sessao nº 3

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINARIA 03 de 02/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 772657 e CRC: E7E11A1D). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026:
Registro de presença dos Vereadores na 03ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO,
ocorrida em 02 de março 2026 às 10:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei nº 2.713/2.026,
Projeto de Resolução Legislativa nº 73/2026, Projeto de Lei nº 2.709/2.026, Parecer nº 25/2026, Projeto de
Lei nº 2.711/2026, Parecer nº 26/2026, Projeto de Lei nº 2.712/2026, Parecer nº 11/2026, Parecer nº
04/2026 e a Indicação nº 03/2026.
Vale do Paraíso -RO, 02 de março de 2026.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
02/03/2026 às 11:17, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 02/03/2026 às 11:18, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 02/03/2026 às 11:18, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
02/03/2026 às 11:19, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
02/03/2026 às 11:21, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 02/03/2026
às 11:21, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
02/03/2026 às 11:22, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 02/03/2026
às 11:22, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 02/03/2026 às
11:23, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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Docto ID: 772657 v1

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ATA Nº03/2026
ORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de março de 2026, às dez horas reuniram - se os
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elson 
das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista 
de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência do
senhor Bruno José Camata, que nesse momento declara aberta a terceira 
Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e seis. Apreciação da ata da
sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa 
da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em
seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o 
secretario solicita a leitura dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 
2.713/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 210.259,07, 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. Projeto de Resolução Legislativa nº 73/2026 - Altera 
art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de 
novembro de 2000 e da outras providências. O secretario solicita a dispensa 
da leitura do Projeto de Lei nº 2.709/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 110.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretario solicita a leitura do
Parecer nº 25/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto 
de Lei nº 2.709/2026. O secretario solicita a dispensa da leitura do Projeto 
de Lei nº 2.711/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
455.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. O secretario solicita a leitura do Parecer nº 26/2026
das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 2.711/2026. 
O secretario solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 2.712/2026
Altera o § 1° do art. 24 da Lei n° 2036, de 22 de março de 2023. O secretario 
solicita a leitura do Parecer nº 11/2026 da Comissão Permanente de Justiça 
e Redação ao Projeto de Lei nº 2.712/2026. Parecer nº 04/2026 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
2.712/2026. O secretario solicita a leitura da Indicação nº 03/2026 Indica o 
reconhecido a Instituição Sociedade Beneficente Latino Americano da 
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Amazônia SBLAA Santa Casa de Rondônia, como de Utilidade Pública. Não 
tendo mais matérias em pauta, neste momento declara palavra vaga aos 
vereadores inscritos. O vereador Arildo cumprimenta a todos e dá boas 
vindas aos visitantes, ele fala do aniversário da sua irmã que comemorou 
50 anos no último final de semana, ele fala do quão importante é pagar um 
voto que se faz para Deus. Em seguida o vereador Elson cumprimenta a 
todos dá boas vindas aos visitantes e fala da Resolução n° 73, que irá 
aumentar os minutos de fala dos vereadores na tribuna, fala também sobre 
o Projeto de Lei n° 2.712 que dá um aumento salarial as conselheiras 
tutelares, fala da importância do trabalho do conselho tutelar. Não havendo 
mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste momento, 
declara período de ordem do dia. Parecer nº 25/2026 das Comissões 
Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº 2.709/2026. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.709/2.026 - Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e votação única do Parecer nº 26/2026 das Comissões Permanentes em 
conjunto ao Projeto de Lei nº 2.711/2026. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.711/2026 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 455.000,00, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e votação única do Parecer nº 11/2026 da Comissão Permanente de Justiça 
e Redação ao Projeto de Lei nº 2.712/2026. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e votação única do Parecer nº 04/2026 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.712/2026. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.712/2026 Altera o § 1° 
do art. 24 da Lei n° 2036, de 22 de março de 2023. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão 
e votação da Indicação nº 03/2026 Indica o reconhecido a Instituição 
Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia SBLAA Santa Casa de 
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Rondônia, como de Utilidade Pública. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período de 
explicações pessoais. O vereador Hélio cumprimenta a todos e dá boas 
vindas aos visitantes, ele parabeniza a irmã do vereador Arildo pelo seus 50 
anos, ele fala das dificuldades que as pessoas enfrentaram muitos anos 
atrás para começar a vida em Rondônia, fala também da visita que fizeram 
na linha 199, onde está sendo construida uma ponte de madeira, diz que 
esses trabalhos que vem acontecendo no município é mérito de todos os 
vereadores, isso é fruto da união do Legislativo, fala que, em um ano e dois 
meses de mandato nunca foi recusado nenhum Projeto, lembra que levou 
dezesseis anos para se eleger e que agora ele se dedica ao máximo aos 
municipes e vai deixar seu legado como vereador deste município. Na 
sequência o vereador Gilson dá um bom dia a todos e boas vindas aos 
visitantes desta Casa de Leis, segue seu discurso se lembrando do dia em 
que ele e seus colegas se reuniram no gabinete do Senador Marcos Rogério, 
para pedir emenda parlamentar para se construir a ponte da linha 199, ele 
também parabeniza o vereador Elson por se retratar e dizer que foi mérito 
das meninas do conselho tutelar pela conquista do aumento salarial, fala 
também do Projeto n° 73 que aumenta o tempo de fala dos vereadores, diz 
que não foi procurado para tratar desse assunto e diz ser contra esse 
Projeto, fala que ninguém usa a tribuna para falar dos Projetos e sim, de 
assuntos pessoais, diz que a população não terá paciência de ouvir os 
vereadores falar durante quinze minutos. Em seguida o vereador faz o uso 
da palavra novamente, e novamente dá um bom dia a todos ele responde 
ao vereador Gilson sobre o tempo de uso da palavra, fala que se usar a 
tribuna pra falar coisas importantes a população ouvi sim, nesse momento 
o vereador Hélio diz que jamais trás assuntos particulares para a tribuna, o 
vereador Arildo segue dizendo que nunca trouxe nenhum assunto passoal 
para a tribuna, ele também fala da visita que fizeram na linha 199 para 
verificar a construção da ponte de madeira ele diz que o trabalho deles é 
dar amparo ao Executivo. Nesse momento o vereador Elson faz o uso da 
palavra novamente, ele fala da importância dos dez minutos para usar a 
tribuna, ele diz que fica feliz quando recebe críticas, por que é sinal que está 
dando certo, fala da felicidade dos feirantes pelas vendas, parabeniza o 
prefeito pela iniciativa do vale feira. O vereador Bruno parabeniza as 
conselheiras pela conquista e agradece os nobres colegas pela votação 
favorável ao aumento salarial das meninas do conselho tutelar. Não 
havendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, neste 
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momento, o presidente agradeçe a presença de todos e declara encerrada
esta sessão. A pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, 
após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo 
presidente desta Câmara Legislativa.
Vale do Paraiso, 02 de março de 2026.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

