sessao nº 6

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 06 de 09/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 763068 e CRC: 0E84B40F). Pág: 1/1
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026:
Registro de presença dos Vereadores na 06ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 09 de fevereiro 2026 às 08:00 horas, constando na ordem do dia Projeto de Lei nº
2.703/2.026, Projeto de Lei nº 2.704/2.026, Projeto de Lei nº 2.692/2.026, Parecer nº 16/2026, Projeto de
Lei nº 2.693/2.026, Parecer nº 17/2026, Projeto de Lei nº 2.695/2.026, Parecer nº 18/2026, Projeto de Lei
nº 2.696/2026, Parecer nº 04/2026, Projeto de Lei nº 2.697/2026, Parecer nº 05/2026, Projeto de Lei nº
2.698/2026, Parecer nº 08/2026, Projeto de Lei nº 2.699/2.026, Parecer nº 20/2026, Projeto de Lei nº
2.700/2026, Parecer nº 21/2026, Projeto de Lei nº 2.701/2026, Parecer nº 06/2026, Projeto de Lei nº
2.702/2026, Parecer nº 07/2026, Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026 e o Parecer nº 03/2026.
Vale do Paraíso -RO, 09 de fevereiro de 2026.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
09/02/2026 às 09:15, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 09/02/2026 às 09:16, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
09/02/2026 às 09:17, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 09/02/2026 às 11:12, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
09/02/2026 às 11:12, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 09/02/2026
às 11:13, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 09/02/2026
às 11:14, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 09/02/2026 às
11:14, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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informando o ID 763068 e o código verificador 0E84B40F.
Docto ID: 763068 v1

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ATA Nº06/2026
EXTRAORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de fevereiro de 2026, às oito horas reuniram - se os
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria 
dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista de Oliveira, Klebe Barros Rosa e 
Vilson Neimog, sobre a presidência do senhor Bruno José Camata, que declara
aberta a sexta Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e seis.
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente
concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade, o secretario solicita a leitura dos seguintes Projetos de Lei: 
Projeto de Lei nº 2.703/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.053.473,20, incorporação da programação e do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.704/2.026 - Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.612.211,72, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
O secretário solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.692/2.026 -
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 179.574,69, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.46.00, e dá outras providências. O secretário solicita a leitura 
do Parecer nº 16/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto 
de Lei nº 2.692/2026. O secretário solicita a dispensa da leitura do Projeto de 
Lei nº 2.693/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 249.852,74, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
O secretário solicita a leitura do Parecer nº 17/2026 das Comissões 
Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.693/2026. O secretário 
solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.695/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.470,88, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00, e dá outras providências. O secretário solicita a leitura do Parecer 
nº 18/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 
2.695/2026. O secretário solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 
2.696/2026 - Cria indenização especial e dá outras providências. O secretário 
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solicita a leitura do Parecer nº 04/2026 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.696/2026. O secretário solicita a dispensa da 
leitura do Projeto de Lei nº 2.697/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a realizar doação de bens móveis a outros municípios e dá outras providências. 
O secretário solicita a leitura do Parecer nº 05/2026 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.696/2026. O secretário solicita a 
dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.698/2026 - Institui o Programa de 
Farmácias Credenciadas do Município de Vale do Paraíso/RO para cobertura 
complementar da dispensação de medicamentos da Relação Municipal de 
Medicamentos Essenciais (REMUME) e dá outras providências. O secretário 
solicita a leitura do Parecer nº 08/2026 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.698/2026. O secretário solicita a dispensa da 
leitura do Projeto de Lei nº 2.699/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 228.217,77, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O secretário solicita a leitura do Parecer nº 20/2026 das 
Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.699/2026. O 
secretário solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.700/2026 -
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 14.036,01, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.32.00, e dá outras providências. O secretário solicita a leitura 
do Parecer nº 21/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto 
de Lei nº 2.700/2026. O secretário solicita a dispensa da leitura do Projeto de 
Lei nº 2.701/2026 Cria cargos comissionados, altera referências de cargos 
comissionados/funções de confiança constantes no anexo I da lei n° 2.373 de 
15 de janeiro de 2025 e dá outras providências. O secretário solicita a leitura 
do Parecer nº 06/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 2.701/2026. O secretário solicita a dispensa da leitura do
Projeto de Lei nº 2.702/2026 - Cria a Superintendência Municipal de Compras 
e Licitações - SUPEL do Município de Vale do Paraíso/RO, e dá outras 
providencias. O secretário solicita a leitura do Parecer nº 07/2026 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.702/2026. O secretário 
solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026 -
Altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 1013 de 27 de abril de 2016e dá outras 
providências. O secretário solicita a leitura do Parecer nº 03/2026 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026.
Não tendo mais matérias em pauta, neste momento declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos, não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
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palavra, neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e votação 
única do Parecer nº 16/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao 
Projeto de Lei nº 2.692/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.692/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 179.574,69, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.46.00, e dá outras providências. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 17/2026 das Comissões 
Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.693/2026. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.693/2.026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 249.852,74, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 18/2026 das Comissões Permanentes em 
conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.695/2026. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.695/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 3.470,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 04/2026 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.696/2026. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.696/2026 - Cria 
indenização especial e dá outras providências. - Discussão e votação única do 
Parecer nº 05/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 2.696/2026. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.697/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
doação de bens móveis a outros municípios e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 08/2026 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.698/2026. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.698/2026 -
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Institui o Programa de Farmácias Credenciadas do Município de Vale do 
Paraíso/RO para cobertura complementar da dispensação de medicamentos 
da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 20/2026 
das Comissões Permanentes em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.699/2026. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.699/2.026 -
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 228.217,77, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 21/2026 das Comissões Permanentes em 
conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.700/2026. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.700/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 14.036,01, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 06/2026 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.701/2026.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.701/2026 Cria 
cargos comissionados, altera referências de cargos comissionados/funções de 
confiança constantes no anexo I da lei n° 2.373 de 15 de janeiro de 2025 e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 07/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.702/2026. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.702/2026 -
Cria a Superintendência Municipal de Compras e Licitações - SUPEL do 
Município de Vale do Paraíso/RO, e dá outras providencias. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e votação única do Parecer nº 03/2026 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período de 
explicações pessoais. Não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso 
da palavra, neste momento, o presidente agradeçe a presença de todos e 
declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário,será redigida a presente 
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ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo
presidente desta Câmara Legislativa.
 
