| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2025-12-19 |
| native_id | 835 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO ATA Nº63/2025 EXTRAORDINÁRIA Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2025, às nove horas reuniram - se os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a sexagésima terceira Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita dispensa da leitura do seguinte Projeto de Lei Complementar º 01/2025 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. O secretário solicita a leitura do Parecer nº 58/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. O secretario solicita dispensa da leitura do seguinte Projeto de Lei nº 2675/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.175/2018, instituindo Aporte Financeiro Anual para custeio administrativo do IPMVP, e dá outras providências. O secretário solicita a leitura do Parecer nº 59/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2675/2025. O secretario solicita dispensa da leitura do seguinte Projeto de Lei nº 2676/2025 - Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal. O secretário solicita a leitura do Parecer nº 60/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.676/2025. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 58/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação nominal do Projeto de Lei Complementar º 01/2025 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, com oito votos nominal a favor o Projeto foi aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 59/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2675/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2675/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.175/2018, instituindo Aporte Financeiro Anual para custeio administrativo do IPMVP, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 60/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.676/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2676/2025 - Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período de Explicações apessoais. O vereador Elson cumprimenta a todos dá boas vindas aos visitantes, fala que está muito contente e feliz pelo Projeto do abono para os servidores da educação, diz ter uma boa notícia a respeito desse Projeto, o mesmo será pago por (CPF), independente da carga horaria de cada servidor, desde o guarda o motorista até o professor, o valor pago será igualitário, ele fala que essa é uma forma de valorização a esses profissionais, agradece a todos que esteve envolvidos nesse Projeto de alguma forma, agradece também ao presidente do FUNDEB por estar sempre acompanhando e atento as aplicações, ele corrige uma fala da Sessão anterior, onde disse que a folha complementar não seria cobrado imposto de renda, mas foi informado que haverá sim esse desconto, por que, tudo que é recebimento tem imposto sobre, ele lembra que os aponsentados não terão direito a receber esse abono. Na sequência o vereador Arildo cumprimenta a todos dá boas vindas aos visitantes, ele fala do empenho das aduelas na linha 201, esse é o n° da conta que o dinheiro está depositado Agência 001 Conta Corrente 530735, está na conta da prefeitura o recurso no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), para executar o trabalho de extinguir a ponte de madeira e substituir por aduelas, diz estar honrado pela visita do ex Procurador e atual secretário Geral do MDB no Estado de Rondônia, Dr. José Luiz Lenzi e a secretária adjunta, Elisângela, segue dizendo, que se sente honrado em ser eleito vereador duas vezes pelo MDB, ele seu bom ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO dia a todos os habitantes de Vale do Paráso, e diz que pra ele é uma honra trabalhar em prol da população. Não havendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, o presidente agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa. Vale do Paraiso, 19 de dezembro de 2025. Bruno José Camata Arildo Sena Galvão Presidente Secretária
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO ATA Nº63/2025 EXTRAORDINÁRIA Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2025, às nove horas reuniram - se os seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a sexagésima terceira Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e cinco. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita dispensa da leitura do seguinte Projeto de Lei Complementar º 01/2025 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. O secretário solicita a leitura do Parecer nº 58/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. O secretario solicita dispensa da leitura do seguinte Projeto de Lei nº 2675/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.175/2018, instituindo Aporte Financeiro Anual para custeio administrativo do IPMVP, e dá outras providências. O secretário solicita a leitura do Parecer nº 59/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2675/2025. O secretario solicita dispensa da leitura do seguinte Projeto de Lei nº 2676/2025 - Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal. O secretário solicita a leitura do Parecer nº 60/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.676/2025. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 58/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação nominal do Projeto de Lei Complementar º 01/2025 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, com oito votos nominal a favor o Projeto foi aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 59/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2675/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2675/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.175/2018, instituindo Aporte Financeiro Anual para custeio administrativo do IPMVP, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 60/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.676/2025. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2676/2025 - Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período de Explicações apessoais. O vereador Elson cumprimenta a todos dá boas vindas aos visitantes, fala que está muito contente e feliz pelo Projeto do abono para os servidores da educação, diz ter uma boa notícia a respeito desse Projeto, o mesmo será pago por (CPF), independente da carga horaria de cada servidor, desde o guarda o motorista até o professor, o valor pago será igualitário, ele fala que essa é uma forma de valorização a esses profissionais, agradece a todos que esteve envolvidos nesse Projeto de alguma forma, agradece também ao presidente do FUNDEB por estar sempre acompanhando e atento as aplicações, ele corrige uma fala da Sessão anterior, onde disse que a folha complementar não seria cobrado imposto de renda, mas foi informado que haverá sim esse desconto, por que, tudo que é recebimento tem imposto sobre, ele lembra que os aponsentados não terão direito a receber esse abono. Na sequência o vereador Arildo cumprimenta a todos dá boas vindas aos visitantes, ele fala do empenho das aduelas na linha 201, esse é o n° da conta que o dinheiro está depositado Agência 001 Conta Corrente 530735, está na conta da prefeitura o recurso no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), para executar o trabalho de extinguir a ponte de madeira e substituir por aduelas, diz estar honrado pela visita do ex Procurador e atual secretário Geral do MDB no Estado de Rondônia, Dr. José Luiz Lenzi e a secretária adjunta, Elisângela, segue dizendo, que se sente honrado em ser eleito vereador duas vezes pelo MDB, ele seu bom ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO dia a todos os habitantes de Vale do Paráso, e diz que pra ele é uma honra trabalhar em prol da população. Não havendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, o presidente agradeçe a presença de todos e declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa. Vale do Paraiso, 19 de dezembro de 2025. Bruno José Camata Arildo Sena Galvão Presidente Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 1 SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. 63ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. Data: 19 de dezembro de 2025. Horas: 09h00min. - Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (votação). 1ª PARTE EXPEDIENTE - Leitura do Projeto de Lei Complementar º 01/2025 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. - Leitura do Parecer nº 58/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. - Leitura do Projeto de Lei nº 2675/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.175/2018, instituindo Aporte Financeiro Anual para custeio administrativo do IPMVP, e dá outras providências. - Leitura do Parecer nº 59/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2675/2025. - Leitura do Projeto de Lei nº 2676/2025 - Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal. - Leitura do Parecer nº 60/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.676/2025. - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 2ª PARTE ORDEM DO DIA. - Discussão e votação única do Parecer nº 58/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 2 - Discussão e primeira votação nominal do Projeto de Lei Complementar º 01/2025 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. - Discussão e votação única do Parecer nº 59/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2675/2025. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2675/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.175/2018, instituindo Aporte Financeiro Anual para custeio administrativo do IPMVP, e dá outras providências. - Discussão e votação única do Parecer nº 60/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.676/2025. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2676/2025 - Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal. PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vale do Paraíso/RO,17 de dezembro de 2025. BRUNO JOSÉ CAMATA Presidente.