TT
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
32 SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
Data: 2 DE MARÇO DE 2026.
Horário: 10h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação).
1º PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.713/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 210.259,07,
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura para conhecimento do Projeto de Resolução Legislativa nº 73/2026 - Altera art. 89 e os
incisos Il e III do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras
providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.709/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 25/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº
2.709/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.711/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 455.000,00, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº 26/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº
2.711/2026.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.712/2026 Altera o 8 1º do art. 24 da Lei nº 2036, de 22 de março
de 2023.
- Leitura do Parecer nº 11/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
nº 2.712/2026.
ORDEM DO DIA 3 de 27/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 772154 e CRC: TAEEFBBB). Pág: 1/3
- Leitura do Parecer nº 04/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 2.712/2026.
- Leitura da Indicação nº 03/2026 Indica o reconhecido a Instituição Sociedade Beneficente Latino
Americano da Amazônia SBLAA Santa Casa de Rondônia, como de Utilidade Pública,
- Leitura das Correspondências Recebidas.
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
- Leitura do Parecer nº 25/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao Projeto de Lei nº
2.709/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.709/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
110.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 26/2026 das Comissões Permanentes em conjunto ao
Projeto de Lei nº 2.711/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.711/2026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$
455.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do Parecer nº 11/2026 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 2.712/2026.
- Discussão e votação única do Parecer nº 04/2026 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.712/2026.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.712/2026 Altera o 8 1º do art. 24 da Lei nº
2036, de 22 de março de 2028.
- Discussão e votação da Indicação nº 03/2026 Indica o reconhecido a Instituição Sociedade
Beneficente Latino Americano da Amazônia SBLAA Santa Casa de Rondônia, como de Utilidade
Pública,
- Período de explicações pessoais.
Vale do Paraíso/RO, 27 de fevereiro de 2026.
BRUNO JOSÉ CAMATA.
ORDEM DO DIA 3 de 27/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 772154 e CRC: TAEEFBBB). Pág: 213
Presidente.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
smpLes Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 27/02/2026 às 12:12, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6,450
de 18/05/2020.
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Docto ID: 772154 v1
ORDEM DO DIA 3 de 27/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 772154 e CRC: 7AEEF8BB). Pág: 3/3