Vale do Paraiso, 09 de fevereiro de 2026.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

 
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1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026. 
6ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
Data: 9 de fevereiro de 2026. 
Horas: 8h00min. 
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.703/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.053.473,20, incorporação da programação e do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.704/2.026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. 
 - Leitura do Projeto de Lei nº 2.692/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 179.574,69, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.46.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 16/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao 
Projeto de Lei nº 2.692/2026 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.693/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 249.852,74, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
-Leitura do Parecer nº 17/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao 
Projeto de Lei nº 2.693/2026 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.695/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
 
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VALE DO PARAÍSO 
 
2 
de R$ 3.470,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras 
providências. 
-Leitura do Parecer nº 18/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao 
Projeto de Lei nº 2.695/2026 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.696/2026 - Cria indenização especial e dá outras 
providências. 
-Leitura do Parecer nº 04/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.696/2026 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.697/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a realizar doação de bens móveis a outros municípios e dá outras providências. 
-Leitura do Parecer nº 05/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.697/2026 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.698/2026 - Institui o Programa de Farmácias 
Credenciadas do Município de Vale do Paraíso/RO para cobertura 
complementar da dispensação de medicamentos da Relação Municipal de 
Medicamentos Essenciais (REMUME) e dá outras providências. 
-Leitura do Parecer nº 08/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.698/2026 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.699/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 228.217,77, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
-Leitura do Parecer nº 20/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao 
Projeto de Lei nº 2.699/2026 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.700/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
 
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3 
de R$ 14.036,01, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá 
outras providências. 
-Leitura do Parecer nº 21/2026 das Comissões Permanentes em conjunto, ao 
Projeto de Lei nº 2.700/2026 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.701/2026 – Cria cargos comissionados, altera 
referências de cargos comissionados/funções de confiança constantes no anexo 
I da lei n° 2.373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências. 
-Leitura do Parecer nº 06/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.701/2026 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.702/2026 - Cria a Superintendência Municipal de 
Compras e Licitações - SUPEL do Município de Vale do Paraíso/RO, e dá outras 
providencias. 
-Leitura do Parecer nº 07/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.702/2026 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026 - Altera o inciso I do art. 1º 
da Lei nº 1013 de 27 de abril de 2016e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 03/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 16/2026 das Comissões Permanentes 
em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.692/2026 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.692/2.026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 179.574,69, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.46.00, 
e dá outras providências. 
 
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VALE DO PARAÍSO 
 
4 
- Discussão e votação única do Parecer nº 17/2026 das Comissões Permanentes 
em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.693/2026 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.693/2.026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 249.852,74, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 18/2026 das Comissões Permanentes 
em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.695/2026 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.695/2.026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.470,88, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 04/2026 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.696/2026 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.696/2026 - Cria 
indenização especial e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 05/2026 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.697/2026 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.697/2026 - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a realizar doação de bens móveis a outros municípios e dá 
outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 08/2026 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.698/2026 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.698/2026 - Institui o 
Programa de Farmácias Credenciadas do Município de Vale do Paraíso/RO para 
cobertura complementar da dispensação de medicamentos da Relação 
Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e dá outras providências. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
VALE DO PARAÍSO 
 
5 
- Discussão e votação única do Parecer nº 20/2026 das Comissões Permanentes 
em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.699/2026 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.699/2.026 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 228.217,77, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 21/2026 das Comissões Permanentes 
em conjunto, ao Projeto de Lei nº 2.700/2026 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.700/2026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.036,01, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.32.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única -Leitura do Parecer nº 06/2026 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.701/2026 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.701/2026 – Cria cargos 
comissionados, altera referências de cargos comissionados/funções de 
confiança constantes no anexo I da lei n° 2.373 de 15 de janeiro de 2025 e dá 
outras providências. – 
- Discussão e votação única do Parecer nº 07/2026 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.702/2026 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.702/2026 - Cria a 
Superintendência Municipal de Compras e Licitações - SUPEL do Município de 
Vale do Paraíso/RO, e dá outras providencias. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 03/2026 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026 - Altera o inciso I do art. 1º 
da Lei nº 1013 de 27 de abril de 2016e dá outras providências. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
VALE DO PARAÍSO 
 
6 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 6 de fevereiro de 2026. 
BRUNO JOSÉ CAMATA 
Presidente.