sessao nº 26

O E)
(3
ESQ 6)
a ( he
= s%
e pb BD E q
» bol, Ç .
» 4 5
erre
ERES
f
EM

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 26/2019 
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival 
Pinto de Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas 
Xavier de Souza, Antônio Teixeira de Sena, Eleondas Sebastião da 
Silva sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior 
que declara aberta a vigésima sexta sessão legislativa ordinária de 
dois mil e dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação 
da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata, 
o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário 
Silas Xavier de Souza solicita a dispensa da leitura dos seguintes 
projetos de lei:Projeto de Lei nº 1.358/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.403,75 e dá outras providências”. Ao 
Projeto de Lei nº 1.359/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por ANULAÇÃO no orçamento vigente, no valor de 
R$ 289.687,59 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 
1.360/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
88.262,14 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.361/2019 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso no orçamento vigente, no valor de R$ 41.127,64 e dá outras 
providências”. Ao Projeto de Lei nº 1.362/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 10.675,51 e dá outras providências”. Ao 
Projeto de Lei nº 1.364/2019 que “Inclui inciso IV ao art. 10, altera 
parágrafo único do art. 12, inclui itens aos art. 13, 16, 19, 20, 23, 25 
e 29 e altera anexos I e II da Lei nº 1054, de 07 de Agosto de 2017 e 
dá outras providências”. Ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019 
que “Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei n. 1029 de 13 de 
setembro de 2016. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado. 
Em seguida o secretário faz as leituras dos seguintes pareceres: 
Parecer nº 61/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.358/2019. 
Ao Parecer nº 62/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.359/2019. 
Ao Parecer nº 63/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.360/2019. 
Ao Parecer nº 64/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
1.361/2019.Ao Parecer nº 65/2019 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.362/2019.Ao Parecer nº 15/2019 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.364/2019. Ao Parecer nº 
12/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.364/2019. Ao Parecer nº 13/2019 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
13/2019.Ao Parecer nº 10/2019 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019.A 
Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
13/2019. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador 
que queira fazer uso da palavra o presidente declara período de 
ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 61/2019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.358/2019. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.358/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO 
no orçamento vigente, no valor de R$ 2.403,75 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 62/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.359/2019. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.359/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por ANULAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$ 
289.687,59 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 63/2019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.360/2019. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.360/2019 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 88.262,14 e dá outras providências”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 64/2019 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.361/2019. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.361/2019 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
orçamento vigente, no valor de R$ 41.127,64 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 15/2019 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.364/2019. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 12 /2019 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.364/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.364/2019 que “Inclui inciso IV ao art. 
10, altera parágrafo único do art. 12, inclui itens aos art. 13, 16, 19, 
20, 23, 25 e 29 e altera anexos I e II da Lei nº 1054, de 07 de 
Agosto de 2017 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação única do Parecer nº 13/2019 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
13/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 10/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto 
de Lei do Legislativo nº 13/2019. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019 que 
“Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei n. 1029 de 13 de setembro 
de 2016”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais. O vereador 
Eleondas Sebastião da Silva no uso da palavra cumprimenta 
vereadores e publico presente, pede aos vereadores que conversem 
com o prefeito para que fizesse uma chamada publica para passar 
para as associações do município as máquinas que estão paradas no 
pátio da prefeitura porque o município não tem condições de pagar 
operadores para colocá-las para funcionar e nas associações serão de 
grande valia. O vereador Antônio Teixeira de Sena em aparte diz que 
as associações estão se organizando para participarem da chamada 
publica que está prevista para próxima sexta feira. O vereador 
Eleondas continuando no uso da palavra coloca que foi contra e 
continua sendo a criação da secretária de agricultura que serve 
apenas para cabide de emprego não faz nada, que o veículo 
disponível para a referida secretaria serve apenas para levar o 
secretário em sua residência todos os dias como se fosse só para 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
fazer este tipo de serviço. O vereador Silas Xavier de Souza no uso 
da palavra cumprimenta vereadores e publico presente coloca que 
semana passada esteve juntamente com demais colegas vereadores 
em Porto Velho onde participaram da solenidade de comemoração 
dos trinta e seis anos da constituição do Estado e aproveitando a 
oportunidade cobraram as reivindicações que vem fazendo 
constantemente aos deputados, principalmente com a Ceron onde 
setores do município precisam de expansão da rede e outros que 
precisam de rebaixamento da rede de energia, estivemos também 
juntamente com a deputada Cássia dos Muletas junto a CERD 
cobrando a ETA para município para que comessem a fazer o 
tratamento de água em nossa cidade e atender a nossa população, 
frisa que está tendo muitas cobranças da população neste período de 
seca, coloca que o recurso está sendo cobrado com a deputada 
Cássia dos Muletas e Chiquinho da Emater do qual agradece por ter 
disponibilizado cinquenta mil reais para bloqueteamento de pequenas 
ruas de nossa cidade, frisa que continua fazendo seu trabalho como 
vereador cobrando benefícios em prol do nosso povo, diz que tem 
muita coisa pra ser feita e que estão constantemente cobrando, como 
fez anteriormente o vereador Eleondas o repasse das máquinas 
paradas para as associações rurais do município, ficou feliz em saber 
pelo vereador Antônio Teixeira que logo resolverão este problema das 
máquinas passando-as para as associações que precisam desses 
maquinários para prepararem a terra antes do inicio do período 
chuvoso, coloca também que sempre cobrou e continuará cobrando 
benefícios para a saúde do município, coloca que se olharem as 
escalas de médicos no hospital todos os dias tem médicos para fazer 
atendimento, mas ninguém observou que três dias na semana não 
tem médico exclusivo para fazer atendimento no hospital o que está 
fazendo atendimento é do PSF rural, já conversou com o prefeito 
sobre essa situação, pede que os demais vereadores cobrem para 
que o prefeito resolva essa situação o mais rápido possível. O 
presidente senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior no uso da 
palavra cumprimenta vereadores e publico presente, frisa que 
semana passada esteve juntamente com os colegas vereadores em 
Porto Velho onde participaram das comemorações dos trinta e seis 
anos da constituição do Estado de Rondônia onde homenagearam ex 
autoridades do nosso Estado, frisa que aproveitando a oportunidade 
como já colocou o vereador Silas estivem junto a Cerom com a 
deputada Cássia dos Muletas cobrando melhorias para nossa 
população, tendo em vista que alguns produtores tiveram perca de 
leite por causa da qualidade da energia e que reivindicaram outras 
demandas do município no tocante a energia elétrica como também a 
situação do assentamento Monte Cristo localizado no final da linha 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
202, onde já cobraram constantemente nesta tribuna, junto ao 
ministério público, defensoria publica e nada se resolveu quanto a 
questão do transporte escolar, que irão continuar cobrando para que 
as coisas aconteça e os direitos do povo sejam garantidos, coloca que 
ficou marcado uma audiência publica com diretor geral da energiza 
nesta casa de leis no dia dezenove deste mês as oito horas da 
manhã, desde já vereadores e publico presente estão convidados a 
participarem e ajudar a divulgar esta audiência publica e trazer as 
reivindicações de suas comunidades, coloca também que estiveram 
junto a CAERD cobrando mais uma vez a compra da ETA para agilizar 
o sistema de tratamento de água em nossa cidade, disse que 
precisam reempenhar o processo, porque estava empenhado na 
gestão passada e o ex governador Daniel Pereira cancelou o 
empenho, mas que agora a deputada Cassia dos Muletas estará 
trabalhando junto com ao governo para que isso aconteça o mais 
rápido possível, frisa que todos os projetos que estão vindo para esta 
casa estão sendo aprovados com agilidade para que as coisas 
aconteçam no município e que estarão cobrando dos secretários mais 
agilidades, citando como exemplo o projeto que autorizava a 
realização do leilão de maquinas e veículos velhos do município do 
qual realizaram no último final de semana e que fica triste de vê 
maquinas novas paradas no pátio da prefeitura da qual já poderiam 
está trabalhando nas propriedades dos produtores do nosso 
município, que a cobrança para repassá-las as associações foram e 
são constantes e agora está ouvindo falar que irão resolver esta 
situação com a chamada pública para atender os produtores.Não 
tendo mais vereador que queira fazer uso da palavra o presidente 
declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário Silas 
Xavier de Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata que após 
ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa 
de leis. 
 Vale do Paraíso, RO, 12 de Agosto de 2019. 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Vereador Presidente 1º Secretário 
 

