sessao nº 22

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 22/2.018 
Aos três dias do mês de Julho de dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, Lourival 
pinto de Assis, Adenílson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Rafael Pires Dias, 
Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor 
WelligtonTon Gusmão, que declara aberta a Vigésima Segunda Sessão Legislativa 
Ordinária. Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Junior pede a dispensa da 
ata por ser de conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a 
dispensa da leitura da mesma. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.264/2.018 
que “Autoriza o Município de Vale do Paraíso – RO a Promover Alterações Orçamentárias na 
forma de Remanejamento, Transposição e Transferência de Recursos entre os Órgãos da 
Administração Municipal e dá outras Providencias.”Leitura do Projeto de Lei nº1.260/2.018 
que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Vale do Paraíso/RO e dá outras providências”.Leitura do Parecer nº 67/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1260/2.018.Leitura do Parecer nº 
60/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1260/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº1.261/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
252.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
Leitura do Parecer nº 65/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1261/2.018. Leitura do Parecer nº 57/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.261/2.018. Não havendo mais correspondências a serem lidas, 
o senhor presidente declara, período de Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. Não havendo 
vereador que queira fazer o uso da palavra, o senhor presidente passa para. Segunda 
Parte Ordem do Dia. Discussão e votação do Parecer nº 67/2.018 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1260/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 60/2.018 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.260/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº1. 260/2.018 que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências”. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 65/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.261/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 57/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.261/2.018.Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.261/2.018 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor 
presidente declara. Período de Explicações Pessoais. O vereador Silas Xavier de Souza 
com o uso da palavra cumprimenta a todos, e fala que ele o vereador Junior e o vereador 
Adenilson estiveram ate o hospital de nossa cidade, e viram algumas coisas que não o 
agradaram, pois veio para o nosso município uma emenda de mais de quinhentos mil 
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reais para a saúde, e esta faltando muitas coisas a serem corrigidas, o vereador reclama 
que esta faltando medicamentos, reclama de salas que estão sem ar condicionado, e 
também de uma ambulância que a tempos que esta parada sem ser concertada. E o 
vereador fala que o senhor prefeito tem que entrar com providencia para resolver essa 
situação, ou então isso vai ter que ir para o Ministério Público. O vereador pede também 
que os demais vereadores o ajudem a ver essa questão do ponto eletrônico, pois ainda 
não esta funcionando. O vereador encerra agradecendo a todos. Não tendo mais 
vereadores para fazer o uso da palavra, o presidente declara encerrada essa sessão. E 
para constar Alfredo Barbosa de Oliveira Junior solicitou que fosse lavrada a presente 
ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e o presidente dessa casa de leis.
Vale do Paraíso 03 de Julho de 2.018 
WelligtonTon Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior
Vereador presidente 1° Secretario 

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E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2018
22º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2018.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE “Err
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.264/2018 que “Autoriza o
Município de Vale do Paraíso - RO a Promover Alterações Orçamentárias na
forma de Remanejamento, Transposição e Transferência de Recursos entre os
Órgãos da Administração Municipal e dá outras Providencias.”
« Leitura do Projeto de Lei nº 1.260/2018 que “Dispõe sobre a reestruturação do
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso/RO e dá
outras providências”.
e Leitura do Parecer nº 67/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1260/2018.
« Leitura do Parecer nº 60/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1260/2018.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1261/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras
providências”.
e Leitura do Parecer nº 65/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1261/2018.
e Leitura do Parecer nº 57/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1261/2018.
e Leitura das correspondências recebidas.
e PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2' PARTE
ORDEM DO DIA
e Distussão: e votação do Parecer nº 67/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1260/2018.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
e Discussão e votação do Parecer nº 60/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1260/2018.
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.260/2018 que “Dispõe sobre a
reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do
Paraíso/RO e dá outras providências”.
e Discussão e votação do Parecer nº 65/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1261/2018. -
e Discussão e votação Leitura do Parecer nº 57/2018 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1261/2018.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.261/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso, 29 de Junho de 2018.
, TON GUSM.
(éste da Câmara Municipe!
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art S178 de 1018/2017
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