sessao nº 57

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 57 de 05/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 735691 e CRC: 7484458A). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 57ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 05 de dezembro de 2025 às 09:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei n°
2.669/2025, Projeto de Lei n° 2.670/2025, Projeto de Lei n° 2.668/2025, Parecer n° 75/2025, Projeto de Lei
n° 2.667/2025, Parecer n° 55/2025, Projeto de Lei do Legislativo n° 53/2025, Parecer 54/2025 e o Parecer
23/2025.
Vale do Paraíso -RO, 05 dezembro de 2025.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
05/12/2025 às 10:17, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 05/12/2025 às 10:17, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 05/12/2025 às 10:18, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
05/12/2025 às 10:19, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
05/12/2025 às 10:19, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
05/12/2025 às 10:20, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 05/12/2025
às 10:21, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Docto ID: 735691 v1

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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº57/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2025, às nove horas reuniram - se
os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de Souza, 
Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Hélio Batista de Oliveira e 
Klebe Barros Rosa sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que
declara aberta a quinquagésima sétima Sessão Legislativa Extraordinária de 
dois mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário
dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a leitura dos 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.669/2.025 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 951.596,31, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. Projeto de Lei n° 
2.670/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. O secretário solicita dispensa da 
leitura do Projeto de Lei n° 2.668/2025 – Estima a receita e fixa a despesa 
do município de Vale do Paraíso – RO para o exercício financeiro de 2026 –
LOA. O secretário solicita leitura do Parecer n° 75/2025 das Comissões 
Permanentes em Conjunto, referente ao Projeto de Lei n° 2.668/2025. O 
secretário solicita dispensa da leitura do Projeto de Lei n° 2.667/2025 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Premiação para 
campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de Vale do 
Paraíso e dá outras providências. O secretário solicita leitura do Parecer 
n°55/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação referente ao 
Projeto de Lei n° 2.667/2025. O secretário solicita dispensa da leitura do 
Projeto de Lei do Legislativo n° 53/2025 – Estabelece o Auxílio 
Extraordinário, para o exercício de 2025, aos servidores ativos do Quadro 
Administrativo da Câmara Municipal de Vale do Paraíso e aos de outros 
orgãos colocados à sua disposição. O secretário solicita leitura do Parecer 
n° 54/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação referente ao 
Projeto de Lei do Legislativo n°53/2025. E o Parecer n° 23/2025 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei 
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do Legislativo n° 53/2025. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara 
período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer n° 75/2025 
das Comissões Permanentes em conjunto, referente ao Projeto de Lei n° 
2.668/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei n° 2.668/2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale 
do Paraíso – RO para o exercício financeiro de 2026 – LOA. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer n° 55/2025 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei n° 2.667/2025. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 
2.667/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação 
para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de Vale 
do Paraiso e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer n° 54/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 53/2025. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer n° 23/2025 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 
53/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do
Legislativo n° 53/2025 – Estabelece o Auxíio Extraordinário, para o exercício 
de 2025, aos servidores ativos do Quadro Administrativo da Câmara 
Municipal de Vale do Paraíso e aos outros órgãos colocados à sua 
disposição. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Período de explicações pessoais. O vereador 
Hélio cumprimenta a todos, fala sobre a viagem que fizeram no último 
domingo à Porto Velho para receber do Deputado Federal Lúcio Mosquini, 
quinze implementos agrícolas, ele parabeniza o Deputado por estar sempre 
trabalhando e apoiando o pequeno produtor e a agroindustria familiar, 
parabeniza também o amigo vereador Arildo, pelo trabalho prestado, deixa 
também seu apoio ao amigo Vilson que irá passar por uma cirurgia na 
próxima semana e diz estar orando por ele. Em seguida o vereador Arildo 
cumprimenta a todos dá boas vindas aos visitantes e agradece ao vereador 
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Hélio pelo reconhecimento do seu trabalho, fala que à pouco estava ao 
telefone com o Sr. Enoque, assessor do Deputado Federal Lúcio Mosquini, 
diz que sempre que precisa ele e os outros dois assessores estão à 
disposição, fala também das aduelas pro rio montevidéo, para assim, 
extinguir a ponte de madeira, diz que o Deputado pediu que convidassem 
os presidentes das Associações, e assim o fez, foram vários presidentes, ele 
fala que está aqui para correr atrás de recurso para população de Vale do 
Paraíso e não pra ele próprio, lembra que está desde 2021 correndo 
atrás para conseguir trazer esses implementos agrícolas. Na sequência 
o vereador Bruno cumprimenta a todos fala do compromisso do 
Deputado Lúcio Mosquini com os produtores de Vale do Paraíso, diz 
que irão fazer uma visita ao amigo e vereador Vilson, que irá passar 
por uma cirurgia, agradece aos colegas vereadores por terem votado 
a favor do Auxílio Natalino para os servidores desta Casa de Leis, 
agradece e parabeniza também ao vereador Arildo pelos recursos que 
vem conseguindo pro nosso município. Não havendo mais nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, o presidente 
agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta sessão. A pedido do
secretário,será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, 
será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa.
Vale do Paraiso, 05 de dezembro de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretária

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VALE DO PARAISO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
572 SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
Data: 5 de dezembro de 2025.
Horas: 9h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (votação).
1º PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.669/2.025 - Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 951.596,31, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.670/2.025 - Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras
providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.668/2.025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Vale do Paraíso — RO para o exercício financeiro de 2026 -
LOA.
- Leitura do Parecer nº 75/2025 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.668/2025.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.667/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal
a Conceder Premiação para campeonatos, torneios e concursos realizados
pelo Município de Vale do Paraíso e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 55/2025 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 2.667/2025.
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025 - Estabelece o Auxílio
Extraordinário, para o exercício de 2025, aos servidores ativos do Quadro
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VALE DO PARAISO
Administrativo da Câmara Municipal de Vale do Paraíso e aos de outros órgãos
colocados à sua disposição.
- Leitura do Parecer nº 54/2025 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025.
- Leitura do Parecer nº 23/2025 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA.
- Discussão e votação única do Parecer nº 75/2025 das Comissões
Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.668/2025.
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.668/2.025 - Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso —- RO para o
exercício financeiro de 2026 - LOA.
- Discussão e votação única do Parecer nº 55/2025 da Comissão Permanente
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.667/2025.
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.667/2025 - Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação para campeonatos, torneios
e concursos realizados pelo Município de Vale do Paraíso e dá outras
providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 54/2025 da Comissão Permanente
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025.
- Discussão e votação única do Parecer nº 23/2025 da Comissão Permanente
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025.
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025 -
Estabelece o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2025, aos servidores
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ativos do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Vale do Paraíso e aos
de outros órgãos colocados à sua disposição.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 4 de dezembro de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA
Presidente.