sessao nº 52

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 52 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 719193 e CRC: F6CAFA5B). Pág: 1/1
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 52ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 06 de novembro de 2025 às 09:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei nº
2.663/2.025, Projeto de Lei nº 2.664/2025, Projeto de Lei nº 2.660/2025, Parecer nº 67/2025, Projeto de Lei
nº 2.661/ 2025, Parecer nº 68/2025, Projeto de Lei nº 2.662/2025, Parecer nº 69/2025 e o Projeto de Lei nº
2.659/2025.
Vale do Paraíso -RO, 06 novembro de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 06/11/2025 às 09:49, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 06/11/2025 às 09:50, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 06/11/2025
às 09:50, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 06/11/2025
às 09:51, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 06/11/2025 às
09:51, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
06/11/2025 às 09:52, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
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informando o ID 719193 e o código verificador F6CAFA5B.
Docto ID: 719193 v1

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ATA Nº52/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de novembro de 2025, às nove horas reuniram - se os
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista 
de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência do
senhor Bruno José Camata, que declara aberta a quinquagésima segunda 
SessãoLegislativa Extraordinária de doismil e vinte e cinco.Apreciação da ata
da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a
dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade, o secretario solicita a leitura dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 2.663/2.025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.664/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.294,67, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O secretário solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 
2.660/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 990.000,00 
(novecentos e noventa mil reais), incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências. O secretário solicita a leitura do 
Parecer nº 67/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 2.660/2025. O secretário solicita dispensa da leitura do Projeto de 
Lei nº 2.661/ 2025. - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.058.667,05 (um milhão e cinquenta e oito mil e seiscentos e sessenta e 
sete reais e cinco centavos) incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.30.00, 4.4.90.39.00, e dá outras providências. O secretário solicita a 
leitura do Parecer nº 68/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto ao 
Projeto de Lei nº 2.661/2025. O secretário solicita dispensa da leitura do
Projeto de Lei nº 2.662/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais) incorporação do elemento de despesas, 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretário solicita a leitura do
Parecer nº 69/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto ao Projeto 
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de Lei nº 2.662/2025. O secretário solicita dispensa da leitura do Projeto de 
Lei nº 2.659/2025 - Institui o Programa Municipal de Melhoramento 
Genético da Bovinocultura Leiteira, denominado PROGRAMA AGROLEITE, 
no âmbito do Município de Vale do Paraíso, e dá outras providências. Não
tendo mais matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos. O vereador Arildo cumprimenta a todos ele fala sobre 
o Projeto de Lei n° 2.661/2025, que entrou para conhecimento na última 
segunda feira e que nessa ocasião pediu mais clareza a respeito da 
distribuição desse recurso, fala que a partir desse dia ele foi atrás desse 
Projeto por completo para que pudesse ler e entender todas as páginas, ele 
diz ser um convênio do Governo Estadual no valor de 1.048.000,00 (um 
milhão e quarenta e oito mil reais), e que o município entrará com a contra 
partida no valor de 10.000 (dez mil reais), ele diz que o Projeto citado acima 
está bem explicado, lá diz que terá limpeza das laterais das estradas, está 
detalhado também a metragem a ser feita, que são três mil e novecentos 
metros esse trabalho será feito na linha 199, fala também sobre os 
trabalhos que serão feitos nas outras linhas, mas o recurso pra isso está em 
outro Projeto. Não havendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso 
da palavra, neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 67/2025 das Comissões Permanentes em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 2.660/2025. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.660/2025 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil 
reais), incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
68/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
2.661/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.661/ 2025. - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.058.667,05 (um milhão e cinquenta e oito mil e seiscentos e sessenta e 
sete reais e cinco centavos), incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.30.00, 4.4.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 69/2025 das Comissões 
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Permanentes em Conjunto ao Projeto de Lei nº 2.662/2025. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.662/2025 - Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
incorporação do elemento de despesas, 4.4.90.52.00, e dá outras
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.659/2025 - Institui o Programa Municipal de Melhoramento 
Genético da Bovinocultura Leiteira, denominado PROGRAMA AGROLEITE, 
no âmbito do Município de Vale do Paraíso, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Período de explicações pessoais. O vereador arildo usa 
a tribuna novamente, cumprimenta a todos fala da importância de 
representar o povo nas Sessões, sejam elas Ordinárias ou Extraordinárias, 
segue seu discurso falando sobre emendas impositivas que é de direito dos 
vereadores, explica que em 2013 foi colocado na Lei Orgânica do município, 
que essa emenda impositiva seria de 3,02% segue dizendo que essa Lei tem 
que ser atualizada, e diz que na Lei de hoje é de direito um valor de 1,55%, 
fala do valor vigente liquído anual do município que é a (LOA), que será no 
próximo ano de 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e dentro desse 
orçamento os vereadores conseguem saber o valor que cada um tem por 
direito, assim, poder usar em alguma emergência, continua dizendo sobre 
o ofício de n° 158/2025 que fez ao Secretário de esportes Igor Albino que 
foi apresentado à população como secretário, mas que está ocupando o 
cargo de Diretor de Departamento de Esporte, nesse ofício ele pede que 
seja feita a manutenção no gramado do campo de Santa Rosa, pois mesmo 
necessita de roçagem e limpeza das laterais. Não havendo mais nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, o presidente 
agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta sessão. A pedido do
secretário,será redigida apresente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, 
será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa.
Vale do Paraiso, 06 de novembro de 2025.
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Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

TT
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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
522 SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
Data: 6 de novembro de 2025.
Horas: 9h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (votação).
1º PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.663/2.025 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$
15.000,00, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.664/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.294,67,
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.660/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e
noventa mil reais), incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 67/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto ao Projeto de Lei nº
2.660/2025.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.661/ 2025. - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.058.667,05 (um milhão e
cinquenta e oito mil e seiscentos e sessenta e sete reais e cinco centavos) incorporação dos
elementos de despesa 4.4.90.30.00, 4.4.90.39.00, e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 68/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto ao Projeto de Lei nº
2.661/2025.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.662/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
incorporação do elemento de despesas, 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
DOCUMENTOS CAMARA 52 de 05/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 718950 e CRC: BSE3FAOS5). Pág: 1/3
- Leitura do Parecer nº 69/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto ao Projeto de Lei nº
2.662/2025.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.659/2025 - Institui o Programa Municipal de Melhoramento
Genético da Bovinocultura Leiteira, denominado PROGRAMA AGROLEITE, no âmbito do
Município de Vale do Paraíso, e dá outras providências
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA.
- Discussão e votação única do Parecer nº 67/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.660/2025.
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.660/2025 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$
990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 68/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.661/2025.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.661/ 2025. - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$
1.058.667,05 (um milhão e cinquenta e oito mil e seiscentos e sessenta e sete reais e cinco
centavos) incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.30.00, 4.4.90.39.00, e dá outras
providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 69/2025 das Comissões Permanentes em Conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.662/2025.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.662/2025 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) incorporação do elemento de despesas, 4.4.90.52.00, e dá outras
providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.659/2025 - Institui o Programa Municipal
de Melhoramento Genético da Bovinocultura Leiteira, denominado PROGRAMA
AGROLEITE, no âmbito do Município de Vale do Paraíso, e dá outras providências
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 5 de novembro de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA
Presidente.
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Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
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em 05/11/2025 às 12:00, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
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Docto ID: 718950 v1
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