sessao nº 12

PRESENÇA NAS SESSÕES LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA 12 de 02/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 772667 e CRC: 7441CEB2). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026:
Registro de presença dos Vereadores na 12ª Sessão Extraordinária, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso￾RO, ocorrida em 02 de março de 2026 às 11:00 horas, constando na ordem do dia o Projeto de Lei nº
2.709/2.026, Projeto de Lei nº 2.711/2026 e o Projeto de Lei nº 2.712/2026.
Vale do Paraíso -RO, 02 de março de 2026.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADENILSON CABRAL DE SOUZA, VEREADOR, em
02/03/2026 às 11:17, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ARILDO SENA GALVÃO, VEREADOR - 1º
SECRETARIO, em 02/03/2026 às 11:18, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 02/03/2026 às 11:19, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELSON DAS NEVES LIMA, VEREADOR, em
02/03/2026 às 11:19, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIANA MARIA DOS SANTOS, VEREADOR, em
02/03/2026 às 11:21, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILSON CARLOS LUIZ, VEREADOR, em 02/03/2026
às 11:21, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por HELIO BATISTA DE OLIVELIRA, VEREADOR, em
02/03/2026 às 11:22, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de
18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por KLEBE BARROS ROSA, VEREADOR, em 02/03/2026
às 11:22, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILSON NEIMOG, VEREADOR, em 02/03/2026 às
11:23, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.
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informando o ID 772667 e o código verificador 7441CEB2.
Docto ID: 772667 v1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº12/2026
EXTRAORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de março de 2026, às onze horas reuniram - se os
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elson 
das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Hélio Batista 
de Oliveira, Klebe Barros Rosa e Vilson Neimog sobre a presidência do
senhor Bruno José Camata, que declara aberta a décima segunda Sessão
Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e seis. Apreciação da ata da
sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa 
da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em
seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o 
secretario solicita a dispensa da leitura dos seguintes Projetos de Lei: 
Projeto de Lei nº 2.709/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 110.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.711/2026 - Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 455.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.712/2026 Altera 
o § 1° do art. 24 da Lei n° 2036, de 22 de março de 2023. Não tendo mais 
matérias em pauta, neste momento declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos, não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, 
neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº nº 2.709/2.026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 110.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.711/2026 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 455.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.712/2026 Altera o § 1° do art. 24 da Lei n° 
2036, de 22 de março de 2023. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Período de explicações 
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pessoais. Não havendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra, neste momento, o presidente agradeçe a presença de todos e 
declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário, será redigida a
presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo 
secretário e pelo presidente desta Câmara Legislativa.
Vale do Paraiso, 02 de março de 2026.
Bruno José Camata Arildo Sena Galvão
Presidente Secretário

TT
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. PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
CNPJ: 63.789.606/0001-78
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
12º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
Data: 02 de março de 2026.
Horas: 11h00min.
- Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação).
1º PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.709/2.026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.711/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 455.000,00, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.712/2026 Altera o $ 1º do art. 24 da Lei nº 2036, de 22 de março
de 2023.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº nº 2.709/2.026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
110.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.711/2026 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$
455.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.712/2026 Altera o 8 1º do art. 24 da Lei nº
2036, de 22 de março de 2023.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
ORDEM DO DIA 12 de 27/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 772163 e CRC: EAF6A408). Pág: 1/2
Vale do Paraíso/RO, 27 de fevereiro de 2026.
BRUNO JOSÉ CAMATA
Presidente.
Av. Paraíso, 2621 - Setor 01 - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000
Contato: (69) 9 9285-3479 - Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br
smpLes Documento assinado eletronicamente por BRUNO JOSE CAMATA, VEREADOR PRESIDENTE,
em 27/02/2026 às 12:14, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450
de 18/05/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br,
informando o ID 772163 e o código verificador EAF6A408.
Docto ID: 772163 v1
ORDEM DO DIA 12 de 27/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 6.450/2020 (ID: 772163 e CRC: EAF6A408). Pág: 2/2