ESTADO DE RONDÔNIA
E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2019
26º SESSÃO ORDINÁRIA: 12 DE AGOSTO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE
EXPEDIENTE Coste
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.358/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por ANULAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$
2.403,75 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 61/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.358/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.359/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial. por ANULAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$
289.687,59 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 62/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.359/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.360/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 88.262,14 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 63/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.360/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.361/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso no orçamento vigente, no valor de R$ 41.127,64 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 64/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.361/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.362/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 10.675,51 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 65/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.362/2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 .
O, Junior :
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.364/2019 que “Inclui inciso IV ao art. 10, altera
parágrafo único do art. 12, inclui itens aos art. 13, 16, 19, 20, 23, 25 e 29 e altera
anexos Ie II da Lei nº 1054, de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 15/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.364/2019.
* Leitura do Parecer nº 12 /2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1.364/2019. Ema
e Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019 que “Altera os incisos I e II do
art. 1º da Lei n. 1029 de 13 de setembro de 2016.”
e Leitura do Parecer nº 13/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019.
* Leitura do Parecer nº 10/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019.
* Leitura da Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei do Legislativo nº
13/2019.
* Leitura das correspondências recebidas.
e PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2* PARTE
ORDEM DO DIA
e Discussão e votação única do Parecer nº 61/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.358/2019.
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.358/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO no orçamento vigente,
no valor de R$ 2.403,75 e dá outras providências.”
e Discussão e votação única do Parecer nº 62/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.359/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.359/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO no orçamento vigente,
no valor de R$ 289.687,59 e dá outras providências.”
e Discussão e votação única do Parecer nº 63/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.360/2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
io de O. Junior
Presinente
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.360/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 88.262,14 e dá outras providências.”
* Discussão e votação única do Parecer nº 64/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.361/2019.
* Discussão e primeira votação única do Projeto de Lei nº 1.361/2019 que “Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso no orçamento vigente,
no valor de R$ 41.127,64 e dá outras providências,”
* Discussão e votação única do Parecer nº 15/2019 da Comissão Permanente de Justiça
e Redação ao Projeto de Lei nº 1.364/2019.
* Discussão e votação única do Parecer nº 12 /2019 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.364/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.364/2019 que “Inclui inciso IV
ao art. 10, altera parágrafo único do art. 12, inclui itens aos art. 13, 16, 19,20, 23,
25 e 29 e altera anexos Ie II da Lei nº 1054, de 07 de Agosto de 2017 e dá outras
providências.”
* Discussão e votação única do Parecer nº 13/2019 da Comissão Permanente de Justiça
e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019.
* Discussão e votação única do Parecer nº 10/2019 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019.
* Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 13/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019 que
“Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei n. 1029 de 13 de setembro de 2016.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 5 de Agosto de 2019.
Alfredo Ba
sa dk O, Junior
esmente
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO