sessao nº 38

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 38 de 01/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 731751 e CRC: B4C93904). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 38ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO,
ocorrida em 01 de dezembro de 2025 às 10:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei nº
2.667/2025, Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025, Projeto de Lei nº 2.666/2.025, Parecer nº 74/2025 e
a Indicação nº 15/2025.
Vale do Paraíso -RO, 01 de dezembro de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
01/12/2025 às 10:58, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
01/12/2025 às 10:59, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
01/12/2025 às 10:59, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 01/12/2025
às 11:00, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 01/12/2025 às
11:01, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 731751 e o código verificador B4C93904.
Docto ID: 731751 v1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº38/2025 
ORDINÁRIA
Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2025, às dez horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Fabiana Maria dos 
Santos, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência do senhor 
Elson das Neves Lima, que declara aberta a trigésima oitava Sessão Legislativa
Ordinária de dois mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da sessão anterior, a
secretária dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a
ata em votação, aprovada. Dando continuidade, a secretaria solicita leitura 
dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.667/2025 - Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação para campeonatos, 
torneios e concursos realizados pelo Município de Vale do Paraíso e dá 
outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025 - Estabelece 
o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2025, aos servidores ativos do 
Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Vale do Paraíso e aos de 
outros órgãos colocados à sua disposição. A secretária solicita dispensa da 
leitura do Projeto de Lei nº 2.666/2.025 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 670.000,00, incorporação do elemento de despesas, 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. A secretaria solicita leitura do 
Parecer nº 74/2025 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto 
de Lei nº 2.666/2025. E a Indicação nº 15/2025, que indica o pagamento de 
abono FUNDEB aos profissionais da Educação. Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não 
havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste 
momento, declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do 
Parecer nº 74/2025 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto 
de Lei nº 2.666/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.666/2.025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
ORDEM DO DIA 38 de 28/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 
6.450/2020 (ID: 731121 e CRC: 1695E28E). Pág: 2/2 670.000,00, 
incorporação do elemento de despesas, 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 
15/2025, que indica o pagamento de abono FUNDEB aos profissionais da 
Educação. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Período de explicações pessoais. O vereador 
Elson cumprimenta a todos dá boas vindas aos visitantes, parabeniza a 
equipe da CAERD por não deixar faltar água para a população, justifica a 
ausência dos demais vereadores, que se encontram em Porto Velho para 
receber os equipamentos agrícolas. Não havendo mais asuntos a serem 
tratados, agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta sessão. A
pedido do secretário,será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e 
aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara 
Legislativa.
Vale do Paraiso, 01 de dezembro de 2025.
Elson das Neves Lima Fabiana Maria dos Santos 
 Presidente Secretária 

TT
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
38º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
Data: 1º de dezembro de 2025.
Horário: 10h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação).
1º PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.667/2025 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Conceder Premiação para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo
Município de Vale do Paraíso e dá outras providências.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025 - Estabelece o Auxílio
Extraordinário, para o exercício de 2025, aos servidores ativos do Quadro Administrativo da
Câmara Municipal de Vale do Paraíso e aos de outros órgãos colocados à sua disposição.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.666/2.025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 670.000,00, incorporação
do elemento de despesas, 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 74/2025 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.666/2025.
- Leitura da Indicação nº 15/2025, que indica o pagamento de abono FUNDEB aos profissionais
da Educação.
- Leitura das Correspondências Recebidas.
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação única do Parecer nº 74/2025 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.666/2025.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.666/2.025 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$
ORDEM DO DIA 38 de 28/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 731121 e CRC: 1695E28E). Pág: 1/2
670.000,00, incorporação do elemento de despesas, 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única da Indicação nº 15/2025, que indica o pagamento de abono
FUNDEB aos profissionais da Educação.
- Período de explicações pessoais.
Vale do Paraíso/RO, 28 de novembro de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA.
Presidente.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
smp.es Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 28/11/2025 às 12:24, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 731121 e o código verificador 1695E28E.
Docto ID: 731121 v1
ORDEM DO DIA 38 de 28/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 731121 e CRC: 1695E28E). Pág: 2/2