEITE, no âmbito do Município de Vale do Paraíso, 
e dá outras providências. O secretário solicita a dispensa da leitura 
do Projeto de Lei nº 2.657/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. O 
secretário solicita a leitura do Parecer nº 66/2025 das Comissões 
Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 2.657/2025. O 
secretário solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 
2.658/2025 - Cria função de confiança, altera referências constantes 
no anexo I da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras 
providências. O secretário solita a leitura dos seguintes Pareceres: 
Parecer nº 52/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.658/2025. Parecer nº 21/2025 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
2.658/2025. O secretário solicita dispensa da leitura dos seguintes 
Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.649/2025 - Dispõe sobre o Plano 
Plurianual (PPA) do Município de Vale do Paraíso para o período de 
2026 a 2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras 
delas decorrentes, bem como para os programas de duração 
continuada e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.650/2025 -
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2026 e dá outras providências. O secretário solicita a leitura da 
Emenda Modificativa n° 03 referente ao Projeto de Lei nº 
2.650/2025. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara 
período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 
66/2025 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei 
nº 2.657/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.657/2025 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 52/2025 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.658/2025. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 21/2025 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
2.658/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.658/2025 - Cria função de confiança, 
altera referências constantes no anexo I da Lei n° 2373 de 15 de 
janeiro de 2025 e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.649/2025 -
“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Vale do 
Paraíso para o período de 2026 a 2029, estabelecendo as diretrizes, 
objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as 
despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os 
programas de duração continuada e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.650/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2026 e dá outras providências. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
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Período de explicações pessoais. O vereador Hélio cumprimenta a 
todos dá boas - vindas ao visitante, fala sobre o evento maravilhoso 
que aconteceu durante o final de semana em comemoração ao dia 
do servidor público e agradece as pessoas que se dispôs a ajudar na 
hora de servir o almoço, em seguida ele lamenta a morte do amigo 
Braz, que aconteceu de forma lamentável, diz estar em contato com 
familiares do mesmo, e se colocou a disposição pra ajudá – los no 
que for necessário, agradece ao Manelzinho que se dispôs a ajudar 
no velório e em tudo que fosse necessário. Em seguida o vereador 
Elson cumprimenta a todos e parabeniza todos servidores públicos 
pelo seu dia, parabeniza também os organizadores da festa que 
ocorreu no último final de semana. Na sequência o vereador Arildo 
cumprimenta a todos dá boas - vindas ao visitante, fala da visita que 
fizeram na última sexta feira, ele e o vereador Hélio juntamente com 
vários pecuaristas, para tratar sobre o Projeto AGROLEITE, que 
entrou para conhecimento hoje, diz que o Deputado Federal Lúcio 
Mosquini disponibilizará 500.000,00 (quinhentos mil reais), para este 
projeto, que é de melhoramento genético, segue dizendo sobre a
ponte que dá acesso a linha 203 que foi colocado fogo e que já estão 
tomando as devidas providências para resolver esse problema. Em 
seguida o vereador Bruno cumprimenta a todos, parabeniza a todos 
os colaboradores da festa em comemoração ao dia do servidor 
público, fala sobre a ponte que liga a linha 202 à linha 203 que foi 
colocado fogo, diz que assim que terminar essa Sessão ele e outros 
colegas irão até o local constatar o ocorrido e acionar a policia para 
que seja tomadas as providências necessárias para que esse tipo de 
vandalismo não ocorra mais. Não havendo mais matérias em pauta 
o presidente agradece a presença de todos e declara encerrada esta 
sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse lavrado a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de Leis.
Vale do Paraiso, 28 de outubro de 2025.
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Bruno José Camata Arildo Sena Galvão 
Presidente Secretário

 
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1 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 
33ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
Data: 28 de outubro de 2025. 
Horário: 10h00min. 
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.659/2025 - Institui o 
Programa Municipal de Melhoramento Genético da Bovinocultura Leiteira, 
denominado PROGRAMA AGROLEITE, no âmbito do Município de Vale do 
Paraíso, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.657/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 66/2025 das Comissões Permanentes em conjunto ao 
Projeto de Lei nº 2.657/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.658/2025 - Cria função de confiança, altera 
referências constantes no anexo I da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e 
dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 52/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.658/2025. 
- Leitura do Parecer nº 21/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.658/2025. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.649/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 
(PPA) do Município de Vale do Paraíso para o período de 2026 a 2029, 
estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública 
Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem 
como para os programas de duração continuada e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.650/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. 
 
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VALE DO PARAÍSO 
 
2 
- Leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.650/2025. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 66/2025 das Comissões Permanentes 
em conjunto ao Projeto de Lei nº 2.657/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.657/2025 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 52/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.658/2025. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 21/2025 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.658/2025. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.658/2025 - Cria função 
de confiança, altera referências constantes no anexo I da Lei n° 2373 de 15 
de janeiro de 2025 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.649/2025 - “Dispõe sobre 
o Plano Plurianual (PPA) do Município de Vale do Paraíso para o período 
de 2026 a 2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras 
delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada e 
dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.650/2025 - Dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras 
providências. 
- Período de explicações pessoais. 
Vale do Paraíso/RO, 23 de outubro de 2025. 
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Presidente.