sessao nº 4

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 04 de 05/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 761811 e CRC: 2A0DD1AF). Pág: 1/1
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026:
Registro de presença dos Vereadores na 04ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 05 de fevereiro 2026 às 09:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei nº
2.692/2.026, Projeto de Lei nº 2.693/2.026, Projeto de Lei nº 2.694/2.026, Projeto de Lei nº 2.695/2.026,
Projeto de Lei nº 2.696/2026, Projeto de Lei nº 2697/2026, Projeto de Lei nº 2.698/2026, Projeto de Lei nº
2.699/2.026, Projeto de Lei nº 2.700/2026, Projeto de Lei nº 2.701/2026, Projeto de Lei nº 2.702/2026,
Projeto de Lei nº 2.677/2026, Parecer nº 01/2026, Projeto de Lei nº 2.678/2026, Parecer nº 02/2026,
Projeto de Lei Nº 2.679/2026, Parecer nº 03/2026, Projeto de Lei nº 2.680/2.026, Parecer nº 04/2026,
Projeto de Lei nº 2.681/2.026, Parecer nº 05/2026, Projeto de Lei nº 2.682/2.026, Parecer nº 06/2026,
Projeto de Lei nº 2.683/2.026, Parecer nº 07/2026, Projeto de Lei nº 2.684/2.026, Parecer nº 08/2026,
Projeto de Lei nº 2.685/2.026, Parecer nº 09/2026, Projeto de Lei nº 2.686/2.026, Parecer nº 10/2026,
Projeto de Lei nº 2.687/2.026, Parecer nº 11/2026, Projeto de Lei nº 2.688/2.026, Parecer nº 12/2026,
Projeto de Lei nº 2.689/2.026, Parecer nº 13/2026, Projeto de Lei nº 2.690/2.026, Parecer nº 14/2026,
Projeto de Lei nº 2.691/2.026, Parecer nº 15/2026, Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2026, Parecer nº
02/2026 e o Parecer nº 02/2026.
Vale do Paraíso -RO, 05 de fevereiro de 2026.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 05/02/2026 às 11:47, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 05/02/2026 às 11:47, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
05/02/2026 às 11:48, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 05/02/2026
às 11:49, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
05/02/2026 às 11:49, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 05/02/2026
às 11:50, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 05/02/2026 às
11:50, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 761811 e o código verificador 2A0DD1AF.
Docto ID: 761811 v1

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ATA Nº04/2026
EXTRAORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2026, às nove horas reuniram - se os
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Elson das Neves Lima, Gilson Carlos 
Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog, sobre a
presidência do senhor Bruno José Camata, que declara aberta a quarta Sessão
Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e seis. Apreciação da ata da sessão
anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura 
da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca
a ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita a leitura
dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.692/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 179.574,69, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.46.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.693/2.026 - Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 249.852,74, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, 
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.694/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.470,88, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.695/2.026 - Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.470,88, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.696/2026 -
Cria indenização especial e dá outras providências. - Leitura para conhecimento 
do Projeto de Lei nº 2697/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 2.698/2026 - Institui o Programa de 
Farmácias Credenciadas do Município de Vale do Paraíso/RO para cobertura 
complementar da dispensação de medicamentos da Relação Municipal de 
Medicamentos Essenciais (REMUME) e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 2.699/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 228.217,77, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 2.700/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.036,01, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá outras 
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providências. Projeto de Lei nº 2.701/2026 Cria cargos comissionados, altera 
referências de cargos comissionados/funções de confiança constantes no 
anexo I da lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 2.702/2026 - CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE 
COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei nº 2.677/2026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.042.269,42, incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.39.00, e dá outras providências. Parecer nº 
01/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 
2.677/2026. Projeto de Lei nº 2.678/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 2.785,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras 
providências. Parecer nº 02/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, 
ao Projeto de Lei nº 2.678/2026. Projeto de Lei Nº 2.679/2026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.216,24, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Parecer nº 03/2026 das 
Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.679/2026. Projeto 
de Lei nº 2.680/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.486,63, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
Parecer nº 04/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de 
Lei nº 2.680/2026. Projeto de Lei nº 2.681/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 239.870,05, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
dá outras providências. Parecer nº 05/2026 das Comissões Permanentes em 
conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.681/2026. Projeto de Lei nº 2.682/2.026 -
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.119.128,00, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Parecer nº 
06/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 
2.682/2026. Projeto de Lei nº 2.683/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 201.093,73, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. Parecer nº 07/2026 das Comissões Permanentes em 
conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.683/2026. Projeto de Lei nº 2.684/2.026 -
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
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no orçamento vigente, no valor de R$ 22.793,60, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências. Parecer nº 08/2026 das 
Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.684/2026. Projeto 
de Lei nº 2.685/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 41.309,04, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
Parecer nº 09/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de 
Lei nº 2.685/2026. Projeto de Lei nº 2.686/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 20.996,21, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. Parecer nº 10/2026 das Comissões Permanentes em 
conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.686/2026. Projeto de Lei nº 2.687/2.026 -
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 117.337,29, incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Parecer nº 11/2026 das 
Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.687/2026. Projeto 
de Lei nº 2.688/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 397.186,05, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
Parecer nº 12/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de 
