sessao nº 61

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº61/2025
EXTRAORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2025, às doze horas reuniram - se
os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de Souza, 
Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio 
Batista de Oliveira, Vilson Neimog e Klebe Barros Rosa sobre a presidência
do senhor Bruno José Camata, que nesse momento agradece a presença do
prefeito Charles Gomes e passa a palavra para o mesmo, o prefeito Charles 
cumprimenta a todos e agradece ao preseidente pela oportunidade, diz que logo mais 
chegará alguns Projetos na Câmara, e que um desses Projetos é sobre um aporte para 
o Instituto, fala que no dia vinte e dois de dezembro estará fazendo um balanço geral 
no podcast com o Hugo, onde trará muitas notícias boas, fala das cobranças que a 
população vem fazendo a respeito das aduelas da linha 199, ele explica que só não 
ficará pronta esse ano por que não tem como fazer o aterro, pois ele quer que seja feito 
um trabalho de qualidade e que nessa época do ano isso não será possível, também 
tem a situação da ponte sobre o rio Montevidéo, que a partir do ano que vem já será 
montado o processo para dar início a essa obra, e assim dar continuidade aos trabalhos, 
ele diz que não tem notícias ruins só boas, ele irá beneficiar todos os trabalhadores da 
educação com um abono, sem exceção, de forma igualitária para todos, ele diz que 
esses Projetos já estão sendo elaborados e pede a compreensão de todos para agilizar 
esses mesmos, nesse momento o vereador Arildo pede ao prefeito que fale sobre a 
pavimentação no Distrito de Santa Rosa, o prefeito diz que jamais deixará de receber 
algum benefício por falta de contra partida, inclusive esse Projeto já foi protocolado na 
Caixa Econômica Federal, diz que provalvelmente essa é uma obra que deverá iniciar a 
licitação ainda no mês de janeiro, o vereador Elson agradece ao prefeito por atender a 
Indicação pedindo o abono aos profisionais da educação, o prefeito explica que o 
Tribunal de Contas questionou o pagamento desse abono, por que eles entenden que 
se tiver em dias com piso salarial, esse dinheiro deve ser investido em coisas 
importantes, ele explicou que será feito a reforma das três escolas e também será 
revisado os materias de trabalho dos professores, por fim o prefeito agradece o apoio 
e empenho de todos os vereadores. Nesse momento o presidente declara aberta a
sexagésima primeira Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e
cinco. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação,
aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita dispensa da leitura dos 
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seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.671/2025 - Altera o art. 1º da 
Lei nº 2.477, de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a Instituição do 
Programa Vale-Feira ao Instituto de Previdência Municipal de Vale do 
Paraíso- RO. Projeto de Lei nº 2.672/2.025 - Altera o art. 1º da Lei nº 2.428, 
de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a Instituição do Programa Vale￾feira no âmbito do Município de Vale do ParaísoRO. Projeto de Lei nº 
2.673/2025 - Inclui dispositivos relativos às ações do Selo UNICEF na Lei nº 
2.481/25, que institui o Plano Plurianual do Município de Vale do Paraíso -
RO para o período de 2026/2029. Projeto de Lei nº 2.674 /2025 Dispõe 
sobre a redução da carga horária semanal do cargo de Médico, constante 
no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, 
instituído pela Lei 809 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências. Não
tendo mais matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso 
da palavra, neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.671/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 
2.477, de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a Instituição do 
Programa Vale-Feira ao Instituto de Previdência Municipal de Vale do 
Paraíso- RO. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.672/2.025 - Altera o art. 1º da Lei nº 2.428, de 19 de maio de 2025, 
que dispõe sobre a Instituição do Programa Vale-feira no âmbito do 
Município de Vale do Paraíso- RO. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.673/2025 - Inclui dispositivos relativos às 
ações do Selo UNICEF na Lei nº 2.481/25, que institui o Plano Plurianual do 
Município de Vale do Paraíso - RO para o período de 2026/2029. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.674 
/2025 Dispõe sobre a redução da carga horária semanal do cargo de 
Médico, constante no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Vale 
do Paraíso, instituído pela Lei 809 de 5 de abril de 2012 e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Período de explicações pessoais. O vereador 
Elson cumprimenta a todos, ele fala da última Sessão Ordinária desse ano, 
onde estiveram cumprindo seu dever de representante do povo cobrando, 
buscando recursos e atendendendo a população da melhor maneira 
possível, fala de algumas áreas que ainda não está exatamnte como 
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deveria, mas com o orçamento que tem para o próximo ano esses 
problemas serão solucionados, ele parabeniza o prefeito pelo Vale Feira, diz 
que esse aumento deixa os feirantes mais alegres e animados. Em seguida 
o vereador Arildo cumprimenta a todos e fala ao povo do Distrito de Santa 
Rosa sobre a pavimentação, garante que esse trabalho será feito com 
certeza, deseja um feliz Natal e um Próspero ano novo com muita saúde e 
Paz a todos os funcionários, vereadores e a população em geral. Não 
havendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste 
momento, o presidente agradeçe a presença de todos e declara encerrada
esta sessão. A pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, 
após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo 
presidente desta Câmara Legislativa.
Vale do Paraiso, 15 de dezembro de 2025.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretária

TT
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
612 SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
Data: 15 de dezembro de 2025.
Horas: 11h30min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (votação).
1º PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.671/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 2.477, de 09 de outubro de
2025, que dispõe sobre a Instituição do Programa Vale-Feira ao Instituto de Previdência Municipal
de Vale do Paraíso- RO.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.672/2.025 - Altera o art. 1º da Lei nº 2.428, de 19 de maio de 2025,
que dispõe sobre a Instituição do Programa Vale-feira no âmbito do Município de Vale do Paraíso-
RO.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.673/2025 - Inclui dispositivos relativos às ações do Selo UNICEF
na Lei nº 2.481/25, que institui o Plano Plurianual do Município de Vale do Paraíso - RO para o
período de 2026/2029.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.674 /2025 Dispõe sobre a redução da carga horária semanal do
cargo de Médico, constante no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso,
instituído pela Lei 809 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências.
- Leitura das Correspondências Recebidas.
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.671/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 2.477,
de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a Instituição do Programa Vale-Feira ao Instituto de
Previdência Municipal de Vale do Paraíso- RO.
ORDEM DO DIA 61 de 12/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 740364 e CRC: DB2A4FFA). Pág: 1/2
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.672/2.025 - Altera o art. 1º da Lei nº 2.428,
de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a Instituição do Programa Vale-feira no âmbito do
Município de Vale do Paraíso- RO.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.673/2025 - Inclui dispositivos relativos às
ações do Selo UNICEF na Lei nº 2.481/25, que institui o Plano Plurianual do Município de Vale do
Paraíso - RO para o período de 2026/2029.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.674 /2025 Dispõe sobre a redução da carga
horária semanal do cargo de Médico, constante no quadro de servidores da Prefeitura Municipal
de Vale do Paraíso, instituído pela Lei 809 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências.
- Período de explicações pessoais.
Vale do Paraíso/RO, 12 de dezembro de 2025.
BRUNO JOSÉ CAMATA.
Presidente.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 3464-1003 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
smpLes Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 12/12/2025 às 12:44, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6,450
de 18/05/2020,
ser A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 740364 e o código verificador DB2A4FFA.
Docto ID: 740364 v1
ORDEM DO DIA 61 de 12/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 740364 e CRC: DB2A4FFA). Pág: 212