Lei nº 2.688/2026. Projeto de Lei nº 2.689/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 3.075.656,59, incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.39.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
Parecer nº 13/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de 
Lei nº 2.689/2026. Projeto de Lei nº 2.690/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 154.982,77, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 
e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Parecer nº 14/2026 das Comissões 
Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.690/2026. Projeto de Lei nº 
2.691/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.387,32, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Parecer nº 15/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de 
Lei nº 2.691/2026. Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2026 -Altera os Anexos 
II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Parecer 
nº 02/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 55/2026. Parecer nº 02/2026 da Comissão Permanente de 
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Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2026. Não tendo 
mais matérias em pauta, neste momento declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos, não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, 
neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e votação única 
do Parecer nº 01/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto 
de Lei nº 2.677/202. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.677/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.042.269,42, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 
4.4.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 02/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto 
de Lei nº 2.678/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.678/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.785,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
03/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 
2.679/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Nº 
2.679/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 15.216,24, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 04/2026 das Comissões 
Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.680/2026. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.680/2.026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 47.486,63, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 05/2026 das Comissões Permanentes em 
conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.681/2026. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
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votação do Projeto de Lei nº 2.681/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 239.870,05, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 06/2026 
das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.682/2026. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.682/2.026 -
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.119.128,00, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 07/2026 das Comissões Permanentes 
em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.683/2026. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.683/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 201.093,73, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 
e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 08/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 
2.684/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.684/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 22.793,60, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 09/2026 das Comissões 
Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.685/2026. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.685/2.026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 41.309,04, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 10/2026 das Comissões Permanentes em 
conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.686/2026. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
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votação do Projeto de Lei nº 2.686/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 20.996,21, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
11/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 
2.687/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.687/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 117.337,29, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 12/2026 das Comissões 
Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.688/2026. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.688/2.026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 397.186,05, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 13/2026 das Comissões Permanentes em 
conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.689/2026. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.689/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.075.656,59, incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.39.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 14/2026 das Comissões Permanentes 
em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.690/2026. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.690/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 154.982,77, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 
e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 15/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao 
Projeto de Lei nº 2.691/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo 
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discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.691/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.387,32, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
02/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 55/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 02/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei do Legislativo nº 55/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2026 -Altera os Anexos II e III da Lei nº 2.368 
de 14 de janeiro de 2025 e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período de 
explicações pessoais. Não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso 
da palavra, neste momento, o presidente agradeçe a presença de todos e 
declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário,será redigida a presente 
ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo 
presidente desta Câmara Legislativa.
 
Vale do Paraiso, 05 de fevereiro de 2026.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

TT
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
42 SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
Data: 5 de fevereiro de 2026.
Horas: 9h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação).
1º PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.692/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 179.574,69,
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.46.00, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.693/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
249.852,74, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.694/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
3.470,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.695/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
3.470,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.696/2026 - Cria indenização especial e dá
outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2697/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.698/2026 - Institui o Programa de Farmácias
Credenciadas do Município de Vale do Paraíso/RO para cobertura complementar da dispensação
de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e dá outras
providências.
ORDEM DO DIA 4 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 761278 e CRC: AE9BFABE). Pág: 1/8
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.699/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
228.217,77, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.700/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.036,01,
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.701/2026 Cria cargos comissionados, altera
referências de cargos comissionados/funções de confiança constantes no anexo | da lei nº 2373
de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.702/2026 - CRIA A SUPERINTENDÊNCIA
MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL DO MUNICÍPIO DE VALE DO
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.677/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.042.269,42, incorporação
dos elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.39.00, e dá outras providências.
“Leitura do Parecer nº 01/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.677/2026
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.678/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.785,47, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências.
“Leitura do Parecer nº 02/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.678/2026
- Leitura do Projeto de Lei Nº 2.679/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 15.216,24, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 03/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.679/2026
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.680/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.486,63, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
“Leitura do Parecer nº 04/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.680/2026
ORDEM DO DIA 4 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 761278 e CRC: AE9BFABE). Pág: 2/8
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.681/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 239.870,05, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
“Leitura do Parecer nº 05/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.681/2026
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.682/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.119.128,00, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
“Leitura do Parecer nº 06/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.682/2026
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.683/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 201.093,73, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
“Leitura do Parecer nº 07/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.683/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.684/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 22.793,60, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências.
“Leitura do Parecer nº 08/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.684/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.685/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 41.309,04, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
“Leitura do Parecer nº 09/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.685/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.686/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.996,21, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
“Leitura do Parecer nº 10/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.686/2026.
ORDEM DO DIA 4 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 761278 e CRC: AE9BFABE). Pág: 3/8
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.687/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 117.337,29, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
“Leitura do Parecer nº 11/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.687/2026
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.688/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 397.186,05, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
“Leitura do Parecer nº 12/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.688/2026
- Leitura Projeto de Lei nº 2.689/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
3.075.656,59, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.39.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras
providências.
“Leitura do Parecer nº 13/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.689/2026
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.690/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 154.982,77, incorporação dos
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
“Leitura do Parecer nº 14/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.690/2026
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.691/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.387,32, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 15/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº
2.691/2026
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2026 -Altera os Anexos Il e Ill da Lei nº 2.368 de
14 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 02/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 55/2026.
ORDEM DO DIA 4 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 761278 e CRC: AE9BFABE). Pág: 4/8
- Leitura do Parecer nº 02/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 55/2026
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA.
- Discussão e votação única do Parecer nº 01/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.677/202.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.677/2026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$
1.042.269,42, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.39.00, e dá outras
providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 02/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.678/2026
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.678/2026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
2.785,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 03/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.679/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Nº 2.679/2026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
15.216,24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 04/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.680/2026
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.680/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
47.486,63, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 05/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.681/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.681/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
239.870,05, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA 4 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 761278 e CRC: AE9BFASE). Pág: 5/8
- Discussão e votação única do Parecer nº 06/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.682/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.682/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$
1.119.128,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 07/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.683/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.683/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$
201.093,73, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 08/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.684/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.684/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
22.793,60, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 09/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.685/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.685/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
41.309,04, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 10/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.686/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.686/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
20.996,21, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 11/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.687/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.687/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
117.337,29, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA 4 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 761278 e CRC: AE9BFASE). Pág: 6/8
- Discussão e votação única do Parecer nº 12/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.688/2026
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.688/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
397.186,05, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 13/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.689/2026
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.689/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 3.075.656,59, incorporação dos elementos de
despesa 4.4.90.39.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 14/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.690/2026
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.690/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
154.982,77, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras
providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 15/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao
Projeto de Lei nº 2.691/2026
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.691/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
6.387,32, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 02/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2026.
- Discussão e votação única do Parecer nº 02/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2026
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2026 -Altera os Anexos Il e
Ill da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
Vale do Paraíso/RO, 4 de fevereiro de 2026.
ORDEM DO DIA 4 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 761278 e CRC: AE9BFABE). Pág: 7/8
BRUNO JOSÉ CAMATA
Presidente.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
smpLes Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 04/02/2026 às 12:53, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 761278 e o código verificador AE9BFABSE.
Docto ID: 761278 v1
ORDEM DO DIA 4 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 761278 e CRC: AE9BFABE). Pág: 8/8